Irati e Região / Notícias

11/02/17 - 13h25

Casa do Empreendedor de Irati realiza mutirão de declaração para MEIs

De 13 a 17 de fevereiro, haverá plantão para a declaração de Microempreendedor Individual, durante a Semana DASN

Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Sava e Rodrigo Zub 

Maristela Bida Borges de Oliveira- Agente de Desenvolvimento da Casa do Empreendedor de Irati
A Casa do Empreendedor manterá plantão de segunda a sexta-feira (13 a 17 de fevereiro) para a declaração de MicroEmpreendedor Individual (MEI). O mutirão ocorre durante a chamada Semana DASN, que alude à Declaração Anual do Simples Nacional. A iniciativa é uma parceria com o Sebrae.

O mutirão ocorre no horário normal de atendimento, com consultores do Sebrae capacitados e com o pessoal da Casa do Empreendedor, para fazer a Declaração Anual de Microempreendedor Individual, explica a responsável pela Casa do Empreendedor, Maristela Bida Borges de Oliveira. O documento é obrigatório e o prazo final para a declaração é 31 de maio.

Até o início desta semana, de 1.562 microempreendedores individuais de Irati, apenas 102 (ou 6,53% do total) já tinham feito as declarações, o que é considerado pouco pela Casa do Empreendedor. Por isso houve a decisão em realizar o mutirão da próxima semana. Em Irati, há 4.649 empresas constituídas, das quais 4.411 (94,88%) são micro e pequenas empresas. Os MEIs representam 33,5% das empresas iratienses. Segundo Maristela, são bastante variados os ramos de atividades dos MEIs, como comércio, serviços e indústrias de fabricação de massas e embutidos.

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Na declaração, deve constar o faturamento anual bruto do MEI ao longo do exercício de 2016. “Fornecemos um formulário para ele preencher em casa, que está disponível gratuitamente na Casa do Empreendedor. Nós explicamos como se preenche. Ele também precisa ter um livro-caixa, anotando mês a mês o faturamento e assim ele tem o controle próprio”, complementa Maristela. Para a declaração, basta o MEI entregar o formulário preenchido, com os dados solicitados, inclusive faturamento e CNPJ.

Prazo até o fim de maio

O microempreendedor individual já pode prestar contas junto à Receita Federal por meio da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao exercício financeiro de 2016. A declaração é gratuita e o prazo para entrega termina em 31 maio deste ano.

Quem não entregar o documento paga multa e fica tanto com o CNPJ quanto com o CPF irregulares, o que prejudica o andamento dos negócios. A recomendação é que os microempreendedores busquem entregar a DASN o quanto antes, a fim de evitar a sobrecarga do sistema com o volume de operações típica dos últimos dias do prazo. Além disso, antecipar a entrega da declaração evita pagamento de juros, multa e correção nos boletos mensais referentes ao ano vigente. O sistema do Portal do Empreendedor não libera a emissão de carnês até que a declaração referente ao ano anterior seja efetuada.

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O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Esse regime deu fôlego a milhões de empreendedores de diversos setores. Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime simplificado de tributação.

A partir de 2011, com a criação do MEI (Microempreendedor Individual), houve uma nova camada de simplificação para formalizar negócios tocados por autônomos, com até um funcionário.

Oficinas

Estão programadas duas oficinas gratuitas a serem realizadas na Casa do Empreendedor de Irati. Em março, ocorre a Oficina de Crédito e, em maio, a de Licitações. As oficinas são oferecidas pelo Sebrae, que dispõe de consultores especializados para sanar dúvidas dos microempreendedores.

Novos microempreendedores

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Quem deseja se tornar um MEI deve procurar a Casa do Empreendedor de Irati com RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e o carnê do IPTU. “Ele já precisa ter a atividade definida e precisa desses documentos. A vantagem é que os tributos são baixos. O MEI paga só o INSS dele; se for comércio, paga uma porcentagem muito pequena de ICMS e, se for serviço, uma porcentagem também muito pequena de ISS. E não tem nenhuma outra despesa com alvará, com licenças”, explica Maristela.

Casa do Empreendedor

A Casa do Empreendedor de Irati fica na Rua 15 de Julho, 292, ao lado do Clube do Comércio e atende de segunda a sexta, das 8 às 11h30 e das 13h às 17h30. Mais informações pelo telefone (42) 3907-3341.


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