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08/03/18 - 20h29 - atualizada em 14/03/18 às 22h58

Clima de insegurança no Jardim das Américas desafia autoridades

Criminosos mandam e desmandam no bairro, ao determinar quem pode ou não morar no bairro, mediante ameaças, roubos e incêndios a propriedades

Da Redação 

Resolver a criminalidade no Jardim das Américas, na região do Alto da Lagoa, em Irati, é algo que tem desafiado as autoridades de segurança desde 2015, quando o conjunto habitacional foi inaugurado. Nem mesmo o policiamento mais intenso, a partir de julho de 2017, após uma série de ocorrências, diminuiu a onda de crimes naquele bairro. 

O registro mais recente, no início de fevereiro, levou mais um morador a abandonar a casa, por temer represálias (confira mais detalhes sobre esse caso no fim do texto).

Até o início de uma operação de policiamento mais intensivo no Jardim das Américas, em julho de 2017, pelo menos 12 casas já haviam sido incendiadas e cerca de 27 imóveis foram abandonados – seja pela insegurança, seja por suposto ordenamento feito por detentos da Delegacia de Irati. A presença policial amenizou  momentaneamente a criminalidade. Mas ela não cessou. 

O Major Joas Carneiro Lins, Comandante da 8ª Cia, destaca que a atuação da PM naquele bairro precisa atender aos limites constitucionais e que a comunidade também deve desempenhar seu papel, através das denúncias. 

 

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“Após uma reunião com representantes da Caixa, da Prefeitura e da Polícia Militar e Polícia Civil, passamos a fazer ações pontuais e que pudessem efetivamente dar resultados. Colocamos policiamento lá com módulo móvel e equipes de Rádio Patrulha, que lá funciona em dois turnos: até as 21h e, depois, é feito o revezamento com a Rotam e equipes de Rádio Patrulha, uma viatura fixa que faz [o policiamento] no bairro”, destaca o Major. 

Segundo Joas, a intervenção gerou um resultado muito positivo na contenção da criminalidade. Nos últimos seis meses, foram 1.350 veículos abordados; 64 autuações; três encaminhamentos para a Delegacia; 12 veículos recolhidos ao pátio; 92 abordagens a motocicletas e outras quatro abandonadas foram localizadas e recolhidas. 

“Por conta da atividade, pediram esse policiamento, essa ajuda, só que nós podemos apenas fazer um policiamento de acordo com o que manda a Constituição Federal. Não ficamos só na presença. Nós abordamos as pessoas. Até vieram no Comando, depois dessas ações mais sólidas, pedir para que não houvesse mais essas abordagens. Nós trabalhamos de acordo com nosso papel, que é o policiamento ostensivo preventivo fardado”, pontua o Major. 

Ao longo desses seis meses, mais de 2.500 pessoas foram abordadas no bairro; foram efetuados cinco flagrantes; lavrados quatro termos circunstanciados; além de apreensões de drogas e de armas brancas. De acordo com Joas, não ocorreram apreensões de armas de fogo. “Tivemos 47 ocorrências sem ilicitudes e 45 com ilicitudes; 92 ocorrências no total: 12 furtos, dois roubos, três por uso de drogas e duas de violência doméstica”, aponta.

Conforme o Major, cabe a outros órgãos executar no bairro determinados tipos de fiscalização, como a Caixa Econômica Federal, quanto à regularidade da ocupação de imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Vários dos moradores que foram contemplados pelo programa acabaram deixando para trás os imóveis, por temor de represálias ou mesmo antecipando qualquer ocorrência, e esses imóveis acabaram ocupados por terceiros, de forma irregular.  

Somente depois que a Caixa fizesse o levantamento sobre a regularidade da ocupação dos imóveis, diante de uma eventual determinação judicial é que a PM entraria novamente em ação, no auxílio à reintegração de posse. 

“Nosso papel é a prevenção. O pós-crime é com a Polícia Judiciária, a Polícia Civil. E temos o Ministério Público e o Judiciário que, depois de todo esse levantamento, é que vai tomar as medidas cabíveis que o caso requer. Quanto à questão de prender, nós prendemos. Se vai ficar preso ou não é uma questão legal: existem advogados, prazos, relaxamento da prisão, habeas corpus. As pessoas têm que entender que nosso ordenamento jurídico tem todo esse arcabouço e necessita ser cumprido”, acrescenta. 

Major Joas solicita que a população faça sua parte e denuncie crimes que ocorrem no Jardim das Américas

Policiamento 

O Major garante que há policiamento fixo e contínuo na região do Jardim das Américas: até as 21h com a Rádio Patrulha e, depois desse horário até de manhã, com a Rotam. Entretanto, as rondas fazem parte de um policiamento preventivo, que não se restringe apenas àquele bairro, pois a demanda pela segurança pública abrange uma região bem mais ampla. 

“As ações mais rígidas, mais sólidas, são através de operações de repressão, como os arrastões. Mas não fazemos somente no Jardim das Américas. A população pode pensar: ‘o comandante pensa que aqui só tem gente de má índole’. Não, pelo contrário: há pessoas boas lá e é uma meia dúzia que acaba tendo esses desvios e, até mesmo, pressionando as pessoas lá. Sabemos que as pessoas têm medo de denunciar e, depois, sofrerem represálias, como aconteceu, o incêndio nos fundos da casa”, afirma Joas. 

Denúncias 

Sobre o temor contra as eventuais represálias diante das denúncias, o Major aponta que o Ministério Público possui o programa de proteção à testemunha. No âmbito da Segurança Pública Estadual, a proteção é assegurada através do anonimato da denúncia. “O Governo do Estado lançou o 181, o Disque Denúncia, que tem ligação gratuita; você não precisa se identificar e passa as informações necessárias. Sua identidade será preservada. Agora, nem isso está acontecendo. Lamentavelmente, nem isso acontece. Temos aqui o rol de informações e denúncias do 181 e acontece pouquíssimo, principalmente naquela região. Ou, em último caso, se não lembrar do número 181, liga para o 190, de forma anônima, passando as informações. As informações que chegam até a nós, de imediato, vamos fazer um policiamento, um levantamento, até, quiçá, passar à Polícia Civil alguns dados para alimentá-los com informações”, assegura. 

O Comandante da 8ª Companhia opina que a comunidade não pode se privar de oferecer denúncias para o combate à criminalidade, pois a policia depende dessa comunicação. “O simples fato de você ligar para o telefone 181, o Disque Denúncia, já se faz uma triagem. Se é questão de prevenção, já encaminha para a Polícia Militar; se é uma questão pós-crime, para a Polícia Civil; se é uma questão, às vezes, até da própria Prefeitura, de iluminação pública, vai para a Prefeitura. A tua identidade é preservada; só que infelizmente, não acontece, o pessoal não liga para nós”, diz. 

Veículo Fiat Tempra foi queimado no Jardim das Américas em julho de 2017

Investigações 

Conforme o Delegado Paulo César Eugênio Ribeiro, titular da 41ª Delegacia de Polícia Civil de Irati, vários crimes contra o patrimônio foram registrados no município. “Da parte da Polícia Civil, estamos tomando algumas medidas, dentre elas, estamos iniciando uma investigação de âmbito global, abrangendo toda aquela localidade, para podermos identificar autores. Temos alguns autores que já são ‘figurinhas carimbadas’, tanto da Polícia Civil quanto da PM e estamos começando a dar um deslanche nessas investigações”, aponta Ribeiro. 

O Delegado observa que a população tem executado seu papel em oferecer denúncias, mas acrescenta que ela pode ampliar o leque de informações apresentando mais detalhes diretamente na Delegacia. “Não é para ter medo, nem receio de que algo vá acontecer, porque aqui o anonimato é garantido. Isso já aconteceu outras vezes. As pessoas vieram, denunciaram e foi garantido o anonimato. Peço ao pessoal – sei que é complicado – que compareçam à Delegacia para registrar o boletim de ocorrência, que o sigilo será mantido”, diz. 

Segundo Ribeiro, as abordagens devem prosseguir no Jardim das Américas, como forma de estancar a criminalidade.  

Várias casas já foram incendiadas desde a inauguração do Jardim das Américas

Risco de perder imóvel 

Além do medo gerado pelo avanço da criminalidade, vítimas de roubos, ameaças e de represálias, como incêndios a propriedades, temem a perda dos imóveis, devido à necessidade de abandoná-los em nome da segurança. Até o final do primeiro semestre de 2017, das 310 unidades residenciais do Jardim das Américas, pelo menos 12 tinham sido incendiadas. Outra situação observada é a venda ou aluguel irregular dos imóveis para terceiros – o que descumpre as cláusulas contratuais do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Posicionamento da Caixa Econômica Federal

Conforme a Caixa Econômica Federal, no Contrato de Compra e Venda de imóvel vinculado ao Minha Casa Minha Vida, há uma cláusula que estabelece hipóteses de descumprimento contratual e determina que qualquer violação autoriza a rescisão de pleno direito do contrato. A não ocupação do imóvel a contar da assinatura do contrato, o abandono do imóvel, o atraso a partir de 30 dias no pagamento das prestações e a comercialização irregular são alguns dos critérios para determinar a rescisão contratual e consequente perda do imóvel. 

“Daí a importância de a pessoa vir à Delegacia e registrar o boletim de ocorrência: para que ela tenha uma justificativa do motivo que a fez deixar a residência. Tendo esse boletim de ocorrência, se eventualmente precisar de algum outro documento, a vítima pode comparecer aqui na Delegacia que iremos fornecer tudo para poder resguardar esse direito de residência que a vítima tem”, observa o delegado. 

Toda denúncia de descumprimento contratual ou de ocupação irregular é tratada de acordo com as normativas vigentes, cujo processo apresenta diversas etapas incluindo a verificação da situação pelo Ente Público e o envio de Notificações ao beneficiário, com prazos para resposta. Comprovada a irregularidade é adotado o procedimento jurídico correspondente para retomada do imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial(FAR) e posterior destinação a beneficiário dentro das regras do Programa. 

A Caixa disponibiliza um canal exclusivo de comunicação com clientes do Minha Casa Minha Vida, através do 0800-721-6268. Nesse telefone, os beneficiários podem tirar dúvidas, fazer reclamações ou sugestões para a melhoria dos imóveis. Neste mesmo canal de comunicação, podem denunciar uso irregular, invasão, venda ou ociosidade dos imóveis. 

Morador abandonou casa por medo de represálias

Um homem, que morava na Rua Ignácio Muchon, teve sua casa invadida no dia 3 de fevereiro. Ele estava na garagem, acompanhado do enteado, quando dois rapazes se aproximaram e renderam ambos. Um deles estava armado de espingarda, enquanto o outro entrou na casa e roubou um micro-ondas, fugindo em seguida.  

A vítima entrou em luta corporal com o autor e, com a ajuda do enteado, desarmou o rapaz. Porém, nesse momento, outras 20 pessoas teriam invadido a casa; sendo que pelo menos três delas estariam também armadas. Os invasores resgataram o autor e a espingarda e ameaçaram que voltariam e incendiariam a casa.  

O morador relatou à PM que não conhece os autores do roubo e da invasão. Na ocasião, a viatura policial permaneceu na casa, onde além do homem e de seu enteado, estavam também presentes a esposa e a filha de seis anos. A equipe escoltou a família enquanto retirava seus pertences do imóvel, temendo represálias. Nesse período, a equipe da PM foi informada, via COPOM, sobre quem seriam os possíveis autores do roubo e da invasão.  

Enquanto os policiais permaneciam na casa, ouviram disparos de arma de fogo na casa dos fundos, que fica na Rua Oscar Leandro. Policiais foram até o local e constataram que se tratava de uma casa abandonada e fizeram o adentramento tático. Ao finalizar a tentativa de abordagem, os policiais ouviram gritos no local de origem da ocorrência, na casa que fora roubada, na Rua Ignácio Muchon.  

Novamente, em torno de 20 pessoas cercavam os veículos do solicitante e de seus parentes, que ajudavam na retirada dos pertences da família do imóvel. Quando viram a viatura se aproximar, o bando se dispersou e nenhum dos envolvidos foi abordado nem identificado.  

A Polícia Militar fez a segurança da família do solicitante até que seus pertences fossem retirados do imóvel e levados para outro local. O porta-malas e o vidro traseiro do carro da vítima, um VW/Gol, foram danificados. Enquanto a equipe permaneceu no local, foram ouvidos outros quatro disparos de arma de fogo a algumas quadras do local da ocorrência, sem que o autor fosse localizado. A Policia Civil abriu uma investigação em separado para este caso e a vítima será ouvida na Delegacia.  

A situação descrita acima é apenas uma entre dezenas que se repetiram ao longo dos três anos desde a inauguração do conjunto habitacional. 

Delegado Paulo César Eugênio Ribeiro solicita aos moradores que foram ameaçados e abandonaram suas casas para registrarem o Boletim de Ocorrência, a fim de evitar punições da Caixa Econômica Federal por abandono do imóvel

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