Irati e Região / Notícias

12/01/18 - 11h09 - atualizada em 12/01/18 às 16h08

Iratran esclarece dúvidas sobre o EstaR

Estacionamento regulamentado no Centro de Irati ainda já foi ponto de divergências e seu funcionamento ainda gera dúvidas

Da redação, com reportagem de Paulo Henrique Sava 

Criado em setembro de 2014 para melhorar o fluxo veicular nas vagas de estacionamento nas principais ruas do centro comercial de Irati, o Estacionamento Regulamentado (EstaR) já chegou a ser ponto de divergência diante do desvio de função dos guardas municipais que atuavam na fiscalização. O impasse foi resolvido com um concurso público específico para agentes de trânsito, realizado em 2016, e sua convocação em 2017. Desde julho, o EstaR voltou a valer nas ruas: Dr. Munhoz da Rocha, Cel. Emílio Gomes, Alfredo Bufren, XV de Novembro, XV de Julho, Cel. Grácia, Carlos Thoms e Rua da Liberdade. 

Logo que foi reimplantado, em junho, o Iratran fechou parceria com 16 empresas para a venda dos cartões do EstaR, que dispõe, desde então, 48 pontos credenciados, espalhados ao redor dos locais onde há estacionamento regulamentado (confira lista ao final do texto). Mesmo assim, os motoristas ainda têm dúvidas sobre onde encontrar os cartões para comprar. Os pontos credenciados para a venda dos blocos de cartões estão identificados por um adesivo onde se lê: “Aqui vende-se EstaR”.

O diretor do Departamento de Trânsito de Irati (Iratran), Lee Jhefferson Souza, explica que na fase em que eram os guardas municipais que atuavam no EstaR, eles apenas faziam a venda dos blocos e não regularizava as notificações de multa na rua. A notificação – uma advertência – pode se tornar uma multa, se não for paga, por estacionamento irregular. “Hoje, a partir do momento que os agentes assumiram, não tem como eles não regularizarem, porque vai se formar uma fila gigante na Iratran, onde era feita a regularização e não tem como trabalhar assim. Se você levar uma notificação, você deve procurar um agente e regularizar direto com ele, na rua”, explica Souza.

Segundo o diretor do Iratran, já reduziu bastante as reclamações sobre a dificuldade em localizar os pontos de venda dos cartões, à medida em que a compra tem se tornado um hábito ao motorista iratiense. “Ele já está se acostumando a ter esse bloquinho no seu carro, para a hora que parar, já tê-lo em mãos”, diz.

Conforme o comandante da Guarda Municipal de Irati, Paulo César Sabatowski, a chamada dos agentes de trânsito, no ano passado, melhorou a fiscalização do estacionamento regulamentado, antes desempenhado pelos guardas, que se desdobravam em dupla função. “Como temos um número reduzido de guardas, não conseguíamos atender a todas as ruas. Tinham dias que eram três ou quatro guardas que desciam para o Centro para fazer o trabalho do EstaR. Com a contratação dos novos agentes, a Guarda Municipal passou a ser um órgão de apoio à Iratran. Fazemos as multas e eventuais notificações, mas a parte do EstaR já não trabalhamos mais. E isso ajudou muito, pois conseguimos concentrar o número de guardas especificamente para a área da Guarda Municipal”, observa.

Sabatowski ressalta que as atribuições da Guarda Municipal têm mudado ultimamente e deixado de ser apenas, em princípio, a salvaguarda do patrimônio público. A lei 1322/2014 ampliou essas responsabilidades. Uma delas, no que diz respeito ao trânsito, é a de auxiliar a Iratran na sinalização das ruas, quando são executados serviços de pintura de faixas e instalação de placas, por exemplo.

EstaR foi ampliado recentemente para a Rua da Liberdade

Tolerância 

Em casos de paradas rápidas, a tolerância é de cinco minutos. “A lei municipal diz que você tem cinco minutos a partir do momento que você pede para o agente. Porque não temos como disponibilizar um agente que passe de carro em carro e que passe cinco minutos de carro por carro numa rua, porque o agente não vai conseguir fazer o serviço dele direito. A partir do momento em que você parou e precisa de cinco minutos, aguarde o agente, olhe antes se há um por perto, sinalize para o agente que você precisa dos cinco minutos. Todos os agentes dão esses cinco minutos, mas a partir do momento em que você pede para ele”, orienta o diretor da Iratran.

Souza comenta que vale também o bom senso, tanto da parte dos agentes quanto dos motoristas. “Quando chega esse tipo de multa, é especificado no campo de observação da multa. Aguardou em torno de 10, 15 minutos e a pessoa não retornou ao veículo, daí ele faz a notificação”, aponta.

O tempo máximo que um carro pode permanecer estacionado, na mesma face da rua, é de duas horas, a fim de garantir a rotatividade do estacionamento. Não basta trocar o talão, é preciso procurar uma nova vaga depois desse prazo. De acordo com Souza, se o mesmo agente passar pelo local e observar que o motorista apenas trocou o cartão do estacionamento, vai fazer a notificação. “Mas temos a troca de turno dos agentes, e ocorre de o agente não saber se o veículo é o mesmo que estava parado ali”, ressalta Souza.

Cartões mais caros 

Uma ouvinte levantou uma dúvida sobre a permissão dos pontos de venda dos cartões do EstaR para cobrar mais caro por eles. Segundo Souza, dos 48 pontos credenciados, há a informação de que apenas um local adota essa prática, que não tem, por outro lado, nenhum impedimento legal. “Na Iratran e em todos os pontos que pertencem à Prefeitura, vende pelo valor normal. Nosso EstaR é o mais barato do Estado do Paraná. Você não acha em nenhuma outra cidade do Paraná a hora a R$ 1”, acrescenta.

Notificações 

Outra ouvinte questionou a atuação de agentes de trânsito e guardas municipais ao, supostamente, anotar as placas de carros que praticam infrações de trânsito, como conversões proibidas. “Na verdade, ele não está fazendo anotação de placa e, sim, o auto de infração. A pessoa cometeu uma infração e ele elabora o auto na hora. O agente de trânsito e o guarda municipal, assim como o policial militar, tem a fé pública: ele não precisa tirar foto de veículo em movimento, não precisa provar nada. É a pessoa quem tem que fazer sua defesa após receber a multa, diretamente ao órgão responsável”, responde Souza.

Sabatowski acrescenta que essa é uma norma de nível nacional, não restrita apenas a Irati. “Não inventamos essa lei, apenas a cumprimos. Hoje não é mais nem obrigatório parar o veículo para fazer a multa por falta do uso de cinto ou uso de celular enquanto está conduzindo veículo”, emenda o comandante da Guarda Municipal.

Chefe da Iratran, Lee Jhefferson Souza, o vereador Edson Elias (Soldado Elias) e o comandante da Guarda Municipal, Paulo César Sabatowski

Uso de radares 

Durante a fase em que a Guarda Municipal executou as atribuições hoje de responsabilidade da Iratran, foram adotados radares móveis para inibir o excesso de velocidade no perímetro urbano de Irati. Segundo o comandante da Guarda Municipal, Paulo César Sabatowski, a experiência com os radares provou que o município precisa adotá-los permanentemente.

“Víamos em várias vias, de 40km/h, carros a até 80km/h, o dobro. É uma lei nacional que a velocidade estipulada na via. Não somos nós quem estipulamos. É feito um estudo baseado em leis”, destaca.

Souza afirma que há um estudo em conjunto com a Comissão de Trânsito para avaliar quais vias podem vir a receber, futuramente, radares. De acordo com o diretor da Iratran, há uma alta demanda de redutores de velocidade, como lombadas e travessias elevadas. “Mas travessias elevadas e lombadas já estão caindo em desuso, porque existem lombadas eletrônicas e radares, que são feitos para isso”, diz.

De acordo com Sabatowski, uma regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) limita a quantidade de travessias elevadas numa via. “Em Irati, inclusive, como há alguns anos foi feito tudo sem um estudo adequado, a Prefeitura está tendo que retirar algumas travessias que não estão em conformidade com a regulamentação. Então não podemos sair simplesmente fazendo travessias elevadas, porque podemos ser, inclusive, penalizados por isso. É feita uma fiscalização pela Contran, em todos os municípios, para verificar a situação das travessias elevadas e lombadas também”, comenta o comandante da Guarda Municipal.

Idosos e portadores de necessidades especiais 

A Iratran começa nesta semana a fiscalizar o uso das vagas especiais para idosos e para portadores de necessidades especiais (PNE), que também ficam condicionadas ao uso do bloquinho do EstaR, com tempo máximo de permanência de duas horas na vaga. “Os idosos têm direito apenas à vaga especial, mas não ficam isentos de pagarem o EstaR”, esclarece Souza.

O mesmo vale para os portadores de necessidades especiais. Por enquanto, nem idosos nem PNEs estão sendo autuados pela falta dos cartões; porém, o Iratran já está sinalizando as vagas especiais na área coberta pelo EstaR alertando para a necessidade do uso dos cartões, que em breve começarão a ser exigidos, sob pena de notificações ou multa.

Sobre a quantidade de vagas reservadas, tanto para idosos quanto para PNEs, o diretor da Iratran pontua que o município segue a regulamentação do Contran. “Em Irati, estamos acima do número que o Contran estabelece, de acordo com o número de vagas de EstaR que temos. Nas vagas de cadeirante, são 5% em toda a área de EstaR, e dos idosos, 8%. Estamos com quase 10% de vagas para idosos e quase 8% para cadeirantes”, afirma.

Rua da Liberdade 

Há menos de um mês, a Rua da Liberdade passou a ser uma nova área com cobrança de EstaR, no trecho entre as ruas XV de Julho e XV de Novembro. A mudança foi ocasionada após um estudo desenvolvido pela Comissão de Trânsito, que atendeu ao pedido de comerciantes daquela região. “Tivemos um abaixo-assinado de todos os comerciantes da Rua da Liberdade, pedindo para ser colocado o EstaR lá, porque diminuiu até o movimento deles, já que a Rua da Liberdade funcionava como rota de fuga do EstaR. A pessoa que trabalha em alguma loja do Centro vinha ali e estacionava na Rua da Liberdade. Era uma briga por vaga, de quem trabalha no Centro, para estacionar seu veículo ali”, comenta o diretor da Iratran.

De acordo com ele, há um estudo para ampliar ainda mais as áreas de EstaR em Irati, até o final deste ano. Estão sob análise as ruas Vicente Machado e 19 de Dezembro, por exemplo.  

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