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13/11/17 - 12h58 - atualizada em 13/11/17 às 14h26

Operação Castor, do GAECO, cumpre mandados em Rio Azul

Operação é um desdobramento da Operação Argonautas, deflagrada em 2014. Investigação apura extração ilegal de madeira em imóveis pertencentes ao ex-diretor da ALEP, Abib Miguel, o Bibinho

Da Redação, com reportagem Paulo Henrique Sava e informações Assessoria

GAECO apreendeu documentos na casa da família Solda
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (13), sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), durante a Operação "Castor", desdobramento da Operação Argonautas. A fase de investigação envolve o ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Abib Miguel, conhecido como “Bibinho”, o prefeito de Rio Azul, Rodrigo Solda, e seus familiares.

“O que justificou a expedição do mandado de busca é que nós constatamos que, principalmente, numa propriedade em Rio Azul, que está sequestrada pela Justiça e que, portanto, não poderia ser alterada, dessa propriedade está sendo retirada madeira”, explica o coordenador estadual do GAECO, Leonir Battisti.

Confira a entrevista completa com o coordenador estadual do GAECO no fim deste texto

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Ainda de acordo com Battisti, o propósito da busca e apreensão era determinar, exatamente, como vinha ocorrendo a extração ilegal da madeira na propriedade sequestrada pela Justiça, por ordem da 4ª Vara Criminal de Curitiba. “Nós, verdadeiramente, já constatamos, nesse preparo para a busca e apreensão, que estava havendo, sim, retirada indevida e irregular de madeira”, complementa.

Pinus e eucaliptos vinham sendo extraídos de uma propriedade no município de Rio Azul. O GAECO apura a eventualidade de que a extração também esteja sendo realizada numa propriedade próxima, ou contígua, no município de Rebouças. “Estamos fazendo a apuração para confirmar a retirada de madeira de propriedade de Abib Miguel, que estão sequestradas pela Justiça, localizadas em Rio Azul e também no município de Rebouças”, diz.

O envolvimento do ex-prefeito de Rio Azul, Vicente Solda, com a investigação está relacionado ao fato de que ele seria o responsável pela retirada de madeira, a partir da propriedade no município de Rio Azul. “Constatamos que as empresas da família do ex-prefeito têm também como sócio – ou figura como sócio – o seu filho prefeito [Rodrigo Solda], além do secretário de Meio Ambiente do município de Rio Azul [André Gembarowski]”, afirma, no entanto, frisa que os mandados em Rio Azul eram restritos às propriedades da família Solda e não envolviam o secretário de Agricultura.

GAECO cumpriu mandado de busca e apreensão em uma empresa de tabacos que pertence a família Solda
O GAECO ainda não concluiu a apuração específica das apreensões, conforme Battisti. Os sete mandados de busca foram dirigidos às residências e empresas de propriedade da família Solda, em Rio Azul, e à casa de Abib Miguel, em Curitiba.

“Temos duas questões em relação ao prefeito [Rodrigo Solda]. A primeira é que ele, objetivamente, aparece como sócio nas empresas que são investigadas. O segundo aspecto é que, a verificar posteriormente, o eventual uso de máquinas do município para melhorar ou para construírem a estrada que serviu para a retirada de madeira. Obtivemos, e estamos atrás de confirmar a informação, de que máquinas da Prefeitura poderiam ter sido usadas para a reforma ou construção dessa estrada para a retirada de madeira, o que obviamente seria, em princípio, ilegal”, observa o coordenador do GAECO.

Quanto à continuidade da operação, o GAECO vai examinar a necessidade de levantar outras provas ou qual a natureza delas, no município de Rebouças. “Nessa operação em Rio Azul, de alguma forma, embutimos o pedido, que terá eventual reflexo nessa propriedade de Rebouças, que é ligada [à de Rio Azul]”, esclarece.

Ex-prefeito Vicente Solda abriu as portas do estabelecimento para que os policiais realizassem as buscas
Battisti nega que, durante a operação, haja qualquer pedido de prisão e confirma que houve apenas busca e apreensão.

Operação Argonautas

A Operação Argonautas – da qual a Operação Castor é um desdobramento – foi deflagrada em 2014, quando o ex-diretor da ALEP, Abib Miguel, foi preso pelo GAECO em Brasília, ao receber R$ 70 mil do administrador de suas propriedades no estado de Goiás. No ano seguinte, ele foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) junto a outras 12 pessoas, pelo envolvimento em desvios de dinheiro público do legislativo estadual, através da contratação de pelo menos 97 “funcionários fantasmas” entre 1997 e 2010. Em valores atualizados, o desvio realizado no período corresponde a R$ 216 milhões.

O dinheiro resultado do desvio era “lavado” com a compra de imóveis urbanos e rurais, em nome do próprio Bibinho e de seus familiares, em vários estados brasileiros, e de sua posterior exploração, através da agricultura ou do extrativismo de minérios ou madeira, por exemplo. Na denúncia, foram descritos ao menos 60 imóveis usados na lavagem de dinheiro, localizados no Paraná, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.

Mais de dez policiais participaram das buscas
O ex-diretor da ALEP, Abib Miguel, é acusado de lavagem de dinheiro, em processo que corre em primeira instância, em Curitiba, de acordo com o coordenador estadual do GAECO. O mesmo processo investiga outras pessoas que favorecem o esquema de lavagem ou ocultação de dinheiro.

“O que a lei prevê é que, quando exista dinheiro ou valores obtidos ilicitamente, o dever da pessoa é de ressarcir. O que o MP, através do GAECO, fez foi levantar as propriedades que estavam em nome ou pertenciam ao ex-diretor da Assembleia, Abib Miguel, e ingressar na justiça com o pedido do sequestro. O sequestro é um registro que leva à impossibilidade de o proprietário dispor livremente desse bem. A operação de hoje, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, tem como foco essa ilegalidade”, explica.

Nesses casos, qualquer alteração no bem sequestrado depende do aval ou do controle da Justiça. No exemplo da exploração vegetal ou mineral das propriedades, há a redução do valor da propriedade e, por sua vez, da possibilidade de ressarcimento dos valores desviados, argumenta Battisti.  

Entrevista completa com o coordenador do GAECO, Leonir Battisti



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