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01/02/18 - 16h52 - atualizada em 01/02/18 às 16h55

Prazo para inscrição de produtores rurais no CAR é prorrogado

Agricultores têm até o dia 05 de maio para cadastrar seus imóveis. Prazo, que inicialmente terminaria em 2015, já havia sido prorrogado para maio de 2016 e depois até 31 de dezembro de 2017

Paulo Henrique Sava, com informações da Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no fim de 2017, o Projeto de Lei nº 4550/16, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que solicita a prorrogação do prazo para inscrição de agricultores no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O prazo original seria de um ano a partir da regulamentação do Código Ambiental, que ocorreu em maio de 2014. Posteriormente, este prazo foi prorrogado até maio de 2016; depois disso, houve uma nova prorrogação até 31 de dezembro de 2017. A partir de agora, os produtores rurais terão até o dia 05 de maio de 2018 para cadastrar suas propriedades no CAR. O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo. 

O presidente do Sindicato Patronal Rural de Irati, Mezaque Kécot Veres, destaca que esta nova prorrogação do prazo não era esperada pelos produtores rurais. Ele ressalta que o CAR foi uma grande conquista, e desde a sua regulamentação, várias orientações foram feitas aos agricultores. Ainda conforme Mezaque, em novembro do ano passado, cerca de 80% dos produtores já haviam sido cadastrados. No entanto, alguns agricultores ainda não efetivaram o cadastramento. “Às vezes, não estão acreditando ou ainda não receberam a informação. Então, nós reforçamos que é muito importante que os nossos produtores fazerem o CAR, principalmente os agricultores familiares, porque eles terão muitos benefícios”, frisou. 

Mezaque comenta que a elaboração da Lei do Código Florestal representa para os agricultores a abertura de uma “janela legal” (uma lei transitória) para dar benefícios ao agricultor. “Vamos dizer que o produtor tivesse aberto toda a área dele antes de 2008: ele não tinha reserva legal e nem mata na sua propriedade. O Código Florestal reconheceu isto como área consolidada, especialmente para o nosso pequeno agricultor, que tem pouca disponibilidade de área e aquilo foi aberto durante muitos anos, então havia necessidade deste reconhecimento”, afirmou. 

Encerrando-se o período do CAR, no mês de maio, volta a ter validade a legislação estabelecida anteriormente, ou seja, quem não fizer o cadastro, vai ter que destinar parte da sua propriedade para reserva legal, respeitar 30 metros de distância das margens de rios e 50 metros de mata próximos a olhos d’água. “Nós reforçamos que o Sindicato está auxiliando os produtores a fazerem o CAR, que eles procurem as orientações, as informações para fazer o cadastro”, comentou. 

Segundo o presidente do Sindicato Patronal Rural de Irati, Mezaque Kécot Veres, prazo para cadastro de produtores no CAR foi prorrogado até o dia 31 de maio

De acordo com Mezaque, agricultores que assinaram Termo de Compromisso com o IAP ou possuem o antigo Sisleg (Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção de Reserva Florestal Legal) têm outros compromissos a serem cumpridos. Os produtores têm até o dia 31 de março para pedir a revisão dos Termos de Compromisso. Mesmo aqueles agricultores que têm averbada na escritura do terreno a reserva legal mas não a possuem de fato podem regularizar a situação e utilizar os benefícios da lei.  

Para fazer o cadastro, o produtor deve levar todos os documentos que possui da propriedade, como a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural), as escrituras e o mapa, além de fotos da propriedade. Se for fazer o CAR, o agricultor deve levar também uma conta de energia elétrica para facilitar a localização do terreno. “Quem já fez o CAR e vai fazer o pedido de revisão, que traga o CAR e todos os documentos do terreno, além dos Termos de Compromisso que ele já tinha assinado com o IAP”, afirmou. 

Os produtores podem encaminhar a documentação ao Sindicato Rural, na rua 19 de Dezembro. Mezaque alerta ainda que alguns produtores podem receber notificações para fazer algumas alterações no CAR. “Vamos dizer que tenha dois vizinhos que fizeram o CAR, só que uma área está sobreposta à outra. É necessário fazer esta correção. Os produtores que forem notificados podem procurar o Sindicato Rural para fazer esta correção”, comentou.  

Neste caso, a data limite para o produtor notificado regularizar a situação da sua propriedade será estabelecida de acordo com cada agricultor. 

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