Irati e Região / Notícias

29/11/18 - 00h36 - atualizada em 30/11/18 às 14h21

Prefeitura de Irati demite comissionados

Serão demitidos 100 funcionários. Decisão foi tomada pelo prefeito Jorge Derbli após recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas
Paulo Henrique Sava, com edição de Jussara Harmuch

Coletiva aconteceu na tarde de ontem (28)

A prefeitura de Irati anunciou, na tarde desta quarta-feira, 28, a demissão de 100 funcionários comissionados. A decisão foi tomada pelo prefeito Jorge Derbli (PSDB) depois de receber uma liminar do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), indicando que o município está em processo de análise das despesas de gastos com pessoal, em andamento desde 2017.

Uma coletiva foi marcada para explicar a medida. No primeiro semestre de 2018 o órgão recomendou que as despesas de pessoal com terceirizados seja incluída nesta conta, prática que não estava sendo adotada pela contabilidade. Com isso, foram incluídos funcionários da Secretaria de Saúde, cuja folha de pagamento chega a R$ 280 mil mensais. Em outubro, o tribunal orientou a prefeitura a realizar ações efetivas para reduzir os gastos com pessoal.

PUBLICIDADE

Derbli destaca que sem os terceirizados a conta das despesas com pessoal fecha em 49%. O acréscimo da folha da Saúde obriga o prefeito a decidir pela exoneração, que deve ocorrer até o dia 10 de dezembro.

"Serão demitidos os 100 comissionados [a totalidade dos contratados em comissão] de todas as secretarias. Não vamos deixar nenhum para não cometermos injustiça. Temos comissionados trabalhando em setores essenciais, como na saúde e outros setores que não têm pessoas concursadas para colocar, pois está faltando, mas eu não tive alternativa. Eu decidi, junto com o vice-prefeito Amilton, fazer esta demissão em massa. Ou eu mantenho os comissionados ou mantenho o pessoal da Saúde", frisou. Além dos comissionados, 140 estagiários – que atuam especialmente na saúde e educação, também estão sendo dispensados, de acordo com nota da Secretaria de Comunicação.

O procurador do município, Robson Krupeizaki, disse que o limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 51,3% da receita corrente líquida, já havia sido excedido, na administração anterior, do ex-prefeito Odilon Burgath (PDT). Hoje, Irati está com 49,37%, sem demitir, somando os terceirizados da Saúde chega a 54%, extrapolando, portanto, o limite. Estes índices são analisados a cada quatro meses. "Existe esta necessidade de tomar decisões para que isto não ocorra. As ações e orientações técnicas são nossas, mas sempre a decisão vai ter que ser do gestor", comentou Joby Ayub, funcionária do setor contábil.

PUBLICIDADE

O TCE-PR recomenda que sejam demitidos primeiramente os funcionários comissionados e posteriormente, se necessário, os efetivos. Neste caso é autorizada a demissão de concursados sem motivo de justa causa pessoal.

O prefeito informou que os funcionários concursados são em número de 1.300. Destes, 750 estão na Educação, 400 na Saúde e 150 para outros departamentos da administração. Alguns setores serão mais prejudicados que outros, como as secretarias de Esportes, Comunicação e de Desenvolvimento Econômico, alertou Derbli.

Vamos exigir mais dos concursados, cada um vai ter que fazer a sua parte e trabalhar. Vamos ter que fazer um esforço dos concursados para fazer a parte deles e mais um pouco do que os comissionados faziam. Com salário em dia, cumpra a sua função,
É uma medida de contenção, de economia, para sobrar dinheiro para colocar em outros setores, e ao mesmo tempo fui forçado a fazer isto e tomar esta decisão, que é política e amarga, mas eu tenho que pensar na grande maioria da cidade, 

pontuou o prefeito.

PUBLICIDADE

Para tentar amenizar o problema com as lacunas criadas, 13 funcionários efetivos/concursados devem ser deslocados para outros setores, de forma provisória. 

A demissão em massa irá representar uma economia de R$ 150 mil por mês ao erário. A média salarial de cada comissionado é de R$ 1,5 mil, mas muitos ganham acima disso, dependendo da classificação como foi contratado, com base no programa de cargos e salários da prefeitura.

“Hoje, a gestão do município não é o que queremos, mas o que podemos fazer. Não é a vontade do prefeito fazer isto, mas sim o que a lei permite, o que o TCE e os vereadores aprovam. Tem certas coisas nas quais a gente é limitado, mas vamos trabalhar em uma situação de economia porque sem dinheiro, você não faz nada”, desabafa Derbli. Os secretários não serão afetados pela decisão porque tem status de agente público. Entretanto, uma reforma no secretariado foi prometida para o ano que vem.

PUBLICIDADE

Questionado por repórteres sobre a arrecadação municipal [ISS e IPTU], que é deficitária, o prefeito respondeu que um novo georreferenciamento dos imóveis da área urbana será realizado para atualizar os valores do IPTU que, segundo ele, estão defasados. Outra medida será o reparcelamento de dívidas anteriores. A partir do ano que vem, o prazo de impostos vencidos será de 120 meses. A orientação do TCE é para que o município leve a protesto em cartório a cobrança contra os inadimplentes. Conforme o secretário de Finanças Valmir Emiliano, a prefeitura tem para receber cerca de R$ 30 milhões em impostos atrasados.

O corte de secretarias também chegou a ser citado como medida para contenção de gastos. No entanto, Derbli diz que isto é demagogia. “Eu acho que isto não resolve nada, nós temos que ter eficiência: pessoas qualificadas, e é isto que iremos cobrar a partir de agora, para fazer sobrar dinheiro e acontecer as coisas”, pontuou.

O prefeito justifica que ainda não realizou concurso público justamente porque precisa manter os gastos com pessoal dentro do limite. Ele reclama que não está na prefeitura apenas para administrar folha de pagamento.

Se for para cozinhar arroz com feijão aqui, não me interessa. Se é para ficar administrando folha de pagamento de funcionários, sem fazer as coisas que a cidade precisa, eu vou embora, porque viemos com o entendimento de fazer um monte de coisas, com planos e metas, mas é claro que eu não vou conseguir,

desabafa Derbli.

PUBLICIDADE

Ações do funcionalismo

A ação relativa ao pagamento da ação dos 35% de reajuste ao funcionalismo, gerada na administração do então prefeito Felipe Lucas (1996), resultou em uma negociação do parcelamento em 4 anos que começou a ser pago em 2014. O reajuste é incorporado aos salários e conta como gastos de pessoal.

Existe ainda outras ações baseadas neste reajuste que estendem o benefício [pagamento do retroativo] resultando num valor que pode chegar a R$ 160 milhões/ano. Já este valor não entra na folha de pagamento, entra como verba indenizatória, mas, de qualquer maneira, compromete o caixa geral da prefeitura. Caso o município seja sentenciado, Derbli irá recorrer, do contrário, o município terá de decretar falência.

“Se o juiz decretar amanhã que pague-se, nós decretamos que feche-se a Prefeitura. O Executivo recebe R$ 120 milhões por ano. Eu teria que ficar um ano e meio sem gastar um centavo, sem colocar um litro de combustível em uma ambulância, sem comprar um comprimido, sem funcionar uma patrola, pagar salários, água, luz e telefone. É um ano e meio da receita bruta do município o valor desta indenização, é impagável”, comentou.

Uso indevido do fundo de previdência

Além da negociação da ação dos 35%, o uso indevido do dinheiro da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (CAPS) em administrações anteriores resultou em uma dívida. Como consequência, o município foi obrigado a devolver este dinheiro na forma de precatórios que passam de R$ 700 mil e vem sendo pagos mensalmente pelas administrações atuais e continuarão por mais 60 anos. Este assunto já havia sido levantado em junho, quando o percentual de contribuição da prefeitura foi diminuído, deixando de incidir sobre horas extras, gratificações, insalubridade, periculosidade e gratificações. Na época a prefeitura deixou atrasar o repasse acumulando R$ 1,500 milhão na parcela. 

PUBLICIDADE

Quer receber notícias locais? Envie whats para 42 991135618 SIM NOTICIAS ou cadastre seu e-mail na newsletter pelo site da Najuá

Comentários

Enquete

Considerando o ponto de vista da segurança pública, você concorda ou discorda da liberação da maconha?

  • Discordo
  • Concordo
Resultados