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    Secretário esclarece cobrança da taxa de incêndio efetuada pela prefeitura

    12/03/13 - 00h27 atualizada em 12/03/13 às 12h52
    Secretário de Finanças e Tributação, Luiz Valdir Slompo de Lara, recebeu à equipe da Najuá, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança da taxa de IPTU
    Rodrigo Zub, com reportagem de Paulo Secco


    Secretário de Finanças e Tributação explica que a taxa de incêndio foi instituída através de uma lei sancionada em 2008
    Os iratienses devem preparar o bolso. Na próxima sexta-feira, 15, termina o prazo para os contribuintes realizarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 5% de desconto. O percentual de reajuste em 2013 será de 5,96%. Ao contrário do que ocorreu em 2012 o valor da taxa não causou polêmica neste ano. No entanto, o assunto que tem irritado os moradores de Irati se refere a uma suposta cobrança da taxa de coleta de lixo. Para esclarecer o assunto, a reportagem da Najuá, procurou o setor de Finanças e Tributação.

    Aumento do IPTU

    O secretário de Finanças e Tributação avalia que o aumento de 5% do IPTU, está dentro dos parâmetros da inflação do último ano. Perguntado sobre a possibilidade de a prefeitura reajustar o valor venal dos imóveis (valor que eles podem ser negociados no mercado imobiliário), Valdir entende que a mudança é polêmica. Por isso, ele afirma que a proposta precisa ser discutida por uma equipe técnica que faça a reavaliação do tributo aplicado, além da metragem e do valor do imóvel. 

    Pagamento

    A primeira parcela vence no dia 15 de março. Quem optar pelo pagamento único terá 5% de desconto. Outros tributos municipais, como alvará de licença, vigilância sanitária e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não terão desconto e devem ser retiradas diretamente na prefeitura, informa o setor de Finanças e Tributação.

    O pagamento do IPTU ainda pode ser efetuado em seis prestações iguais, mensais, com vencimento sempre no mesmo dia de cada mês. Após o vencimento da parcela, o valor é acrescido de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

    O secretário Luiz Valdir Slompo de Lara relata que um erro de impressão da gráfica ocasionou o problema que tem gerado um grande número de reclamações dos contribuintes. Segundo ele, o valor informado faz parte de uma taxa de incêndio, cobrança estipulada através uma lei municipal criada em 19 de dezembro de 2008. Luiz Valdir relata que os contribuintes são obrigados a pagar esse tributo através de três tipos de alíquotas (residencial, comercial e industrial).

    Vale ressaltar que a taxa de coleta de lixo é cobrada nas tarifas de água, por meio de um convênio com a Sanepar.

    O secretário lembra que a taxa de incêndio faz parte de uma lista de tributos municipais criada pela administração anterior.  As taxas de custeio de iluminação pública e de licença sanitária também estão incluídas no rol de tributos.

    Investimento

    O IPTU é uma das grandes fontes de renda do município. O secretário relata que no ano passado o imposto gerou aproximadamente R$ 2,9 milhões aos cofres municipais. Mesmo assim, o número de inadimplentes ainda é alto atingindo a marca de 30%, informa Luiz Valdir.

    Os devedores em dívida ativa com o município serão cadastrados no Serasa (Serviço de Proteção ao Crédito). A medida de proteção tomada na gestão anterior da prefeitura será mantida para conter a inadimplência.
    De acordo com Luiz Valdir, o valor arrecadado com o IPTU será utilizado para dar continuidade às obras iniciadas pela administração anterior, como são os casos da rodoviária, prefeitura e ginásio de esportes, que dependem da contrapartida do município, que já foi definida em R$ 2,9 milhões.

    Mais de 1 mil carnês não foram retirados

    O setor de Tributação da Prefeitura informa que mais de 1.300 mil carnês de IPTU não foram entregues aos contribuintes.  Esses contribuintes e as pessoas que mudaram de domicílio e não atualizaram seus dados cadastrais terão que retirar os carnês no setor de Tributação até o dia 15 de março. Para atender a demanda, o setor de Tributação irá realizar um horário especial nessa semana das 9 h às 18 h, sem intervalo para o almoço.

    Isentos

    Atualmente existem mais de 18 mil imóveis cadastrados em Irati. Desses mais de 4 mil tem direito a isenção. Neste grupo, estão inseridos, os templos de qualquer religião, os prédios públicos, como por exemplo, secretarias municipais, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que são imunes do imposto. Também tem direito a isenção os aposentados e pessoas de baixa renda, que provam que não possuem condições de pagar. Para conseguir a isenção, porém, o contribuinte deve comprovar que não possui outro imóvel no município, que utiliza o imóvel como sua residência e que tem rendimento mensal de até dois salários mínimos.



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