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11/07/11 - 10h21 - atualizada em 18/08/15 às 12h57

Vereadores de Irati aprovam LDO para o exercício de 2012 - Discussão ficou restrita à Comissão

Jussara Harmuch Bendhack


A Câmara Municipal de Irati aprovou na última segunda-feira (4), em segunda votação, o projeto de lei nº 077/2011, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2012. Segundo o que informou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vilson Menon (PMDB), o projeto chegou ao legislativo em 29 de abril, foi aprovado em primeira votação dia 09/05 e depois disso, foi recolhido para ser discutido internamente, na comissão.  No entanto, a discussão não foi ampliada, quando em trâmite, apenas o título do projeto foi lido em sessão plenária e não houve questionamentos nem explicações por parte dos vereadores.

Planejamento


A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público. Além das Diretrizes Orçamentárias, o orçamento público é estruturado através do Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da qual são programadas as ações de governo a serem executadas. A LOA obedecerá à LDO. Já o PPA estabelece, de forma regionalizada, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras despesas delas decorrentes. O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (até 30 de setembro). (Gz)

No final da semana passada, questionado pela reportagem da Najuá, o presidente da comissão, acompanhado do Diretor Geral da Câmara de Irati, Luiz Gustavo Benatti Sismeiro, deram explicações sobre o que motivou a opção pela não ampliação do debate em cima da lei, que no entender dos parlamentares, devido aos termos “extremamente técnicos, discutir em plenário talvez não fosse muito agradável para as pessoas que comparecem nas sessões”. A ausência de proposição de emendas, outro fato questionado, foi justificada pela obrigatoriedade da destinação de percentuais mínimos em algumas áreas, como a educação e saúde, por exemplo. 

“Agente acaba  não colocando tanto nas discussões da Câmara e sim na discussão interna para que nós possamos achar a melhor forma para que se leve esta LDO da melhor maneira possível. Ela [LDO} chega como um diamante bruto, nós, às vezes, a lapidamos, conforme a necessidade e assim a repassamos na Câmara”.

O diretor Geral da Câmara, Luis Gustavo Sismeiro e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vilson Menon gravaram entrevista na Rádio Najuá
A partir da LDO, é elaborado o orçamento do ano seguinte. O exemplo da aquisição de uniformes, sugestão feita através de requerimento apresentado pelo vereador Rafael Lucas (PSB), foi usado como exemplo para explicar a ligação dos gastos com a previsão orçamentária, no caso da Educação, que tem o mínimo de 25% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vilson respondeu que neste caso específico, o caso não precisa necessariamente estar embutido na LDO.

O advogado Sismeiro descreveu os instrumentos utilizados para o planejamento orçamentário – LDO, PPA e LOA (veja quadro ao lado), frisou que são instrumentos mutáveis. “Tudo tem que estar previsto nos três instrumentos. Mesmo que o programa não esteja dentro da LDO, qualquer encaminhamento de crédito adicional especial para execução de determinado programa, a par disso vai abrir também na LDO e no PPA, então dá legalidade na execução do programa”. O diretor esclarece que a Câmara não tem competência técnica para elaborar projetos de abertura de créditos, a Câmara só pode dar a ideia, não pode mexer no planejamento orçamentário municipal. Diferente das outras esferas, o poder legislativo municipal não dispõe de recursos orçamentários para distribuir em projetos ou emendas.

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