Opinião / Notícias

06/08/15 - 11h52 - atualizada em 06/08/15 às 16h30

Brasil passado a limpo

Esquemas de favorecimentos e busca de poder individual vem à tona com a apuração da Lava Jato. Instituições e imprensa desempenham papel fundamental
Jussara Harmuch


Fico imaginando o sentimento de indignação despertado nos petistas bem intencionados que contribuíram com a vaquinha para pagar os R$ 971 mil de multa a que foi condenado o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) no julgamento do mensalão, depois da divulgação do bloqueio de até R$ 20 milhões, decretado pelo juiz federal que conduz a operação Lava Jato, Sérgio Moro.

Os militantes, compadecidos pelas declarações de que ele não teria condições de pagar a multa e impressionados com o gesto que fez ao ser preso na época, de punho cerrado erguido — reproduzindo o símbolo do movimento operário internacional contra os exploradores capitalistas —, se mobilizaram para juntar o montante, aclamando-o “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro!”.  

O dinheiro bloqueado pelo juiz é identificado como patrimônio particular de Dirceu, o que caracteriza enriquecimento ilícito.

Com a notícia da prisão de Dirceu nesta segunda-feira (3), o PT divulgou nota oficial na qual nega ter participado de “qualquer esquema de corrupção” e afirma que todas as doações que recebeu foram “legais, declaradas à Justiça Eleitoral”.
A defesa do ex-ministro informou que irá se manifestar somente após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão.


Reforma poderia inibir esquema

O Congresso, mais uma vez, está perdendo a oportunidade de fazer uma reforma política que discipline de forma efetiva as doações para campanhas eleitorais. O PT afirma que as doações foram feitas de forma legal e está dizendo a verdade. A legislação eleitoral permite. Mas o que está por trás? O dito popular “Não existe almoço grátis” ilustra o caso e as apurações da Lava Jato, nos permitem compreender melhor como funciona o “esquema”.

O texto da reforma foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra e segue para o Senado. Está longe de ser ideal, mas avançou na regulamentação que fixa teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. Outra imposição nova é a regra que impede uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido. Ou seja, o limite de 2% continua, mas desde que diluído entre ao menos quatro siglas.

Você sabe como votou o seu deputado? A distância entre quem te representa em Brasília é grande demais? Pois a troca de sistema eleitoral que poderia diminuir esta distância através do voto distrital misto, por exemplo, que poderia facilitar para o eleitor acompanhar as atividades parlamentares foi discutida na comissão que estudou a reforma, no entanto, tal esforço foi em vão porque Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara, não respeitou o relatório na hora de colocar o tema em votação.

Voltando às doações de campanha, a empresa que doa cobra o “apoio” depois, na forma de licitações fraudulentas e uma série de outros favorecimentos, além de continuar “negociando” novos contratos durante os mandatos através de propinas, pagamentos de despesas a parlamentares e administradores públicos.


Ameaças

Em meio a tudo isso, as ameaças de Cunha para dificultar o andamento de projetos do governo na Câmara, emperrando a Administração do país, não estão baseadas em ideologias partidárias e mais parecem amostras de disputa pelo poder individual.

O enfraquecimento do Planalto avança à medida que a base governista está dispersa. Os aliados são mantidos à custa de uma distribuição de cargos e ministérios insuflada à medida que se precisa de apoio e não por necessidade. A grande quantidade de partidos que o sistema eleitoral atual permite favorece a negociação de apoio mediante esta premissa.

A delação do  ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, apadrinhado de Dirceu e negado por ele, causou tremores porque a defesa até então era contrária e a família de Duque contratou outro advogado para negociar.

A advogada especialista, Beatriz Catta Preta, que representou nove investigados nas delações premiadas, entre os quais o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo, que acusa o presidente da Câmara de pedir US$ 5 milhões em propina, deixou de atuar e saiu do país. Ela disse estar sofrendo ameaças contra si e sua família. O fato aconteceu depois que o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) convocou-a para depor na CPI que investiga as ações da Lava Jato na Câmara.

O requerimento de convocação foi aprovado em bloco. A alegação de que ela teria recebido R$ 20 milhões, parte deste dinheiro fora do Brasil, foi refutada pela advogada que justifica que todos os recursos foram recebidos pelo seu escritório no Brasil. Mais tarde, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou-a do comparecimento.

A recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está ameaçada, apesar de ter sido o mais votado, segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), organizadora do pleito. Cunha e o senador Fernando Collor (PTB-AL), que está sendo acusado de receber R$ 26 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, através de um “sofisticado esquema de lavagem de dinheiro” que envolve a compra de carrões importados, são contra a indicação.

Relembrando: Collor que sofreu impeachment da Presidência em 1992 e foi reconduzido ao cargo de senador em 2014 (voltou à vida pública em 2006 com uma cadeira no Senado por Alagoas).


Otimismo

Para o ministro do STF Marco Aurélio, que participou do julgamento do mensalão, as prisões efetuadas durante todas as fases da operação conduzida por Moro mostram que as instituições que participam da investigação, como a Polícia Federal, o Ministério Publico e o Poder Judiciário, estão funcionando no país. Ele também enalteceu o trabalho da imprensa livre, “sem a liberdade de imprensa, prevista na Constituição, isso não seria possível”.


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