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08/11/15 - 18h15 - atualizada em 09/11/15 às 14h06

Em Irati, “ofendidos” preferem se esquivar das justificativas

Sobre o projeto que regulamenta o direito de resposta
Jussara Harmuch


Senador Roberto Requião (PMDB-PR) é autor do projeto que institui o direito de resposta
A imprensa de um modo geral, amparada pelas entidades de classe, como a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio de TV – Abert,  é contrária à aprovação do projeto de lei 6446/13, do senador Roberto Requião (PMDB), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, com 318 votos favoráveis e 79 contrários. Do Paraná votaram contra os deputados Hauly, Rossoni, Rubens Bueno e Sandro Alex.

Mas em Irati, sancionado ou não o projeto, acredito eu que nada vai mudar. A prática de oferecer o direito de resposta, posso afirmar no caso da Rádio Najuá, sempre esteve à disposição. A empresa parte do princípio de que a concordância geral é um mal maior e que o contraditório, sim, faz parte da construção de uma verdadeira democracia.

Entre erros e acertos, no dia a dia, a emissora busca expor fatos que mostrem todas as faces de uma notícia. O julgamento fica a critério do ouvinte e, acredito, o crivo da própria sociedade é um moderador mais eficiente. Ofensas pessoais não são bem vistas pela população, inverdades logo aparecem e falsos intelectuais logo são desmascarados.

O direito a que o senador Requião busca regulamentar já existe na Constituição. Independente de o “ofendido” ter ou não razão, a Najuá se antecipa e oferece o mesmo espaço para que ele se justifique. O que ocorre é que raramente as pessoas se pronunciam para mostrar o “outro lado”, mesmo quando procuradas pela emissora. 

Às vezes nem se trata de ofensa, a rádio apenas divulga uma notícia com fatos e alguém envolvido investe para impedir a divulgação, talvez na tentativa de fazê-la passar despercebida do público.

Qualquer iniciativa que tente regulamentar a liberdade de expressão é ruim. Apesar dos avanços com a Lei de Transparência e as Redes Sociais, em especial nas cidades do interior, o ranço do coronelismo ainda tenta amedrontar.

Conheça alguns detalhes do projeto:

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. Na Câmara, foi retirado do texto dispositivo que permitia ao ofendido optar por exercer pessoalmente o direito de resposta no caso de TV ou rádio.

Se o veículo de comunicação não divulgar a resposta em sete dias do pedido, o ofendido contará com rito especial disciplinado no projeto. Por esse rito, o juiz terá 30 dias para processar o pedido. A decisão deve se fundamentar na verossimilhança da alegação ou no receio justificado de não ser eficiente a resposta ao final dos 30 dias para finalizar o processo.

Da decisão do juiz, caberá recurso ao tribunal, na segunda instância, com efeito suspensivo, desde que o argumento seja considerado plausível e haja urgência.

O que não parece justo e é o ponto mais contestado pelas entidades de Comunicação, é que o tempo de demora para as decisões de segunda instância é maior que 30 dias, o que na prática permitirá a divulgação do direito de resposta antes de ser julgada a defesa do meio de comunicação.

Jussara Harmuch é diretora das rádios Najuá AM e FM

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