Opinião / Notícias

19/08/15 - 00h30 - atualizada em 19/08/15 às 00h46

Encontrei a LDO, facilmente!

Projetos e leis que compõe o orçamento anual podem ser acessados com facilidade através do site da Câmara de Irati
Jussara Harmuch




 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 foi sancionada no final de julho. Na página principal do site da Câmara de Irati, o acesso ao link para leitura do documento é de fácil localização.

A informação acima não deveria ter nada de excepcional, afinal, depois da Lei de Transparência, é obrigação dos Três Poderes, manter portal na internet com todas as informações sobre atos do município atualizadas diariamente.

No entanto, nem sempre foi assim. Vale lembrar que no passado, documentos que tratavam do orçamento do município e até mesmo outros como o Regimento Interno da Câmara, eram guardados a sete chaves e sob a proteção de um guardião, como se divulgar fosse uma ameaça a ordem pública.

Hoje as coisas estão diferentes, abri o site e logo encontrei tudo que procurava. A LDO orienta a elaboração orçamentária anual definindo prioridades e traçando metas para cada setor.

*Prazos

Os prazos podem variar nos municípios. De acordo com a Constituição Federal, a lei orgânica dos municípios pode dispor sobre o exercício financeiro, a vigência e prazos do orçamento. Em Irati o prazo para encaminhar a LOA para votação é de 3 meses antes do encerramento do exercício financeiro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que se segue à LDO, é outro instrumento importante da gestão financeira pública, pois fixa as despesas para o ano seguinte. Em Irati, deve ser encaminhada para apreciação do legislativo até 30 de setembro*.

Em 2011, a Najuá foi protagonista de uma ação que chegou a ser cômica, reservada a importância do assunto. Com auxílio dos registros do site da emissora, podemos trazer os episódios em detalhes.

Próximo da votação do projeto, no final de novembro daquele ano, procurei o legislativo para obter uma cópia da LOA, uma vez que estava acompanhando o processo desde o início e em julho e já havia convidado o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento na época, Vilson Menon (PMDB) para entrevista.

Como sinal de boa fé, na primeira tentativa de obter o documento, aceitei a negativa do presidente da Comissão sob a justificativa de ter de analisar antes de divulgar. Mas, o que se seguiu foi uma demonstração de que não havia disposição. O acesso foi dificultado. Os fatos podem ser lidos nas narrativas registradas no site da rádio. Depois de muita insistência enviaram uma cópia do projeto com a descrição condensada.

Então, para obter a informação completa, me submeti a uma situação constrangedora sujeitando-me a ler dentro da sala do diretor geral, Luiz Gustavo Sismeiro -de onde os funcionários não tinham permissão de retirar o documento- e sendo observada durante todo o tempo pelo presidente da Câmara na época, Laudelino Filipus (PSD), que dizia ter sido orientado pelo secretário da Administração a não entregar o documento.


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