Opinião / Notícias

18/05/15 - 22h32 - atualizada em 19/05/15 às 08h26

Exaltação x Indiferença – O que é pior?

Regimentos de casas legislativas desestimulam exercício democrático
Jussara Harmuch


O recém “bate-boca” durante a sessão plenária da Câmara de Irati na semana passada entre a ex-secretária da Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico, Claudete Basen e o presidente do legislativo, Vilson Menon (PMDB), evidencia uma questão comum em todo o Brasil. Em vez de estimular, a palavra escrita nos regimentos que normatizam a atividade parlamentar é aplicada com pouca dose de bom senso. Sob a alegação de manter a ordem e respeito, as regras impostas destituem o direito do cidadão de se manifestar.

Hoje, com as transmissões das sessões online, o noticiário geral tem flagrado diversas situações em que os próprios políticos expõem condutas, no mínimo, deselegantes.
 
Seria preferível a apatia ordeira ao sangue quente daqueles que acreditam nos preceitos democráticos? Com esta metodologia, é possível entender, ao menos em parte, porque as pesquisas revelam que grande parte da nossa sociedade se mostra indiferente a projetos que mexem com suas próprias vidas.

A manutenção da ordem no sentido de que seja administrado melhor o tempo, evitando divagações em demasia, desvios fora do propósito, invasão ou ofensas, é aceitável. No entanto, a imposição de regras que inviabilizam a conduta do expectador poderia ser classificada como censura ou falta de liberdade de expressão, como dispõe a Constituição Federal.

Também na semana passada, a Justiça paranaense foi favorável que os professores assistissem à sessão plenária da Assembleia, mesmo depois de terem sido impedidos pela presidência, por preocupação com a preservação do patrimônio.

Depois do ocorrido, a secretária de Irati foi demitida. A informação oficial do Executivo não ligou a sua saída ao fato.

“Quando um deputado ou vereador delibera e vota uma lei, mexe diretamente com a vida de um cidadão ou de uma coletividade e por isso todos possuem o direito de acompanhar e a se manifestar sobre a conduta daqueles que foram por eles escolhidos a legislar. A proibição genérica sobre qualquer tipo de manifestação fere a Constituição, por ser irrazoável e desproporcional ao exercício democrático.” (Willian Oguido Ogama é advogado da Câmara Municipal de Maringá Pós-graduando na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná )


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