Opinião / Notícias

12/10/16 - 15h18 - atualizada em 12/10/16 às 15h46

Sem teto e sem limite

A votação da chamada “PEC dos gastos”, tão fundamental para interromper a caminhada rumo ao abismo, é um excelente momento para uma reflexão nacional: todo mundo se diz a favor das reformas, da austeridade, da responsabilidade fiscal, desde que... não atinja a sua própria corporação e seus privilégios.

Eliane Cantanhêde - Estadão 

Afora uma exceção ou outra, os economistas e especialistas são majoritariamente a favor de um teto de gastos públicos durante os próximos 20 anos, quando o aumento do gasto estará atrelado à inflação do ano anterior. Tem, usa. Não tem, não usa. Mas grupos específicos se armam até os dentes, principalmente de pareceres técnicos, para bombardear uma medida que interessa a todo o País, mas pode, um dia, quem sabe, vir a prejudicá-los. 

Foi assim que surgiu do nada, na noite de sexta-feira, a três dias do início da votação, uma “nota técnica” da Procuradoria-Geral da República, mas sem a assinatura de Rodrigo Janot, declarando que a PEC fere a cláusula pétrea da Constituição que estabelece a independência entre os Poderes. Pela nota, o Executivo estaria se arvorando um “superórgão” controlador dos demais Poderes, inviabilizando o cumprimento das funções constitucionais e institucionais do Ministério Público e prejudicando o combate à corrupção.

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