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25/10/16 - 00h30 - atualizada em 25/10/16 às 09h11

Governo estuda punir professores e diretores que apoiem ocupações

Professores terão faltas registradas, segundo a SEED. Diretores e professores que apoiarem ocupações responderão a processos administrativos e sindicâncias e podem ser demitidos

Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava e Rodrigo Zub e informações da AEN

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O Governo do Estado anunciou, no domingo (23), que deve impor sanções aos professores e diretores que mantiverem apoio e amparo às ocupações de escolas públicas e descumprirem as determinações legais para sua desocupação. O anúncio foi feito durante reunião no Palácio Iguaçu, com cerca de 300 pais, pedagogos, professores e integrantes de movimentos sociais que foram recebidos por representantes do governo estadual.

Os professores e diretores poderão responder a processos administrativos e sindicâncias, serem afastados dos cargos, no caso dos diretores, ou até demitidos. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) vai disponibilizar na internet um documento para que os professores que queiram trabalhar – apesar da greve deflagrada pelo APP-Sindicato na última segunda (17) – nas escolas ocupadas, possam registrar oficialmente sua opção por não aderir aos movimentos. Conforme a secretária de Educação, Ana Seres, os professores em greve terão as faltas lançadas.

Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, várias ações foram ajuizadas pela PGE solicitando a reintegração de posse dos imóveis ocupados e todos os Conselhos Tutelares estão oficiados a verificar denúncias de menores dentro das escolas. A Advocacia Geral da União (AGU) também move ações para desocupar as escolas. O Ministério da Educação está preocupado com a realização das provas do Enem, no próximo final de semana – 5 e 6 de novembro. As provas correm o risco de serem suspensas no Paraná.

O Movimento Ocupa Paraná marcou uma assembleia estadual das escolas ocupadas para a quarta-feira (26), em Curitiba, para decidir os rumos das ocupações. O MEC pretende se pronunciar na quinta (27) a respeito da aplicação das provas do Enem.

Ocupações das escolas

Valdir Rossoni e outros secretários estaduais se reuniram com pais, diretores, pedagogos, professores e integrantes de movimento sociais para discutir ocupações das escolas no domingo (23)
De acordo com o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que foi entrevistado ao vivo na edição de segunda-feira (24) do programa Meio Dia em Notícias, existem várias escolas onde são professores quem coordena as ocupações. Os alunos, por sua vez, têm insistido que as ocupações partem de iniciativa estudantil, sem influência política ou sindical, por exemplo. “Estamos abrindo sindicância para apurar esses abusos e esses professores poderão ser demitidos, porque não é papel de professor incentivar a invasão de escolas, porque a invasão é ilegal”, argumentou Rossoni.

Segundo ele, as afirmações são baseadas em documentos que estão em poder da Procuradoria-Geral do Estado, que está tomando providências para que os professores sejam punidos.

Rossoni acredita que é uma minoria dos estudantes que pretende manter as ocupações nas escolas e que a maioria quer voltar às aulas. “Agora não é mais ocupação. Agora é invasão”, ressaltou.

O chefe da Casa Civil orienta os pais a aprofundar o diálogo com o Ministério Público, o Conselho Escolar, o Conselho Tutelar e o juiz de sua respectiva comarca para que, através do diálogo, se desocupem as escolas para a retomada e encerramento do ano letivo. “A preocupação do governo, hoje, é terminarmos o ano letivo, porque, senão, o prejuízo aos jovens estudantes será muito grande. Temos as provas do Enem [marcada para os dias 5 e 6 de novembro] que poderão não ser realizadas. Temos os alunos que querem entrar nas universidades e não terão o certificado de conclusão do ensino médio. O prejuízo é significativo”, argumenta.

No domingo (23), professores, diretores, pais de alunos e integrantes de movimentos sociais de Curitiba e Região Metropolitana foram recebidos no Palácio Iguaçu, por representantes do Governo do Estado, para reivindicar medidas que encerrem as ocupações às escolas públicas estaduais. Eles foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e pelos secretários da Educação, Ana Seres; da Segurança Pública, Wagner Mesquita, e da Comunicação, Márcio Villela, além do procurador-geral do Estado, Paulo Rosso.

Entre as medidas que devem ser tomadas, a partir da reunião, é o pedido para que os diretores intensifiquem o diálogo e busquem os meios legais para a desocupação das escolas. “Numa eventualidade de não haver empenho do diretor, vamos substituí-lo, porque o diretor é um cargo de confiança do governador e esse diretor tem obrigação de buscar os meios legais para realizar o diálogo, intensificar o diálogo, buscar o apoio dos pais e o apoio da sociedade para que possamos reintegrar essas escolas. Além de um apelo, estamos fazendo uma advertência: estamos com 90% dos diretores empenhados em participar dessa intensificação do diálogo, mas temos alguns diretores fazendo ‘corpo mole’. Quem estiver fazendo ‘corpo mole’ será afastado da direção da escola. O que interessa ao Governo do Paraná é terminarmos o ano letivo para proteger os estudantes paranaenses”, disse.

Greve dos professores

O chefe da Casa Civil citou que na quarta-feira (19), houve um fórum que reuniu os professores do Estado para uma explanação quanto à situação financeira do Governo, que propôs à categoria retirar a emenda sobre o reajuste, a fim de encontrar outra saída, mediante o fim da greve. Os professores discordaram da proposta e mantiveram a paralisação. “Prevaleceu o radicalismo e não entramos num acordo para a paralisação das greves”, critica.

Mais uma vez, Rossoni utilizou o argumento de que o Paraná é o estado que paga os melhores salários a professores universitários, professores de ensino médio e policiais militares, além de ser um estado que está com o pagamento dos salários dos servidores em dia. Ele não mencionou os policiais civis, que também estão em greve. “Já temos a previsão de pagamento do 13º no dia 20 de dezembro”, antecipa.

Rossoni disse também que o Paraná possui “uma saúde financeira invejável, se comparado a outros Estados”. Segundo ele, haveria algo de errado por ocorrer greve no Paraná, onde o salário dos professores está em dia e já existe data prevista para o pagamento do 13º, enquanto que em outros estados, onde os salários estariam atrasados, sendo parcelados e sem previsão 13º, não há greve.

Ao mesmo tempo em que diz que o Paraná tem um saúde financeira invejável, o chefe da Casa Civil afirma também que “o Estado não tem condições, não tem receita para dar o reajuste no mês de janeiro”. O reajuste tinha sido uma das condições para encerrar a greve dos professores no ano passado e a possibilidade de sua suspensão um dos estopins para a greve atual.

“Estamos propondo que, não podendo dar o reajuste em janeiro, nós continuemos com o diálogo e, no momento em que o País recuperar seu poder produtivo, certamente vai melhorar a receita do Estado. Melhorando a receita, vamos implantar o reajuste. Mas também temos o compromisso de, a partir de janeiro, pagar um passivo de progressões, avanços e promoções, que passaremos a pagar, parceladamente, a partir de janeiro”, assegura Rossoni.

Sem prever em quantas prestações deve ser dividido o parcelamento, o chefe da Casa Civil afirmou que o Governo fará um esforço para concluir o parcelamento antes da implantação das novas progressões e promoções, o que custa em torno de R$ 1,4 bilhão no decorrer do ano de 2017.

Policiais civis

Os policiais civis, que deflagraram estado de greve em julho e a iniciaram, de fato, também na segunda passada (17), lutam pela implantação do novo estatuto da Polícia Civil, compromisso que teria sido “esquecido” pelo Governo; a reposição dos coletes balísticos; reposição inflacionária dos encargos e reitera o pedido de progressões e promoções da categoria. Eles querem, ainda, aumento de efetivo e fim do desvio de função – muitos investigadores deixam de lado suas funções originais para atuar como agentes penitenciários nas delegacias do interior, por falta de pessoal.

“No âmbito da polícia, o governo disponibilizou R$ 100 milhões para a compra de mil viaturas, para a compra de munição, para a compra de armamento e para a compra dos coletes. Esses coletes, segundo o secretário de Segurança [Wagner Mesquita], já eram para ter chegado. Houve um atraso na entrega, mas eles já estão comprados, com os recursos disponibilizados para efetuar o pagamento”, garantiu Rossoni.

Conforme o chefe da Casa Civil, “é uma questão de tempo e de bom senso da própria Polícia Civil para entender esse momento que estamos vivendo”. Rossoni não mencionou nada a respeito de progressões nem de reposições inflacionárias aos policiais.


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