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30/06/18 - 13h55 - atualizada em 30/06/18 às 15h00

Liminar suspende afastamento do prefeito de Paulo Frontin

Juiz da Comarca de Mallet considerou que houve falhas no procedimento, pois o afastamento cautelar do prefeito se dá em prazo correspondente ao dobro do da Comissão Processante

Da Redação, com informações da CBN Vale do Iguaçu, Cultura Sul e Canal4.tv.br

Vereadores aprovaram a instauração da Comissão Processante por unanimidade

O prefeito de Paulo Frontin, Sebastião Elias da Silva Neto (PSDB), conhecido por “Bastião”, obteve liminar favorável, que suspende seu afastamento do cargo. A decisão do juiz da Comarca de Mallet, Ítalo Mário Bazzo Júnior, mantém o direito dele exercer a função mesmo durante o período em que a Comissão Processante (CP) instalada na Câmara prosseguir com seus trabalhos.

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Segundo o juiz, a Resolução 004/2018, que determinou o afastamento do prefeito, continha vícios, como o excessivo prazo de afastamento cautelar, bem superior ao necessário para a conclusão dos trabalhos. A Resolução determinava o afastamento por 180 dias, enquanto que o prazo para a conclusão da CP é de 90. Portanto, ainda que Sebastião Neto fosse absolvido das acusações, ele teria que permanecer formalmente afastado de suas funções em período posterior ao fim do processo.

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O prefeito estava em Curitiba e não chegou a ser notificado do afastamento determinado pela Câmara. Sebastião Neto e sua assessoria jurídica não comentaram a decisão do juiz ao serem procurados pela reportagem da Rádio CBN Vale do Iguaçu. O prefeito, porém, afirmou que vai continuar seu trabalho normalmente e considera o episódio superado.

A Câmara de Paulo Frontin tem o prazo de dez dias para recorrer da liminar que suspendeu o afastamento. A Comissão Processante, que investiga supostas irregularidades na área de esportes, no entanto, está mantida. De acordo com o site Canal4.tv.br Emerson Snicer (PR), que propôs a CP, citou que entre as irregularidades que o fizeram levantar acusação contra o prefeito, está a falta de resposta a requerimentos e solicitações; licitação sem passagem do processo por análise da Câmara; perseguição política e nepotismo.

A Comissão Processante, instituída através da Resolução 004/2018, é formada pelos vereadores João Gavron - MDB (presidente); Celso Osmar Kaminski – PRTB (relator) e Jandir Machado de Azevedo – PSB (membro).

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Instauração da CP

Na terça-feira (26), a Câmara de Paulo Frontin instalou uma Comissão Processante para investigar atos administrativos do prefeito Sebastião Elias da Silva Neto (PSDB), eleito em 2016. A abertura da CP ocorreu após aprovação unânime dos vereadores. Segundo o presidente da Câmara de Paulo Frontin, Juliano Franczak (DEM), como reflexo imediato e constitucional da abertura da CP, ficou decidido pelo afastamento do prefeito de seu mandato até o término dos trabalhos.

A instalação da CP foi proposta pelo vereador Emerson Snicer (PR), que apresentou o requerimento para instalação do procedimento.

As acusações apontadas pelo vereador no requerimento de abertura da CP já haviam sido destacadas em outra Comissão Processante. Segundo os advogados do prefeito, elas não configuram crime, apenas “inconsistências administrativas”.

Prefeito de Paulo Frontin- Sebastião Elias da Silva Neto (PSDB)

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