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11/01/17 - 18h53 - atualizada em 11/01/17 às 19h02

TCE-PR aponta inviabilidade de municípios com menos de 5 mil habitantes

Estudo, entregue ao TCU, revela que municípios sem base econômica, com baixa arrecadação própria e dependentes de transferências da União deveriam ser fundidos ou incorporados

Da Redação, com assessoria TCE-PR

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A população seria muito melhor atendida pelos serviços públicos básicos se habitasse municípios com uma base econômica mais diversificada e fontes sólidas de receita própria. A constatação é de um estudo técnico realizado por analistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O trabalho, intitulado Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), foi apresentado em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (11 de janeiro), pelo presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha. 

Muitos dos municípios que, atualmente, têm nas transferências federais a maior parte ou a totalidade de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. “Essa viabilidade não existe mais”, argumenta Bonilha. “A realidade hoje é de enxugamento de despesas, de redução da máquina, para a aplicação dos recursos nas áreas que são mais necessárias ao cidadão, como saúde, educação, segurança.”

A constatação é que municípios com população inferior a 5.000 habitantes podem não apresentar condições de receber significantes responsabilidades públicas. “Isso reforça a importância da discussão sobre emancipação de municípios, bem como sobre a própria necessidade de se considerar a possibilidade de consolidação (fusão) de municípios”, apontam os autores.

Fernandes Pinheiro terá uma população menor em 14 anos
No Paraná, há 96 municípios com população inferior a 5.000 habitantes – 24% do total, de 399. Em todo o país são 1.300 municípios nessa condição.   

Dos municípios da Amcespar,  considerando o estudo elaborado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social [IPARDES] que projeta a população nos próximos 14 anos, Fernandes Pinheiro deverá sofrer queda na população, de 5798 para 4922 habitantes.

Debate

De acordo com Bonilha, a proposta do estudo é suscitar uma discussão nacional sobre a viabilidade econômica, fiscal e social de municípios muito pequenos. “Essa é uma discussão que toca de perto o cidadão. É preciso reduzir o dinheiro que se gasta com a estrutura do poder público, como vereadores, secretários e a máquina e direcionar esse recurso para a prestação de serviços de qualidade em educação, saúde e segurança”.

A legislação que, atualmente, disciplina a fusão e incorporação de municípios é de competência federal. 

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