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31/05/18 - 23h02 - atualizada em 01/06/18 às 21h42

Adiada mais uma vez a votação do custeio da previdência dos servidores

Este é o terceiro pedido de vista ao projeto que ainda não recebeu emendas

Da Redação


Pela terceira vez o projeto nº 016 que revoga a Lei nº 3765/2013 e altera a Lei Municipal nº 2321/2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati, não foi votado. O pedido de vista partiu do suplente Alceu Hreciuk (PDT), que assumiu o cargo de vereador no período de ausência de Nei Cabral (PDT), que solicitou afastamento de 31 dias para realizar tratamento de saúde. O projeto tramita na Câmara desde 14 de março e até agora nenhuma emenda foi apresentada. Hreciuk pediu mais tempo para analisar a propositura, já que ingressou recentemente na Casa. 

Com a nova redação dada pelo Executivo, o projeto aumentaria o valor da arrecadação dos funcionários, considerando o valor da remuneração de contribuição paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Quando pediu vista na sessão do dia 10 de abril, José Bodnar (Zequinha) (PV) solicitou informações sobre a ata da reunião do Conselho Administrativo em que a alteração sugerida foi aprovada e o cálculo atuarial desde o ano de 2015, em planilha assinada pelo atuário. De acordo com ele, sem estas informações, é impossível saber qual será o impacto do projeto no orçamento do CAPSIRATI (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati). 

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Projeto de feriado da Santa não foi votado

O Projeto de Lei nº 006, de autoria do Presidente da Câmara, Helio de Mello (PMDB), que institui, no calendário oficial de feriados do Município de Irati, o dia 27 de novembro, em comemoração ao dia de Nossa Senhora das Graças, também não foi votado. O vereador Rogério Luís Kuhn (PV), que já se posicionou contra a aprovação, pediu vista. 

Está agendada para amanhã (01) uma reunião convocada pela Associação Comercial de Irati e Empresarial de Irati (ACIAI), para discutir o projeto com os associados. A entidade quer evitar mais um dia parado no mês de novembro que já soma outros dois feriados, Dia de Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro) e um ponto facultativo no Dia da Bandeira (19 de novembro).

De acordo com a ACIAI, dias parados trazem prejuízos aos comerciantes. Kuhn sugere que em vez de um dia de feriado, seja instituída uma semana de comemoração à Nossa Senhora das Graças sem, no entanto, se ter um feriado.

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