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22/12/16 - 16h33 - atualizada em 22/12/16 às 17h53

Apesar de polêmicas, crédito de R$6 milhões é aprovado

Recursos devem ser utilizados para complementação da folha de pagamento de dezembro e do 13º salário do funcionalismo público de Irati

Paulo Henrique Sava

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Após muita polêmica, durante a última sessão do Legislativo iratiense na última segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram, em segunda votação, por 7 votos a 2, o Projeto de Lei nº 166/2016, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 6milhões e 27 mil reais. Os recursos deverão ser utilizados para complementação da folha de pagamento de dezembro e do 13º salário do funcionalismo público municipal, bem como garantirão o pagamento do reajuste da data base, que será feito em dezembro.  

Dos nove vereadores presentes, apenas Emiliano Gomes (PV) e Mário Cordeiro (PSL) votaram contra o projeto. Eles alegaram falta de informações para que pudessem manifestar voto favorável.  

O vereador Antônio Celso de Souza, o Xoxolo (PSD), falou que houve muito tempo hábil para analisar o projeto e que os funcionários precisam receber seus salários, mesmo aqueles comissionados que serão exonerados.

Mário Cordeiro rebateu a afirmação de Xoxolo, dizendo que faltou planejamento para manter o caixa em dia e fazer os devidos pagamentos. “Agora, você achar que vai ganhar uma eleição para depois, é diferente. Eu acho que eles [Executivo] erraram nisso. Quando você quer pagar alguma coisa, se eu tenho compromisso com o 13º salário e alguns pagamentos, você tem que se organizar para poder pagar. Por que não foi planejado?”, indagou. 

Apesar disso, Cordeiro disse não estar contra o pagamento do funcionalismo público, mas sim contra o modo como o projeto foi enviado para a Câmara. “Jamais eu irei contra o funcionalismo público, e se caso não for aprovado agora, o outro prefeito [Jorge Derbli] terá que pagar. É um direito dos funcionários receber o 13º salário, é um direito do comissionado que está saindo agora, é um direito trabalhista que eles têm que receber”, comentou. 

Xoxolo insistiu que o funcionalismo não pode ficar sem pagamento nesta época do ano. “Não vai ser este vereador que vai chegar em uma secretaria, na prefeitura, no pátio de máquinas ou no interior do município, e um funcionário vai dizer 'olha, o senhor votou contra e eu não tenho o meu salário e o 13º, e passei um ano difícil', então o meu voto é favorável”, comentou. 

Emiliano rebate e diz que o projeto deveria ter chegado antes para que os vereadores pudessem analisá-lo com mais tempo. “Deixamos claro para os funcionários públicos que não estamos votando contra o salário, o pagamento deles de forma alguma, mas sim nós, aqui, como vereadores e legisladores, devemos entender o projeto de forma clara para que possamos votar com certeza dentro desta Casa”, comentou. 

A discussão continuou e Xoxolo voltou a justificar a necessidade de aprovação. Ele lembrou que os funcionários receberão os salários de qualquer forma, por força da lei. "O próximo prefeito vai ter de restituir os pagamentos, se não for aprovado".  

Alceu Hreciuk (PDT) disse que a Prefeitura sempre priorizou os reajustes da data base e o 13º Salário dos funcionários. “Está aí mais um projeto para que nenhum funcionário que trabalhou durante estes quatro anos fique sem receber o seu 13º ou o reajuste na data base. Eu não sei o dia em que o projeto chegou a esta casa, mas acho que houve tempo para se tirar as dúvidas e buscar as informações. Hoje se questiona muito o tempo”, comentou. 

Na opinião do presidente da Câmara, Vilson Menon (PSD), novamente houve falta de planejamento por parte do Executivo em relação a este projeto. “Nós sempre somos colocados entre a cruz e a espada. Os senhores [vereadores] assumiram um compromisso até o dia 31 de dezembro deste ano, assim como eu, de estarmos entre a cruz e a espada. Nós não esperávamos que a falta de planejamento, em alguns pontos, fosse tão exacerbada. É muito cômodo três ou quatro se levantarem e dizerem que são contra o projeto. Agora, se seis vereadores levantarem, depois de amanhã vai ter um movimento por não terem recebido o 13º, e vai ser muito cômodo dizer 'Eu mandei o projeto para a Câmara e os vereadores reprovaram'”, desabafou. 

Vereadores aprovaram recursos para pagamento do 13º salário e do reajuste da data-base do funcionalismo público municipal de Irati


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