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15/12/17 - 16h53 - atualizada em 15/12/17 às 16h58

Câmara propõe remoção de veículos abandonados das ruas de Irati

Para o vereador Marcelo Rodrigues (PP), veículos abandonados há mais de 10 dias representam um risco à saúde da população

Da redação

Durante a sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira, 12, foi aprovado por unanimidade, em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 041/2017, de autoria do vereador Marcelo Rodrigues (PP), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas ruas de Irati.

Conforme o texto do projeto, será considerado abandonado um veículo que permaneça por mais de 10 dias em um mesmo local, apresente mau estado de conservação, for objeto de depredação ou vandalismo, tiver acúmulo de lixo, entulhos, mato sob sua carroceria e atraia insetos ou que ainda esteja parcialmente desmontado e sem placas (a não ser que o veículo esteja em fase de emplacamento). O tempo de contagem do abandono passará a contar a partir da constatação de uma autoridade ou da denúncia de um cidadão. Nos casos em que for identificado o abandono, o proprietário será notificado pelo agente de trânsito municipal ou outro órgão fiscalizador do município. O proprietário terá cinco dias para retirar o veículo do local, sob pena de remoção. 

“A notificação será entregue ao responsável. Não sendo encontrado, ela será afixada no próprio veículo e publicada no órgão oficial do município. O não atendimento da notificação autoriza o agente fiscalizador a aplicar multa no valor de até 5 URM’s e a realizar a remoção do veículo ao depósito designado para guarda de veículos do município, sendo liberado somente após o pagamento das despesas com remoção, estadia, multas, impostos ou outros valores exigidos e regulamentados. Por ocasião da remoção, o veículo será filmado ou fotografado na situação em que se encontrar, para servir como prova da condição de abandono e caracterização de infração da presente lei”, pontuou Marcelo, durante a leitura. 

Segundo o projeto, o veículo ficará no pátio do depósito municipal por até 60 dias. Depois disso, se o proprietário não tomar as providências necessárias para retirar o automóvel, ele será levado a leilão. Os valores de multas a serem pagos devem ser recolhidos na tesouraria da Prefeitura. As denúncias devem ser encaminhadas ao Iratran, órgão responsável pelo trânsito em Irati, para que este analise cada caso e tome as devidas providências. O órgão funciona junto à Guarda Municipal, na Rua Benjamin Constant, 123. O projeto de lei deve ser regulamentado em até 60 dias pelo Executivo. 

O presidente da Câmara, Hélio de Melo (PMDB), comentou que o referido projeto trará mais segurança para estas áreas de estacionamento. “Existem algumas regiões do nosso município em que algumas pessoas se acham ‘donas’ daquele espaço público, colocando seus veículos, na forma física de você observar porque às vezes não tem nem o motor, nem rodas, e está abandonado, e o risco, tanto de saúde pública quanto de segurança, e questões ambientais, é grande. Acredito que todo bem tem vida útil, e esta deverá ser considerada pelo proprietário”, frisou. 

O vereador comenta que os espaços vazios da cidade não podem ser utilizados para o abandono destes automóveis. “[Os espaços públicos] não podem servir de espaço de colocação de entulho, trazendo risco para toda a comunidade, toda a sociedade. Acredito que é um Projeto de Lei que vem somar com aqueles que já foram aprovados, mas que, neste final de período, entendemos que o vereador Marcelo Rodrigues foi muito feliz. Precisamos que o Executivo fiscalize, que a Câmara de Vereadores fiscalize, precisamos que o cidadão iratiense fiscalize, através da fotografia, da verificação in loco, da denúncia, para que façamos com que esta lei não seja apenas mais uma lei, mas que ela seja eficiente e eficaz”, finalizou. 

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