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28/05/18 - 21h10 - atualizada em 29/05/18 às 00h15

Comissão constata indícios de irregularidades em valores pagos à empresa de terraplanagem

Empresa que prestou serviço é alvo de inquérito que está sendo apurado pelo MP

Assessoria Câmara Municipal de Irati, Rafaella Maier

Marcelo Rodrigues, presidente da Comissão criada para averiguar pagamentos à empresa que alugou maquinário para a prefeitura

Durante a Sessão Ordinária do dia 22 de maio, o 1º Secretário, Marcelo Rodrigues, fez a leitura do relatório apresentado pela Comissão Temporária Especial, instituída para apurar e levantar os serviços prestados e os valores pagos pelo Executivo à empresa Alta Vista Construções e Terraplanagem Ltda. A referida Comissão foi instituída no dia 5 de dezembro de 2017 e é composta pelo Presidente – Marcelo Rodrigues; Relator – Roni Surek e Membro – Valdenei Cabral da Silva. 

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O início dos trabalhos de averiguação ocorreu no dia 1º de fevereiro de 2018, mas, em razão do grande número de documentos e da complexidade da matéria, o prazo inicial para o encerramento, dia 30 de março, foi prorrogado. Foram solicitados documentos dos processos licitatórios, respectivos empenhos e ordens de pagamento. Ao Ministério Público (MP) foi requerido cópia dos documentos do procedimento instalado na 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Irati, que apura os contratos firmados. A promotoria concedeu vistas dos autos ao inquérito (MP-PR 0067.15.000170-8) para que os membros da Comissão pudessem tomar conhecimento da investigação realizada. 

De acordo com o relator, ficou constatado que algumas ordens de pagamento não estavam acompanhadas dos respectivos comprovantes de transferência bancária, o que inviabilizou a análise da conformidade com relação aos valores das notas de empenho e ordens de pagamento. A documentação que veio da prefeitura não estava completa, faltaram documentos de alguns termos de aditivos contratuais formalizados nas licitações 067/2013 e 131/2014, prejudicando a apreciação da regularidade dos aditivos contratuais. 

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A Alta Vista alugou maquinário para realização de obras e reparos em diversas localidades do município. O MP acatou denuncia sobre indícios de que não houve correspondência entre o pagamento e as horas trabalhadas pelas máquinas locadas. 

Segundo o Presidente, os contratos de prestação de serviços celebrados entre a empresa e o município previam que a empresa contratada deveria fazer levantamento das horas trabalhadas através de fichas diárias de produção das máquinas e planilhas de resumo de horas por máquina. “Entretanto, tais documentos não foram repassados para esta Casa de Leis pelo Executivo, o que inviabilizou a análise desta Comissão. De qualquer forma, ficou claro que o número de horas máquinas declaradas pela empresa Alta Vista é exorbitante, restando dúvidas se seria realmente possível a empresa efetivamente cumprir o tempo de trabalho conforme informado ao município. Deve-se ainda analisar que as estradas rurais, nos anos das alegadas prestações de serviço, encontravam-se em péssimas condições de trafegabilidade, o que não condiz com o número de horas máquina pagas à empresa durante todo o período aferido”, enfatizou. 

Portanto, ficou constatado indícios de irregularidade, que podem configurar ato de improbidade administrativa por dano ao erário e enriquecimento ilícito. Considerando a existência do Inquérito que está em fase avançada, a Comissão decide encaminhar a documentação levantada para que a averiguação continue sendo feita pelo MP. 

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