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21/06/18 - 20h02 - atualizada em 24/06/18 às 22h16

Derbli pede auxílio à Câmara para comprar óleo diesel, pedra brita, entre outros

Antecipação da devolução do duodécimo no valor de R$ 100 mil foi autorizada, mas Hélio de Mello declarou que é contrário a uma eventual regularização desta prática

Jussara Harmuch


O prefeito Jorge Derbli encaminhou um pedido de auxílio financeiro à Câmara de Irati. No documento lido na sessão do legislativo desta semana, consta que o recurso será usado para compra de tubos, óleo diesel, pedra brita, pagamento de fretes e horas extras de funcionários que trabalham nas estradas rurais.

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Uma antecipação da devolução do duodécimo no valor de R$ 100 mil foi autorizada e o dinheiro que sai da conta do legislativo estará disponível para a prefeitura ainda esta semana, garante o presidente da Câmara Hélio de Mello. A devolução resulta de um bom gerenciamento e da economia de gastos, afirma Mello, que declarou-se contrário a uma eventual regularização desta prática, para evitar que se dilua no custo geral. Ele lembrou que outros valores substanciais já foram devolvidos o que demonstra a disposição da Câmara em “auxiliar o Executivo a governar”. A preocupação do presidente com o direcionamento desde dinheiro, para usar em “ações sólidas”, como falou, é baseada no fato de que cai como recursos livres e pode ser usado pelo prefeito da forma como quiser.

“Cairá na conta da prefeitura ainda esta semana na forma de recursos livres. Esta economia é devido ao bom gerenciamento, não é politicagem e sim política, ciência de governar. O legislativo está auxiliando o Executivo a governar, a realizar grandes ações e demandas da comunidade, através de [devolução] de valores consideráveis que se fossem devolvidos mensalmente seriam diluídos, deixando de ser aplicado em ações sólidas".

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De onde vem este dinheiro?

A devolução do duodécimo ao Executivo geralmente é realizada ao final do exercício contudo nada impede que o retorno da verba que não é usada - que sobra do orçamento da Câmara - seja feito antecipadamente, mês a mês ou de período a período.

O que é o duodécimo?

É a repartição em 12 do valor a ser repassado à Câmara Municipal, durante todo o ano.

Como pode usar o dinheiro da Câmara?

A Constituição prevê que o total da despesa do legislativo não poderá ultrapassar os 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes e não é permitido gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento. Mas nada impede que uma lei municipal estipule regras locais para devolução de valores que sobram, como também a criação de um fundo específico para realização de obras de interesse.

Cabe ressaltar que as devoluções antes de dezembro são de opção do presidente da Câmara e, se não for selado um acordo, o prefeito não é obrigado a atender o direcionamento do uso de recursos, que vai para o “caixa geral”.

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