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18/04/17 - 16h17 - atualizada em 20/04/17 às 10h53

Em votação única, vereadores aprovam alterações na jornada de trabalho de psicólogos de Irati

PL 047/2017 altera dispositivos das Leis Municipais nº 1978/2003 e 2412/2016. Novo texto estabelece jornada de 30 horas semanais para os profissionais dos CRAS e do CREAS

Paulo Henrique Sava

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Em votação única, a Câmara de Vereadores de Irati aprovou, na última segunda-feira, o Projeto de Lei nº 047/2017, que altera dispositivos das leis municipais nº 1978/2003 e 2412/2016, que regulamentam o trabalho dos psicólogos que atuam nos CRAS e no CREAS do município. 

O texto atual estabelece uma norma que regulamenta no Plano de Carreira dos Servidores Públicos profissionais concursados para o cargo de psicólogo com jornada de 40 horas e outros de mesmo cargo com jornada de 30 horas semanais.  

De acordo com o novo texto das leis, a jornada destes profissionais será unificada em 30 horas semanais. O servidor que tiver sua jornada de trabalho reduzida não sofrerá cortes no salário. A legislação estabelece isonomia nos vencimentos entre cargos assemelhados cujo desempenho utilize o mesmo grau de conhecimento ou volume de trabalho.  

Conforme a justificativa do Projeto, não existe razão para que os psicólogos com jornada de 30 horas tenham os mesmos vencimentos daqueles que trabalham até 40 horas semanais. Com a redução da carga horária para 30 horas semanais, o Executivo iratiense evita também um eventual reajuste proporcional aos profissionais com carga horária maior. 

O vereador José Bodnar, o Zequinha (PV) destaca que este projeto vem sendo discutido há muito tempo pelos vereadores. “É uma briga justa dos psicólogos. Desde o ano passado, eles vêm tentando ajustar esta situação, porque existe uma questão em uma certa época, na qual foram contratados psicólogos com seis horas, mas ganhando igual o de oito horas diárias. Existe uma disparidade, e pelo princípio constitucional, você não pode ter profissionais da mesma área ganhando de maneiras diferentes”, frisou. 

Vereadores aprovaram, em votação única, alteração na jornada de trabalho dos psicólogos do CREAS e dos CRAS de Irati

O vereador Rogério Kuhn (PV) relata que, em 2004, foi feita uma convocação para psicólogos com 40 horas semanais. Em 2012, houve outra convocação de profissionais, porém com apenas 30 horas semanais. “Foi um erro absurdo de quem fez este chamamento em 2012, colocando os psicólogos em disparidade. Houve um equívoco muito grande, mal interpretado, mal feito, sem análise nenhuma, que já em 2012, quando chamaram para 30 horas, deveriam ter colocado os outros profissionais para 30 horas também, e não esperar para fazer esta correção em 2017”, comentou. 

Em 2014, uma lei federal regulamentou a jornada dos psicólogos ligados a serviços públicos em 30 horas semanais. O vereador Marcelo Rodrigues (PP) comenta que, neste sentido, a administração pública deixou a desejar. “Quero cumprimentá-los por esta batalha, e nós iremos dar esta contribuição. Nada é mais justo que nós votarmos favoráveis a este projeto, porque vamos sacramentar e dar prioridade àquilo que, de fato, eles vêm reivindicando”, pontuou. 

Para o presidente da Câmara, Hélio de Mello (PMDB), o Projeto representa um ajuste para dar condições iguais de trabalho aos profissionais. Ele lembra que um Projeto de Lei chegou no ano passado, mas por conta do período eleitoral, ele não pode ser votado na ocasião. “Sinto-me lisonjeado por poder estar aqui novamente e solicitar aos nobres colegas a aprovação do Projeto de Lei 047/2017, cujo objetivo é corrigir a disparidade existente atualmente entre os vencimentos dos psicólogos, fazendo-se necessária a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais”, finalizou o vereador.  

Por ter sido aprovado em votação única, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Jorge Derbli (PSDB). 

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