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05/07/18 - 11h14 - atualizada em 05/07/18 às 11h20

Ex-prefeito de Mallet é multado por gasto irregular no fim de mandato

Além do parecer pela desaprovação das contas, Rogério Almeida recebeu multa, por ter contraído despesas de R$ 231 mil nos últimos meses da gestão sem deixar recursos para saldá-las

Assessoria do TCE e Redação Najuá

Rogério da Silva Almeida comandou a prefeitura de Mallet em dois mandatos e atualmente é chefe do Escritório Regional da Família e Desenvolvimento Social de Irati

Despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato sem a disponibilidade de recursos em caixa para o seu pagamento levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do município de Mallet. O então prefeito, Rogério da Silva Almeida, foi multado e interpôs Recurso de Revista contra a decisão. 

A análise técnica da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) apontou também um deficit orçamentário de 1,95%, equivalente a R$ 556.409,01, de fontes não vinculadas a programas, convênios, operação de crédito e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em seu parecer, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) considerou que o deficit orçamentário inferior a 5% pode ser convertido em ressalva, conforme a jurisprudência do TCE-PR. 

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Rogério Almeida foi multado em razão do gasto irregular ao fim do mandato, totalizando R$ 231.570,73. A multa equivale a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR) e, em junho, é de R$ 2.968,50. 

A votação unânime dos membros do colegiado ocorreu na sessão do dia 15 de maio. O processo teve relatoria do conselheiro Nestor Baptista, presidente da Primeira Câmara. O ex-prefeito ingressou com recurso contra a decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 143/18 - Primeira Câmara, na edição nº 1.841 do Diário Eletrônico do TCE-PR, publicado em 11 de junho.  

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Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio será encaminhado à Câmara de Mallet. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no Parecer Prévio são necessários dois terços dos votos dos parlamentares. 

Outro lado

Procurado por nossa reportagem para se manifestar sobre a decisão do TCE, Rogério preferiu não gravar entrevista. O ex-prefeito disse apenas que já protocolou recurso e aguarda a decisão do Tribunal para falar sobre o assunto. Atualmente, Rogério é o chefe do Escritório Regional da Família e Desenvolvimento Social de Irati. Ele assumiu o cargo em 2017 após ficar em 2º lugar na disputa à reeleição para a prefeitura de Mallet. Nas eleições de 2016, Rogério obteve 2.613 votos, 443 a menos que o eleito Moacir Alfredo Szinvelski. Rogério comandou a prefeitura de Mallet em dois mandatos (2005-2008) e (2013 a 2016). 

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