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01/07/18 - 21h18 - atualizada em 01/07/18 às 23h45

Iniciativa popular sugere medidas de moralização para Câmara de Irati

Baseada nas 10 Medidas Contra a Corrupção, enviada para a Câmara Federal, proposta deve ser encaminhada para a Câmara de Irati, mas depende da adesão popular para ser votada

Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava 

Advogado Adailton Machado é um dos representantes do grupo que propõe medidas de moralização na Câmara de Irati

Baseado nas 10 Medidas Anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), à Câmara dos Deputados, o advogado Adailton Machado e um grupo de pessoas elaborou um projeto de iniciativa popular que sugere três Medidas de Moralização Administrativa para a Câmara de Irati. Esse grupo é também formado por Luciane Malinoski, João Victor Musial, Nelson Antunes (Nelsinho) e Marcelo de Souza (Bananinha). 

O MPF coletou 1.741.721 assinaturas e encaminhou o pacote de medidas para ser votado no Congresso. A votação segue parada. A Constituição Federal exige adesão mínima de 1% do eleitorado, distribuído em pelo menos cinco estados, com o mínimo de 0,3% dos eleitores em cada um para que um projeto de iniciativa popular seja válido. Na prática, são necessárias as assinaturas de 1,44 milhão de eleitores. 

Ouça a entrevista completa com Adailton no fim do texto

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Para que o pacote de medidas de moralização administrativa dê entrada na Câmara de Irati, o processo é parecido. A Lei Orgânica Municipal estabelece, no parágrafo único do artigo 52, da Seção VIII, que trata do Processo Legislativo, que uma iniciativa legislativa popular depende da manifestação expressa de pelo menos 5% do eleitorado, de acordo com o previsto na Constituição Federal, sob o inciso XIII do artigo 29. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Irati possui 44.328 eleitores aptos. Portanto, seriam necessárias, no mínimo, 2.217 assinaturas para superar os 5%.Cumprida essa fase, a Câmara deve acolher e apreciar a proposta de iniciativa popular. 

“Isso quer dizer que a lei será aprovada? Não. Isso depende de como os vereadores votarão. O que eu acredito é que muitas dessas medidas, os próprios vereadores devem querer lutar por elas, no dia a dia. Prefiro sempre acreditar que nossos representantes buscam a moralidade. Segundo: acredito também que, de uma forma geral, nossa sociedade está preparada para conseguir coletar em torno de 2,3 mil assinaturas”, afirmou Machado. 

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O advogado veio da cidade de Mafra (SC) para Irati há três anos, junto com a mulher, que é iratiense e retornou para a cidade natal para assumir um cargo no Instituto Federal do Paraná (IFPR) após ser aprovada em concurso. Machado considera que já criou raízes em Irati, frisa que tem um filho nascido no município e que isso motiva o casal a buscar uma cidade cada vez melhor para o futuro. 

“Vivemos um momento político muito conturbado no País. Há muitas denúncias sobre corrupção e isso, de certa forma, mexeu com o brio ético da população, como um todo. Toda a população busca por medidas que visem moralizar e o melhor caminho ético dos atos administrativos, dos atos públicos da Prefeitura, da Câmara e até dos Postos de Saúde", justifica o propositor. 

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Medida 1 

A primeira medida proposta seria a limitação do orçamento da Câmara e devolução trimestral do excedente não gasto. Machado argumenta que a orçamento municipal reserva à Câmara praticamente o dobro do que ela, de fato, gasta e que a devolução dos recursos ao município ocorre somente depois de muito tempo, “como se estivesse doando para a Prefeitura, com a finalidade única de fazer politicagem”.

“Dentro da Lei Orgânica Municipal, já existem limitações com relação ao tempo para apresentação da Lei de Orçamento Anual. Existe também a limitação de um teto máximo e não de um teto mínimo, que são esses 7% para municípios de até 100 mil habitantes, mas não existe um teto mínimo. Ter direito a até 7% não significa que você tem que ter os 7%. Os gastos da Câmara são basicamente de R$ 140 mil atualmente, por mês, e eles recebem uma quantidade de R$ 300 mil, que dá mais que o dobro. Num momento de crise precisa disso de o prefeito ter que ficar pedindo favor para a Câmara devolver um dinheiro que é do povo?. Quem tem que gerenciar dinheiro é o Executivo. É essa a premissa dos Três Poderes. O Legislativo está ali para fiscalizar e não para fazer favor para a Prefeitura”, argumenta. 

Machado sugere, por essa proposição, que a Câmara deveria receber somente o valor que gasta ao longo do ano e, a partir daí, estabelecer como limite para o repasse de recursos, que seria corrigido anualmente conforme os índices oficiais de inflação (IPCA e INPC) e que, se eventualmente aumentar a arrecadação de impostos do Município, a Câmara receba a mais, na mesma proporção que cresceu essa arrecadação. 

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Medida 2 

O projeto de iniciativa popular propõe limitar o subsídio mensal do vereador ao valor recebido pelo professor da rede pública municipal. Em junho, o salário bruto dos vereadores da Câmara de Irati foi de R$ 5.793,14, segundo o Portal da Transparência. Em maio, a Câmara aprovou a reposição de 2,07% aos salários dos servidores municipais e do magistério municipal. 

O Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, com jornada de 40 horas semanais, passou a ser de R$ 2.781,06. Se a medida fosse aprovada, a redução seria de aproximadamente 52% (ou de R$ 3,012,08).

“Um lugar comum é o de que uma das profissões mais nobres é a do professor. Todo mundo teve um professor, inclusive o vereador. Talvez uma das formas de valorizarmos o professor seja justamente limitar o teto dos subsídios”, disse. 

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Medida 3 

Obrigatoriedade de cumprimento de expediente dos vereadores na Câmara. O propositor argumenta que o vereador recebe para representar o povo na fiscalização do Executivo e na elaboração de leis. Machado acredita que, para representar efetivamente o povo, um vereador deveria estar em local certo e sabido, à disposição do eleitor. Na visão do advogado, um vereador não deveria aparecer na Câmara apenas para as sessões ou quando quer ou precisa e executar sua própria profissão no restante do tempo. 

Diferente do que supôs o advogado, o vereador não possui obrigatoriedade de cumprimento de uma jornada fixa de trabalho semanal de 20 horas. Essa suposta regra inexiste, quer seja no Regimento Interno da Câmara, quer seja na Lei Orgânica Municipal, nem mesmo na Constituição Federal. No entanto, existe uma petição pública online que pleiteia que todos os vereadores brasileiros sejam submetidos a esse regime de 20 horas semanais. 

Tanto o Regimento Interno da Câmara quanto a Lei Orgânica Municipal estabelecem tão somente a obrigatoriedade de que o vereador compareça às sessões ordinárias e extraordinárias, tendo desconto proporcional às faltas nos seus subsídios. 

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Outras determinações do Regimento e da Lei Orgânica são a de que os vereadores se desincompatibilizem de suas funções, quando funcionários públicos concursados. Se forem empresários, autônomos, ou profissionais liberais, não podem contratar com o município durante seus mandatos. 

Machado afirmou que, caso a iniciativa fosse aprovada, caberia ao presidente da Câmara determinar como seria comprovado o cumprimento dessa carga horária. Questionado se a presença contínua do vereador na Câmara, em vez de analisar projetos em casa, fiscalizar obras in loco ou realizar visitas às comunidades, seria uma garantia de maior atuação do vereador, o advogado se limitou a responder de que, pelo contrário, seria uma garantia de que o cidadão que for procurar vai encontrar o seu representante eleito. 

Questionado se não teme que a proposta tenha o mesmo encaminhamento das 10 Medidas Contra a Corrupção, que acabaram descaracterizadas no Congresso e seguem sem aprovação, Machado afirmou que é algo que pode acontecer. “Mas vamos saber o nome de quem está por trás disso. Temos só dez vereadores, não 513 deputados, como lá em Brasília. E nós conhecemos os dez vereadores. Isso vai ficar na carreira deles, se eles tentarem desvirtuar um projeto com uma intenção popular”, concluiu.

Abaixo-assinado 

As assinaturas começarão a ser colhidas na cidade de Irati em julho. Mais informações sobre como encontrar a lista pelo telefone e Whatsapp (42) 9-9805-8008. O grupo pretende fazer um mutirão de coleta de assinaturas num estande que será montado na esquina da Munhoz da Rocha com a Rua XV de Julho, no próximo sábado (7), ao longo de todo o dia.

Ouça a entrevista completa com Adailton

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