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27/06/18 - 19h37 - atualizada em 27/06/18 às 20h16

Licitações online e agrotóxicos na Câmara

Confira alguns destaques da sessão desta semana do legislativo iratiense

Jussara Harmuch


Na sessão da Câmara de Irati desta semana, dois documentos chamaram atenção pela peculiaridade. Uma indicação encaminhada por Roni Surek (PROS), sugere que seja adquirido equipamentos para transmissão de sessões ao vivo de todos os processos licitatórios do município e que também seja disponibilizada gravação das imagens no Portal de Transparência.

Tal medida, segundo o vereador, visa dar acesso para que a sociedade possa fiscalizar e, desta forma, garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Outro documento se trata de requerimento apresentado pelo presidente da Casa, Hélio de Mello (MDB), que pede informações sobre o tipo de defensivo utilizado dentro do quadro urbano, mais especificamente nas calçadas, para controle de espécies invasoras.

O parlamentar pede que sejam fornecidas cópias das notas fiscais de compra dos produtos utilizados.

Vale lembrar que a comercialização de defensivos agrícolas, agrotóxicos, pesticidas ou qualquer outra denominação que se dê a produtos químicos para o controle de pragas é regulamentada com a exigência de receita e/ou comprovação de atividade agrícola. A fiscalização cabe ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia  - CREA.  

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