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21/12/16 - 14h53 - atualizada em 22/12/16 às 16h45

Percentual de remanejamento diminuído na LDO é elevado na LOA

Em junho, vereadores de Irati aprovaram emenda ao orçamento que diminuiu para 10% os recursos livres, mas na última sessão do ano o limite de 20% foi restabelecido

Jussara Harmuch


Com a pressa de votar o orçamento para encerrar o ano legislativo, vereadores de Irati aprovaram diversos projetos na última sessão que ocorreu segunda-feira, 19. Uma emenda modificativa, entretanto, chamou atenção e teve voto contrário de um dos vereadores, Alceu Hreciuk (PDT): o Projeto de Emenda Modificativa (PEM) 01/2016 à LOA (ainda não consta no site da Câmara), que estabelece em 20% o percentual de autorização no orçamento municipal de 2017 para abertura de crédito adicional suplementar (recursos livres).
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Sobre o mesmo tema, aprovado na sessão do dia 27 de junho, o PEM nº 01/2016 Download do Arquivo, apresentado pelo vereador Antônio Celso de Souza  - Xoxolo, alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO , sancionada em 20 de julho - Lei 4158/2016, diminuindo de 20 para 10%, sob o argumento de austeridade na fiscalização.

Vale lembrar que a LOA de 2016 também foi modificada pelos vereadores e o percentual que vigorou foi ainda menor, 5% Download do Arquivo.

Em matéria publicada pelo Jornal Hoje Centro-Sul, o prefeito eleito, Jorge Derbli (PSDB) disse que iria pedir aos vereadores para que este percentual fosse aumentado.  “Eu pedi para alterar algumas coisas pequenas, por exemplo, no recurso livre que estava só em 5%, solicitei para os vereadores fazerem uma emenda e alterar para 20%”, comentou o prefeito eleito, alertando que é necessário ter cautela em relação ao orçamento.

Concessão de área no Distrito Industrial

Outros dois projetos de leis recebidos, o de número 169 e 170, não foram colocados em votação. Ambos tratavam de um imóvel no Distrito Industrial da Vila São João de 6.104,93 m², com área total de 135.183,98 m². O primeiro projeto é para reverter a concessão de direito real de uso para a empresa RCD Engenharia Ltda porque a empresa não se instalou e não está mais em atividade. Já o PL 170 autorizava a empresa Construtora Cathio Ltda, que atua no ramo de construção de edifícios, serviços de engenharia, obras de urbanização e fabricação de artefatos de cimento, instalar sua sede, sob a justificativa de investimento atual de R$ 2,5 milhões e projeção até o 4º ano de R$ 4 milhões.

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