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12/10/17 - 23h16

PPA e LOA entram na pauta da Câmara Municipal de Irati

Orçamento para 2018 começará a ser discutido nas comissões permanentes da Câmara

Da Redação, com reportagem de Jussara Harmuch 


Os projetos de lei referentes ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 entraram na pauta da Câmara de Irati e começarão a ser discutidos nas comissões permanente da Casa. O prazo para aprovação é antes do fim do Exercício vigente.

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Instalação de Feiras

Também entrou em pauta o projeto de lei de autoria do vereador Rogério Kuhn (PV), que altera a Lei Municipal nº 1432/1997 e estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Irati.

Recentemente, o vereador manifestou seu descontentamento com uma feira instalada em Irati e prometeu apresentar o projeto. O ex-presidente da Associação Comercial (ACIAI) questionou a concessão de alvará, pela Prefeitura de Irati, para a realização da Feira do Brás, em julho, que prometia vender roupas de grifes consagradas a preços baixos.

Na ocasião, Kuhn afirmou que a lei de 1997 era defasada perante a atual conjuntura. Segundo o vereador, a ACIAI não foi comunicada em tempo hábil para que as providências em relação à fiscalização da Receita Estadual pudessem ser tomadas, a fim de certificar a origem e a qualidade dos produtos, vendidos como se fossem de grife.

Secretaria da Saúde

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, comunica os vereadores que a "futura secretária de Saúde, anunciada", Magali Salete Camargo, a partir do dia 4 de outubro, última quarta-feira, já não mais exerceria qualquer atividade na Secretaria, ainda que de forma voluntária, até que se encerre por completo seu vínculo com o Estado. Em seu lugar, foi nomeado o médico Ariel Komnitski para assumir o comando da pasta. Ariel é filho do vice-prefeito Amilton Komnitski.

O vice-prefeito Amilton Komnitski encaminhou justificativa para não comparecer à convocação da Câmara para prestar informações sobre a secretaria de Saúde, para a qual tinha sido nomeado secretário. Ele diz que a data da convocação, 4 de outubro, coincide com a sua saída do cargo, desta forma, o objeto da convocação perde o efeito. O decreto 479 de 4 de outubro de 2017 revoga o decreto 464 de 20 de setembro de 2017, que o tinha nomeado como secretário.

Ariel foi nomeado como secretário interino, em substituição ao pai, que tinha assumido o posto em 20 de setembro. O médico cardiologista deve permanecer no cargo até que Magali, que está em processo de desligamento da 4ª Regional de Saúde, conclua o período de licença-prêmio, vigente até o final de outubro. Ela já concluiu seu processo de aposentadoria junto ao Estado.

Amilton deixou o cargo apenas duas semanas depois de assumir a função, alegando incompatibilidade de carga horária entre o cargo de secretário e a função de farmacêutico, que ele exerce.

Lista de cargos e salários da Saúde

O Executivo encaminha reposta ao ofício nº 208/2017 em relação aos cargos comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde e as respectivas atribuições e remunerações. O Portal da Transparência, onde a lista podia ser acessada por qualquer cidadão, está fora do ar.

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Dinheiro de convênios

A prefeitura comunicou, via ofício, que já recebeu em conta, no dia 29 de setembro, a importância de R$ 250 mil de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a aquisição bens – Anapci, Asilo Santa Rita e Cidade da Criança – e mais R$ 150 mil para bens e dois veículos destinados à Apae.

Diversos

Roni Surek (PROS) justificou que a chuva o impediu dar continuidade nas visitas às obras paradas. Essas visitas serão realizadas em data posterior.

O vereador reforçou o pedido para que o ex-prefeito Odilon Burgath seja convidado a comparecer na Câmara para falar das dívidas deixadas.

Vereadores comentaram a possibilidade de instalação de uma agência do Banco do Brasil na Vila São João. O deputado estadual Márcio Pauliki (PDT) teria enviado ofício fazendo esta solicitação ao presidente do banco.


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