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29/11/17 - 11h04 - atualizada em 29/11/17 às 15h13

Promotoria de Irati arquiva denúncia de improbidade contra ex-chefe de gabinete

Promotoria considerou que João Almeida Júnior não exerceu nenhuma ingerência sobre a contratação da Odonto Specialty pelo CIS/Amcespar

Da Redação, com reportagem de Paulo Henrique Sava 

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A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irati arquivou, no final de outubro, a denúncia anônima contra o ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Irati, João Almeida Júnior, pela suposta prática de improbidade administrativa. Em agosto, o Ministério Público recebeu uma denúncia anônima, via e-mail, que solicitava a abertura de processo investigatório para apurar eventual improbidade.

A denúncia alegava que a empresa Odonto Specialty Odontologia S/S Ltda., contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amcespar) prestaria serviços ao município de Irati e que, por ser agente político, na condição de chefe de gabinete (cargo em comissão), Almeida Júnior estaria impedido de prestar esses serviços com repasse de erário. Além disso, o denunciante argumentava que o fato de que Almeida Júnior seria um dos sócios proprietários, assim como sua esposa, pai e outros familiares, a empresa estaria impedida de contratar com o município de Irati.

Em 5 de setembro, o prefeito Jorge Derbli encaminhou o ofício 159/2017 ao promotor substituto Eduardo Apréa Guedes Garcia, com as informações solicitadas pelo Ministério Público (MP-PR). No documento, Derbli atesta que a denúncia foi erroneamente formulada, tendo em vista que a presença de Almeida Júnior no quadro societário da Odonto Specialty não representa impedimento à contratação da empresa para prestar atendimento médico-ambulatorial junto ao Pronto Atendimento Municipal.

O ofício do gabinete argumenta também que o inciso III do artigo 9º da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) somente veda a participação de servidor público em licitações realizadas pela entidade em que o mesmo atue, uma vez que sua condição afrontaria os princípios de igualdade, competitividade e moralidade, diante da efetiva possibilidade de ingerência para o certame.

Porém, o processo de credenciamento da empresa para prestar atendimento foi efetuado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e não pela Prefeitura de Irati. Almeida Júnior, segundo o ofício, ainda que seja quotista da empresa, não é sócio administrador, tampouco o então chefe de gabinete teria participado do procedimento de contratação da empresa. Ademais, como a licitação foi realizada através de procedimento especial de credenciamento, fica garantida a observância dos princípios norteadores das contratações públicas.

O prefeito, através do ofício, reforçou ainda que nem a Prefeitura nem o então chefe de gabinete tiveram participação sobre o processo de contratação da Odonto Specialty, que foi integralmente conduzido pelo CIS/Amcespar, representada pelo prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover. No documento, Derbli enfatiza que o município de Irati participa ativamente do Consórcio por meio do Conselho Fiscal (contadores do município), que não tem qualquer influência sobre os procedimentos licitatórios.

Dessa forma, o então chefe de gabinete do prefeito não teria qualquer envolvimento, direto ou indireto, nem qualquer tipo de poderes na condução e conclusão da contratação e favorecer ilicitamente a empresa da qual compõe o quadro societário. Além disso, por se tratar de hipótese de inexigibilidade, a legislação licitatória sequer incide sobre o caso em questão. O ofício sustenta, ainda, que Almeida Júnior não prestava serviços odontológicos ao município de Irati, apenas a outros municípios consorciados. Ouça a matéria completa em áudio no fim deste texto.

Após o arquivamento das denúncias, João Almeida Junior decidiu se manifestar sobre os casos envolvendo seu nome. Acusações eram de suposto nepotismo e de improbidade administrativa

Menos de dez dias depois do encaminhamento do ofício, o prefeito decretou a exoneração de João Almeida Júnior do cargo de chefe de gabinete (decreto 458/2017). Na época, ele rebateu as acusações de improbidade e argumentou que a empresa, que atende pelo CIS, não presta serviços ao município de Irati há mais de sete anos. Ele ressaltou que comprovou, via documentos, que não mantém nenhum vínculo empregatício com a empresa e que recebe seus vencimentos conforme o número de pacientes atendidos, de modo a não receber salário fixo da empresa.

O promotor substituto Eduardo Apréa Guedes Garcia aponta em seu relatório final que ficou comprovado, pela documentação, que a empresa Odonto Specialty S/S Ltda. presta serviços ao CIS/Amcespar desde 2006, via credenciamento, renovado anualmente, através do cumprimento de requisitos previamente estabelecidos em edital de Chamamento Público para Inexigibilidade de Licitação.

Garcia também concluiu que o credenciamento ocorreu em janeiro de 2017, quando João Almeida ainda não exercia a função de chefe de gabinete, uma vez que ele foi nomeado para o cargo em junho de 2017, o que evidenciaria que ele não exerceu nenhuma ingerência na contratação da Odonto Specialty pelo CIS/Amcespar.

O promotor também menciona que o decreto federal 7.203/2010, que consagra impedimentos específicos destinados a reprimir o nepotismo na contratação direta, não foi violado, porque o dispositivo proíbe apenas a existência de vínculo familiar entre o sujeito com poder de influência na empresa e o sujeito com poder de influência na entidade administrativa, o que não se configurou neste caso específico. Não houve qualquer violação a esse respeito porque a contratação ocorreu via Consórcio e porque Almeida Júnior não desempenhava função junto à administração municipal na época.

João Almeida Júnior se manifesta sobre o caso

O ex-chefe de gabinete comentou o arquivamento da denúncia de suposta improbidade e também o arquivamento de outra denúncia, ocorrido há mais tempo, de suposto nepotismo. A denúncia tinha sido feita pelo fato de que a ocupação do cargo de chefe de gabinete, ao passo que a mãe, Rita de Cássia Penteado de Almeida, exerce a função de secretária de Educação, o que incorreria em desacordo à Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo.

Na ocasião, o MP recomendou a exoneração de Almeida Júnior, por ele exercer um cargo de confiança (comissionado) ao mesmo tempo em que a mãe ocupa uma Secretaria. Segundo a promotora Gabriela Cunha Mello Prados, se ambos fossem secretários, não haveria nepotismo. Como o prefeito Derbli atendeu à recomendação administrativa e exonerou o ex-chefe de gabinete, a denúncia anônima também foi arquivada.

Almeida Júnior frisa que o prefeito resolveu acatar a recomendação, que não tinha o peso de uma decisão judicial, para evitar estender o caso. “Poderíamos fazer uma contestação, levar o caso à frente, mas em comum acordo, para que não houvesse desgaste ao governo, por bem, resolvi pedir minha exoneração até ter esse processo todo concluído”, diz.

O ex-chefe de gabinete não afirma nem nega que houve convite da parte do prefeito Jorge Derbli para que ele viesse a ocupar uma pasta da administração depois da exoneração da Chefia do Gabinete. Almeida Júnior salienta que sua relação interpessoal com Jorge Derbli vai muito além do fato de serem correligionários do PSDB e de ele ter coordenado a campanha eleitoral do prefeito, a quem já conhece há pelo menos 20 anos.

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Quanto à contratação da Odonto Specialty pelo CIS/Amcespar, Almeida Júnior alega que possui parte na empresa, em que atuam 15 dentistas. “Não somos contratados, somos prestadores de serviço sob demanda. Nosso serviço é fazer o que as Unidades de Saúde não fazem. O que os dentistas das Unidades de Saúde não fazem, passam ao CEO – Centro de Especialidades Odontológicas: tratamento de canal, prótese, cirurgia, pacientes especiais, tratamento de gengiva e restaurações que o município não tenha condições”, esclarece.

“Houve essa denúncia de que eu não poderia atender a Irati. Mas eu não atendo a Irati, pelo meu envolvimento com o município, já não atendo a Irati. E esse atendimento dessa nossa empresa ao Consórcio é desde 2006 e renovado ano a ano. Estamos há 12 anos prestando serviços ao Consórcio, conforme a demanda, senão tiver paciente, não recebemos; se tiver um, recebemos líquido R$ 28 por cirurgia. Fazemos as cirurgias no centro cirúrgico da Santa Casa, com o paciente sob sedação, para que nossa região tenha um dos melhores Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Paraná”, argumenta.

Almeida Júnior salienta que presta serviço ao CEO desde 2004 e que, desde 2006, a empresa possui a parceria junto ao Consórcio via credenciamento. “Não teria como eu ter uma ingerência desde 2006, desde que eu havia entrado na Prefeitura neste ano. O Ministério Público entendeu nossas provas, entendeu a documentação que nós e nosso escritório de advocacia repassou, que o Consórcio repassou e, em nenhum momento, tivemos um contrato com o município de Irati. Temos com o Consórcio e eu, particularmente, de maneira alguma, seria irresponsável de atender pacientes do município de Irati tendo um cargo em comissão”, afirma o ex-chefe de gabinete.

Segundo ele, mesmo que mensalmente fossem feitas 100 cirurgias – algo que não ocorre, o rendimento seria de R$ 2,8 mil, o que, apesar de estar acima da renda média da população, não justificaria incorrer na irregularidade apontada na denúncia.

Desde a exoneração, na metade de setembro, Almeida Júnior recebeu convites para retornar ao Governo do Estado, onde exerceu a chefia da 4ª Regional de Saúde até o ano passado, e de outros municípios da região. Segundo o ex-chefe de gabinete, os prefeitos de quatro municípios da região ofereceram cargos, tendo em vista que, ao mesmo tempo que poderia haver problemas na cidade de Irati, nas demais cidades não haveria objeções em ele assumir cargos.

“Esperei um tempo, dar uma acalmada. Você fica um tempo introspectivo. Nesse meio tempo, veio uma de minhas grandes lutas que eu estive envolvido, que foi a inauguração [da Unidade Avançada] do Erasto Gaertner, que acompanhamos todo o processo enquanto diretor da Regional de Saúde. Houve esses convites, mas você faz uma introspecção, dá uma repensada na sua vida. Os convites ainda estão de pé, ainda estão em aberto. Pedi até o final do mês para analisar todo esse contexto e ver, sem falsa modéstia, onde posso ser mais útil à população de Irati e de nossa região”, admite.

Almeida Júnior não antecipa qual pasta e qual município seria, pois alega que ele próprio ainda tem dúvidas e não decidiu. “Ainda estou analisando as propostas. As pessoas que me fizeram as propostas são pessoas que moram no meu coração, que eu vou ajudar politicamente, então elas entendem esse período de 20 dias para pensar. No ano que vem, temos eleições novamente para o Governo do Estado e já vieram solicitar ajuda para determinados pré-candidatos, para que eu ajude, na região, a fazer a coordenação da campanha de governador. Quem faz um trabalho correto, com licitude, sem menosprezar ninguém, é valorizado sempre, quando faz as coisas corretamente e dentro da lei, como ficou comprovado em ambos os casos”, conclui.


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