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14/09/18 - 16h35 - atualizada em 15/09/18 às 10h10

Protocolo de Intenções do SAMU em Irati será analisado pela Câmara

Projeto de lei que autoriza entrada do município no consórcio do SAMU vai ficar fora de pauta por enquanto, afirma presidente do legislativo
Paulo Henrique Sava

Presidente da Câmara, Hélio de Mello (MDB) não deu prazo para votação do projeto que autoriza a inclusão de Irati no CIMSAMU dos Campos Gerais

O Projeto de Lei nº 100/2018, que trata da participação do município de Irati no Consórcio Intermunicipal do SAMU dos Campos Gerais [CIMSAMU], não será votado pelos vereadores nas próximas semanas, mesmo tendo dado entrada na Câmara no fim de agosto. Isto porque, segundo o presidente da Casa, Hélio de Mello (MDB), faltam algumas informações sobre os custos do SAMU e de qual a fonte de recursos este dinheiro sairá, que não constam do projeto enviado inicialmente. 

O Protocolo de Intenções do Município para integrar o Consórcio foi entregue na última sexta-feira, 07, e ainda não deu tempo,, conforme Hélio, de analisar. Também está sendo aguardada a opinião do Conselho Municipal de Saúde, una vez que a entidade não fora consultada até então. “Precisamos ter o respaldo e esta opinião deles”, ressaltou.

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Nossa reportagem entrou em contato com o presidente do Conselho, José Jair Pereira. O Conselho não foi consultado antes. Nesta semana a prefeitura enviou uma solicitação pra que o assunto seja avaliado. No entanto, o SAMU entrará em pauta somente na próxima reunião, depois das eleições, em outubro. Ele disse que o município não possui recursos para implantação do sistema, mas disse que o assunto será alvo de deliberação da entidade.

Mello está preocupado com a manutenção do sistema. É um projeto muito importante para Irati, mas que vai onerar, ter gastos, que irá colocar dinheiro do município. Com certeza, uma das perguntas dos vereadores é de onde o Executivo vai retirar estes recursos, qual a fonte de dinheiro para a manutenção do SAMU? Isto é uma coisa que todo mês vai ter que pagar para a sua manutenção. É preciso que haja dinheiro, e imaginamos que o prefeito [Jorge Derbli, do PSDB] tenha dinheiro para isto, caso contrário não teria encaminhado o projeto”, apontou.

O protocolo de intenções será anexado ao corpo do projeto para ser discutido pelos vereadores. “Se não houvesse dúvidas, se o projeto tivesse vindo completo, eu já teria colocado para votar sem problema algum. Porém, eu preciso respeitar cada nobre parlamentar, cada vereador nas suas indagações e dúvidas, para que elas possam ser sanadas. A partir do momento em que não haja mais dúvidas, colocarei o projeto para votar”, comentou.

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Em março os prefeitos da região assinaram protocolo de intenções de entrada no CIMSAMU, durante reunião realizada na AMCESPAR.

Na oportunidade, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde explicaram que o custeio do SAMU Regional será tripartite, isto é, dividido entre os governos federal, estadual e municipal.

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Ao Governo Federal, caberá adquirir as ambulâncias e doá-las ao Consórcio; os municípios se responsabilizariam pela construção ou ampliação das bases; o Estado, através do Consórcio ficaria responsável pela contratação e pelo pagamento dos funcionários.

Não há prazo determinado para a confirmação dos municípios dentro do CIMSAMU. O custo total da implantação do SAMU regional será de R$ 2 por habitante aos municípios. Somente Irati teria um gasto de aproximadamente R$ 120 mil.

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