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28/05/18 - 23h25 - atualizada em 29/05/18 às 00h05

Reposição salarial de 2,07% passa na Câmara

Projetos que concedem reposição ao funcionalismo foram apresentados dia 16 de maio tramitaram de forma relâmpago e foram aprovados em 2ª votação na sessão da semana passada

Da Redação, com Assessoria de Comunicação da Câmara de Irati


Atendendo uma solicitação do Executivo, a Câmara Municipal de Irati realizou sessão extraordinária na quinta-feira (17) para apreciação e votação de 15 Projetos de Lei, incluindo as proposituras que fixam o piso salarial mínimo dos servidores e do magistério e a reposição salarial do funcionalismo.

Os projetos foram apreciados em 2ª votação  na sessão da semana passada (22). Uma reposição de 2,07% foi aprovada, referente ao exercício de 2017, sobre os vencimentos de março/2018 e passa a valer retroativo ao mês de abril.

A tramitação ocorreu de forma relâmpago, com 7 dias entre a entrada e aprovação.

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Os projetos encaminhados pelo Executivo concede reposição salarial de 2,07% aos servidores públicos municipais; fixa o Piso Salarial Mínimo dos Servidores Públicos Municipais Estatutários no valor de R$ 1.203,28 e fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica com jornada de trabalho de 40 horas semanais em R$ 2.781,06.

O legislativo concede o mesmo percentual de reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati.

Regime de Previdência

Aprovado mais um pedido de vista ao Substitutivo do Projeto de lei nº 016 que revoga a Lei nº 3765/2013 e altera o inciso III do artigo 42 da Lei Municipal nº 2321/2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati – Paraná, e dá outras providências. 

Trata-se de uma tramitação que teve início no começo do mês de abril e já teve outros dois pedidos de vista. Com a nova redação dada pelo Executivo, conforme o vereador do PV, José Bodnar, o projeto aumentaria o valor da arrecadação dos funcionários, considerando o valor da remuneração de contribuição paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas.

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