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17/04/18 - 16h09 - atualizada em 17/04/18 às 17h10

Sancionada lei que institui “Ano de Valorização da Pessoa Idosa”

Lei Criada pela Deputada Federal Leandre Dal Ponte (PV) prevê diversas atividades como eventos e palestras que devem ser realizadas em parceria com os municípios de todo o país

Da redação

Deputada Leandre Dal Ponte (PV) foi a autora da lei que instituiu 2018 como o Ano de Valorização da Pessoa Idosa no Brasil

O Presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionou na última semana a lei que institui 2018 como o “Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa”, de autoria da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV). Diversos eventos, como palestras e ações que incentivem a consciência e o respeito com a população idosa serão realizadas em todo o Brasil.

Conforme dados apresentados pelo IBGE, mais de 16% da população do Paraná tem mais de 60 anos de idade. Nesta progressão, em 2030, mais de 30% da população brasileira será composta por pessoas com mais de 60 anos. A deputada Leandre Dal Ponte comenta que cuidar destas pessoas será um desafio. “Hoje, sabemos como o idoso é tratado aqui no Brasil: infelizmente, depois de uma vida toda de trabalho, de dedicação à família, o mínimo que as pessoas podiam esperar na velhice era respeito e reconhecimento por tudo isto, mas não é a realidade de milhões de brasileiros que, além de sofrerem com o avançar da idade por perderem suas capacidades físicas, acabam sendo vítimas de discriminação, violência e abandono. Temos percebido que o Brasil tem a 3ª população mundial que cresce mais rapidamente, e em 2019, será a 6ª população de idosos do planeta”, frisou. 

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Recentemente, foi criada a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados. Os integrantes da comissão analisaram que as leis relativas ao Estatuto do Idoso, que completa 15 anos em 2018, na prática, não funcionam. “Nós temos uma legislação muito farta e de boa qualidade. O que falta para nós é que as pessoas conheçam e respeitem este direito, não somente porque está na Lei, mas porque as pessoas (idosas) merecem. Eu sempre falo para as pessoas que não quero convencê-las de nada, mas espero que elas olhem o jeito como estão tratando o idoso hoje e se projetem para o futuro”, comentou. 

O envelhecimento acontece a cada dia, desde o nosso nascimento até a morte, e envolve todo um processo, ao longo do curso da vida de todos os seres humanos. No entanto, a qualidade de vida vai determinar de que maneira a pessoa vai chegar à velhice. Porém, por mais que a pessoa seja dependente de cuidados, ela precisa ser respeitada, segundo a deputada Leandre.  

“Ela merece ter acesso à saúde, aos seus direitos, ela merece ter suas vontades respeitadas. O idoso não deixa de ser um cidadão de direitos, onde a família vai decidir por ele o que pode ou o que não pode. O idoso tem que ser protagonista da sua história, e o ano de Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa visa isso”, pontuou. 

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Campanha de Valorização da Pessoa Idosa

A Campanha de Valorização da Pessoa Idosa está sendo realizada a nível nacional e visa informar e conscientizar a população sobre os direitos da pessoa idosa. “Principalmente, a gente não quis, com a sanção desta lei, criar um ano de comemoração, pelo contrário: queremos estabelecer um marco para chamar a atenção da sociedade para que ela seja motivada a desenvolver ações que possam, de verdade, melhorar a vida daqueles que mais precisam, e, no meu ponto de vista, são as pessoas idosas”, comentou. 

Cada município ou instituição poderá ter sua própria programação relativa aos idosos. A Câmara dos Deputados irá publicar um livro sobre os direitos dos idosos, e também irá organizar o 1º Seminário de Saúde e Educação na 3ª Idade, no qual irá acontecer o 3º Encontro Internacional das UNATI’s (Universidades Abertas para a Terceira Idade). Também será realizada a entrega do Prêmio Zilda Arns (Fundadora da Pastoral da Criança, que morreu em 2010 durante uma missão no Haiti, vítima de um terremoto). No site “2018 60+” estão contidas todas as informações relativas ao ano. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) também se integrou ao projeto. Em Pato Branco, a OMS acompanha o projeto “Cidade Amiga do Idoso”, que deve ser implantado também em Irati. “Tenho certeza de que isto vai melhorar a vida de todo mundo, porque uma cidade que é amiga do idoso é amiga de todo mundo”, afirmou. 

Durante o ano, diversos eventos devem ser realizados na Câmara dos Deputados. Entre eles, serão realizadas sessões exclusivas para votar os Projetos de Leis sobre os idosos, e um grupo de trabalho irá atuar na atualização dos direitos da pessoa idosa e do Estatuto do Idoso. A ideia da campanha, segundo Leandre, é disseminar que o envelhecimento não envolve apenas os idosos, mas toda a sociedade.  

“Nós precisamos preparar uma sociedade mais justa, porque infelizmente hoje, as pessoas idosas vivem um verdadeiro horror. Nós, que temos a oportunidade de conhecer um pouco além das fronteiras do Paraná, percebemos o quanto é triste você ser velho no Brasil hoje. São pessoas que já doaram sua vida em prol da sociedade e da comunidade”, comentou Leandre.  

Leandre aproveitou para citar alguns pontos da Reforma da Previdência, que ficou para ser votada pelos deputados em 2019. Entre os pontos principais, ela destacou o aumento da idade mínima para aposentadoria para 65 anos para homens e 62 para mulheres. “Onde é que estas pessoas irão trabalhar? Nós precisamos preparar o mercado de trabalho para esta realidade, para depois querer estabelecer uma idade mínima”, pontuou. 

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Outra questão abordada pela deputada é a da mobilidade das pessoas idosas. Mesmo que precisem de apoio para caminhar, os idosos ainda podem estar mentalmente aptos a participar da sociedade e a colaborar com ela. No entanto, a parlamentar critica o fato de, em grandes eventos, como feiras e festas municipais, não haver nenhum banco para os idosos se sentarem. 

“Elas acabam não indo, não participando, porque tudo fica mais difícil: o acesso é mais difícil, as calçadas têm problemas. Isto vai desmotivando a pessoa a sair de casa e, à medida em que ela vai se isolando, é natural que ela também comece a perder, além da capacidade física, a sua capacidade mental”, frisou.  

Estudos apontam que grande parte das pessoas que deixam de ter uma atividade intelectual está propensa a desenvolver o Mal de Alzheimer. Leandre citou como exemplo de combate à doença o trabalho realizada pela UATI em Irati. “É algo extremamente importante, que tem que ser divulgado. É um lugar onde as pessoas com mais de 60 anos podem cursar uma universidade, pois é um curso de extensão, e poucas pessoas sabem que existe isso”, comentou. 

A deputada apresentou também o projeto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e para o Executivo iratiense. Ela também apresentou o projeto à Secretaria de Assistência Social, para que ações possam ser programadas dentro do município. No entanto, se você tem um idoso dentro de casa, pode fazer algo por ele próprio. “Se as pessoas tiverem conhecimento de casos de violência contra pessoas idosas, denunciem, não precisa se identificar. Ligue para o 180 que a Câmara tem uma ouvidoria própria para isto, o Ministério dos Direitos Humanos também. Nós conseguimos criar a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, que é uma esfera de governo importante e que vai desenvolver muitas ações para os nossos idosos, os de hoje e os do futuro”, finalizou. 


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