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15/11/17 - 12h06 - atualizada em 16/11/17 às 10h51

Segurança, Saúde e pavimentação foram destaque no legislativo de Irati

Verba do Fundo Estadual de Saúde garante compra de veículos, liberação de recurso para iniciar secretaria de segurança é barrada e dinheiro para obras no Alto da Glória cai na conta da prefeitura

Jussara Harmuch

Confira o que foi destaque no expediente da sessão desta semana da Câmara Municipal de Irati.


Secretaria Municipal de Saúde aumentará a frota

Um projeto para autorizar R$ 690 mil para aquisição de veículo para a secretaria municipal de Saúde deu entrada na sessão desta semana. A origem do valor é da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), através de repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

Remanejamento para pagar funcionários

Outra matéria que iniciou tramitação foi o projeto de remanejamento de R$ 500 mil para utilizar em parte do pagamento de salários dos meses de novembro, dezembro e a segunda parcela de décimo terceiro salário dos funcionários das secretarias de Administração e Viação e Serviços Rurais, que hoje, encontram-se com dotações insuficientes.

O remanejamento tem origem na Desvinculação das Receitas do Município (DRM) da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), na ordem de 30% desta receita, das quotas dos meses de setembro a dezembro/2017, que seriam utilizados para compra de materiais de consumo e obras e instalações da pasta de Serviços Urbanos.

Verba para Segurança foi barrada

Não vai ser desta vez que vai começar a operar a recém-criada secretaria municipal de Segurança, a ser comandada por Edson Elias, que se licenciará da Câmara. A prefeitura pediu a devolução do Projeto de Lei nº 142, que autorizaria abrir crédito de até R$ 21 mil para a instalação da pasta que, segundo justificativa da prefeitura, iniciaria de forma gradativa com a contratação apenas do secretário. Por outro lado, a justificativa deste pedido de retirada não veio explícita no ofício ou não foi lida no expediente.

A solicitação para que fosse criado um plano municipal de Segurança Pública e uma secretaria municipal em Irati foi motivo de diversos requerimento de Rafael Felipe Lucas (PSB), nos últimos dois anos de seu mandato como vereador que terminou em 2016.

Chega o repasse para conclusão de ruas do Alto da Glória

Pavimentação da Alexandre Pavelski e Dona: R$ 563.523,35 – R$ 493.100 do Ministério das Cidades,  contrapartida da prefeitura de R$ 70.423,35 subiu para R$ 270 mil
Um crédito de R$ 246.550 caiu na conta da prefeitura para conclusão de obra em ruas do bairro Alto da Glória e proximidades da rodoviária. A verba é proveniente de repasse do governo Federal em convênio da prefeitura com o Ministério das Cidades.

Há questão de um mês, a prefeitura justificou a paralisação da pavimentação da Rua Alexandre Pavelski, no Alto da Glória, devido ao atraso no repasse do governo federal de R$ 146.661,87 para terminar a obra. No total, o projeto envolve a Rua Dona Noca e foi possível graças à emenda do então deputado André Zacarow. A contrapartida maior da prefeitura, cerca de R$ 270 mil, se deu depois de constatada a necessidade de renovação da tubulação com a instalação de manilhas maiores para conter alagamentos.

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