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29/05/17 - 16h36 - atualizada em 31/05/17 às 12h09

Suspensa investigação sobre prevaricação contra Câmara de Irati

Promotora Gabriela Cunha Mello Prados tomou a decisão após a abertura de uma Comissão Processante contra o vereador Wilson Karas

Paulo Henrique Sava

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O Ministério Público decidiu na última semana suspender o processo aberto contra a Câmara de Vereadores de Irati por suposta prática de prevaricação por parte da Mesa Diretora.

Segundo a promotora responsável pela 3ª Promotoria da Justiça da Comarca de Irati, Gabriela Cunha Mello Prados, a recomendação administrativa nº 02/2017, enviada pelo MP à Câmara no dia 20 de fevereiro, solicitou que a Mesa Diretora investigue qualquer possível irregularidade em relação à situação do vereador Wilson Karas.  

De acordo com denúncia anônima, recebida pela Promotoria, o vereador seria integrante da diretoria de uma cooperativa, situada em Gonçalves Junior, que possui contrato com a Prefeitura até julho de 2017. “Em face disto, apenas pedimos para que fosse averiguado pela própria Câmara, pelos pares deste vereador, a existência ou não de irregularidade”, frisou. 

A promotora esclarece que este processo não tem nada ver com a acusação de compra de votos, feita contra Karas durante as eleições de 2016, cujo processo já foi arquivado pelo juiz Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima. Ela alertou também que o MP não está pedindo diretamente a cassação do vereador, uma vez que esta decisão cabe à Câmara.

“A gente quer apenas que seja analisada a existência ou não de irregularidade. A partir do momento em que há previsão no Regimento Interno da impossibilidade e da proibição de que aquele que exerce mandato eletivo seja parte do corpo diretor de empresa ou cooperativa (que também se configura como empresa) e que tenha contrato com a administração pública, tem que ser averiguada pela própria Câmara a existência ou não destas irregularidades e as sanções cabíveis ao caso”, comentou. 

Conforme Gabriela, a investigação sobre um possível caso de prevaricação surgiu depois que a recomendação foi entregue à Câmara. Ela comenta que todos os documentos recebidos pela Câmara devem ser lidos em plenário, o que não ocorreu com a recomendação enviada pelo Ministério Público. “Quando do recebimento desta recomendação, se passaram cinco sessões sem que o 1º Secretário [Marcelo Rodrigues, do PP] ou o presidente [Hélio de Mello, do PMDB] levassem estas questões ao plenário, ao restante dos vereadores. O crime de prevaricação, que é uma omissão em função do ofício exercido, se deu em razão disso”, frisou. 

Promotora relata que, com a instauração da CP na Câmara de Irati, o processo no MP está suspenso

Gabriela ressalta que o crime de prevaricação não está diretamente ligado à investigação sobre o caso Karas. “Teve apenas ligação com o fato de que não foi lida a Recomendação Administrativa em plenário, levando ao conhecimento de todos os vereadores o que foi solicitado pelo Ministério Público”. 

Depois que tomou conhecimento da recomendação do MP, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reuniu e decidiu solicitar a abertura de uma Comissão Processante contra Karas. O parecer da Comissão foi lido durante a sessão do dia 15 de maio. Posteriormente, na última segunda-feira, com a presença da promotora no plenário, o presidente da Câmara, Hélio de Mello, fez a leitura da decisão da Mesa Diretora, que optou por apresentar denúncia contra o parlamentar. No entanto, a leitura da decisão sequer constava na pauta daquela sessão.  

Após a leitura do documento na última segunda-feira, o MP decidiu suspender a investigação por prevaricação, conforme a promotora. Segundo ela, o MP não irá interferir nas questões políticas. “O procedimento e a legalidade cabem à própria Câmara, que inclusive tem assessoria jurídica própria. Para por aqui a atuação em relação à questão da análise pela Câmara do caso do vereador Wilson Karas”, frisou. 

No entanto, caso não haja a instauração da CP contra o vereador ou ele seja absolvido pela Câmara, o Ministério Público voltará ao caso para averiguar se outras medidas poderão ser tomadas. Segundo Gabriela, em outro desdobramento do caso, foram entregues três atas diferentes de uma mesma assembleia, realizada pela Cooperativa Girassol, no mesmo dia e no mesmo horário. O detalhe é que apenas uma delas havia sido registrada em cartório. “Em razão disto, houve, obviamente, falsificação de documentos. O caso foi encaminhado para a promotoria criminal, responsável, que já encaminhou para a Delegacia para averiguação dos fatos. O que causou perplexidade foi que existem três documentos diversos assinados como se fossem da mesma data, e quando se termina uma assembleia, apenas uma ata é feita. Uma foi registrada na Junta Comercial, uma no Cartório e outra me foi apresentada sem qualquer tipo de registro, nem do livro ata nem da própria ata em si”, comentou. 

O MP vai aguardar a finalização do caso na Câmara. “Se não for instaurada CP, vai ser analisado o que pode ser feito por parte do MP para que seja cumprida a legalidade. Caso haja instauração, o MP também vai aguardar o término do deslinde deste procedimento, e, ao final, ver se há mais alguma providência a ser tomada. O que eu quero deixar bem claro para a população é que o Ministério Público não está intervindo no Poder Legislativo, na atuação da Câmara, mas apenas para vislumbrar se há ou não irregularidade pelos próprios pares do vereador em questão”, finalizou. 

Vereador é acusado de envolvimento com a Cooperativa Girassol, que tem contrato com a Prefeitura de Irati até julho de 2017

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