Política e Eleição / Notícias

12/10/17 - 22h09 - atualizada em 12/10/17 às 22h25

Vereadores aprovam aquisição de terreno onde foi edificada escola de Gonçalves Júnior

Imóvel, que ainda estava em nome de terceiros, precisava ser regularizado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Da Redação, com reportagem de Jussara Harmuch e assessoria 

Ordem de serviço foi assinada em novembro de 2015 e a inauguração da escola foi em dezembro de 2016

Em votação extraordinária, realizada após a sessão ordinária de terça (10), a Câmara de Irati aprovou em 2ª discussão o projeto de lei que autoriza o Executivo a adquirir imóvel por desapropriação, para fins de regularização junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de domínio da área onde foi construída a Unidade Escolar de Gonçalves Junior. O imóvel, de 8.100m², pertence à União Agrícola Gonçalves Junior e será adquirido por R$ 70 mil reais.

O vereador Rogèrio Kuhn (PV) criticou a administração anterior, que inaugurou a escola sem ter a documentação do terreno, que não tinha sido pago.

“Inclusive, essa Câmara aprovou, na época, o pagamento desse imóvel e não foi cumprido, não foi pago. O Executivo só ficou sabendo disso porque o FNDE avisou que ia cortar a remessa de dinheiro ao município, devido ao fato de existir uma escola com inauguração, com foguetório e tudo, e não havia documentação de terreno, que não foi pago aos credores”, disse.

PUBLICIDADE

O local conta com seis salas de aula, espaço para biblioteca, laboratório de informática e refeitório, com capacidade de receber 180 alunos por turno
Por outro lado, o presidente Hélio de Mello (PMDB) defendeu a prioridade em Educação dada pelo governo anterior e disse que entende que o governo que assume agora tem de dar continuidade e pagar as coisas devidas.

“Lembro bem que estava nessa Casa de Leis, e existe documento, existe requerimento feito por mim, encaminhado por essa Casa, solicitando na época cópia da escritura, valor do terreno, quem eram os proprietários. A escola está lá, bem-feita, uma escola modelo, que com certeza vai ser bem utilizada”, argumentou.

Quanto ao trâmite relacionado ao terreno, o vereador afirmou entender que quem assume o Executivo deve perceber e entender as pendências deixadas pela administração anterior e, nesse sentido, pagar a dívida do terreno onde a escola foi construída. “Tem que dar condição de que a escola fique lá, pague seus proprietários, as pessoas que têm direito. Quero valorizar e enaltecer o trabalho feito, principalmente por quem capaz de trazer e levantar recursos para a Educação. Hoje falamos em construção de delegacia e de outras coisas que são alheias à Educação. Enquanto investimos na Educação, temos a absoluta certeza de que são menos pessoas que estarão nas celas das cadeias”, comentou.

O terreno da escola não possui domínio público, ainda está em nome de terceiros. Na pesquisa realizada pelo setor jurídico, novos fatos foram levantados. Ainda que a Lei municipal 4027/2015 desse autorização para pagamento em favor União Agrícola Recreativa Gonçalves Junior, o pagamento não foi realizado e não consta na planilha de empenhos e compromissos de pagamento.

Escola Antonina Fillus Panka

Hélio de Mello defendeu investimentos na Educação
“Temos mais uma escola para ser construída, que veio recurso juntamente a essa daqui, com problemas também no terreno, o que em breve será solucionado”. O vereador Hélio de Mello cita, neste caso, a Escola Municipal Antonina Fillus Panka. Para a construção de uma nova sede, o município já obteve recursos da ordem de R$ 1.021.829,14 para a construção do novo prédio, com 1.129,64m².

No almoço de confraternização em homenagem ao Dia do Professor, realizado nesta quinta (11), o presidente da Câmara, Hélio de Mello, anunciou oficialmente que o Legislativo vai repassar R$ 360 mil para a compra do terreno para a construção da nova Escola Municipal Antonina Fillus Panka, na Vila Nova. O anúncio foi realizado junto do vereador Edson Luiz Elias e do prefeito Jorge Derbli, em evento que reuniu 600 funcionários da Secretaria Municipal de Educação.

com a área de 8.100,00 m², sendo 35% (trinta e cinco por cento) pertencente a União Agrícola e Recreativa Gonçalves Júnior e 65% (sessenta e cinco por cento) pertencente a Marucia Roik Wesselovicz.

o dever de legalizar este imóvel, pois corremos o risco de sofrer diligências fiscalizatórias e punitivas, além de comprometer junto ao FNDE demandas futuras de construção de novas unidades escolares, pois infelizmente, o sistema de informações para o registro de demandas pode ser bloqueado


Comentários

Enquete

Supermercados abertos em domingos e feriados é uma boa ideia?

  • não
  • sim
Resultados