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15/12/16 - 01h02 - atualizada em 15/12/16 às 01h53

Vereadores de Prudentópolis decidem arquivar CP contra Júlio Makuch

CP 04/2016 apurava eventuais irregularidades na entrega de medicamentos de convênios do Governo Federal com o Município, enquanto Makuch comandava a Secretaria de Saúde

Da Redação, com reportagem de Élio Kohut

Relembre a denúncia

A denúncia do PMB indica que há procedimento impetrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na entrega de medicamentos oriundos de convênios com o Governo Federal ao município de Prudentópolis, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Gilvan Agibert (2009-2012), quando Makuch ocupou o cargo de secretário de Saúde.

Segundo o TCU, houve atestação de recebimento de medicamentos que não foram entregues  e, mesmo assim, pagos ao fornecedor, conforme acórdão que integra os autos. Também há indícios de que lotes de remédios foram recebidos fora do prazo de validade.

Makuch é denunciado nesse processo junto com o ex-prefeito Gilvan Agibert, além de outras pessoas, entre funcionários públicos e empresários. As investigações sugerem que houve significante prejuízo aos cofres públicos, segundo os termos no acórdão do TCU, em mais de R$ 160 mil.

Na votação pelo acolhimento desta denúncia, ocorrida em 25 de abril deste ano, ficaram impedidos apenas os vereadores Marcos Vinício, denunciante, e Júlio Makuch, denunciado. Em seu lugar, votaram os suplentes aptos Antonio Michalcheszen e Leandro Giaretta. Da mesma forma, o acolhimento foi aprovado pela maioria, com voto contrário de Clemente Lubczyk e ausência de Luciano Marcos Antonio.

Os vereadores da Câmara Municipal de Prudentópolis decidiram arquivar a Comissão Processante 04/2016, aberta contra o vereador Júlio Makuch (PSL), a partir de denúncia formulada pelo vereador Marcos Vinício dos Santos (PMB). A votação do relatório final ocorreu na tarde da segunda-feira (12).

Para a votação do relatório foram convocados os suplentes Antonio Michalcheszen e Dimas Kopanski, em substituição ao denunciante Marcos Vinício dos Santos e ao denunciado Júlio Makuch. A comissão foi constituída pelo vereador Adriano Cardozo (SDD) – presidente; Luciano Marcos Antonio (PSDB) – secretário e Dr. Darley Gonçalves da  Rosa (PSB) – relator.

“O relator Darley fez um relatório paralelo, buscando a continuação da CP. E eu e o vereador Luciano votamos pelo arquivamento”, esclarece o presidente da Comissão. O relatório que opinava pelo arquivamento é o que foi levado ao Plenário para apreciação. Dessa forma, o vereador Dr. Darley manteve o voto contrário, que já tinha manifestado em seu relatório.

Também foram contrários ao arquivamento os vereadores Valdir Krik (PSD) e José Amílcar Pastuch (REDE). Foram nove votos favoráveis ao todo. Luciano Marcos Antonio (PSDB), secretário da Comissão, esteve ausente à sessão.

“Trata-se [de denúncia] de um mandato anterior, com o vereador Júlio licenciado [da Câmara] como secretário [de Saúde]”, observa o presidente da Comissão. Além disso, ele ressalta que a situação ainda aguarda julgamento em segunda instância. “Vamos aguardar os fatos que vão ocorrer para saber se o vereador Júlio será penalizado ou não pelo Tribunal de Contas. É com esse pensamento, tanto meu quanto do Luciano, que entendemos que [o arquivamento] seria a melhor opção”, diz.

De outro lado, o relator Dr. Darley Gonçalves da Rosa opinou pelo prosseguimento da CP, pois mesmo depois de analisar todas as provas apresentadas, não conseguiu se convencer da inocência do vereador Júlio Makuch diante das acusações apresentadas contra ele.

“Registrei uma situação atípica aqui na Casa, que até então nunca tinha visto acontecer, de que o relatório do relator não tenha aprovação, do vereador Adriano Cardozo [presidente] e Luciano Marcos Antonio [secretário], que fizeram um relatório à parte e eu não concordei. Por isso, relatei aqui na Casa com relação aos argumentos que usaram”, diz.

Vereadores arquivaram Comissão Processante (CP) aberta contra o ex-presidente da Casa, Júlio Makuch
Darley salienta, ainda, que ao longo da CP houve substituição de membros: no sorteio inicial, Clemente Lubczyk foi definido como relator e Luciano Marcos Antonio como secretário. Depois da cassação de Clemente, Dr. Darley foi escolhido como novo relator da Comissão.

O relator discorda do argumento dos pares, que definiram o arquivamento da CP tendo como justificativa o fato de o processo não ter ainda transitado em julgado, o que Dr. Darley considera incoerência. “Esse posicionamento não ocorreu quando houve outra cassação aqui na Casa, de um prefeito. Falta de coerência foi o que cobrei no posicionamento dos outros vereadores. Foi uma fraude grave, o município perdeu, todos pagaram essa conta, principalmente em medicamentos”, critica.

Darley também discorda da afirmação de que Makuch não poderia ser investigado pela Câmara, pois o fato de que ele é acusado teria ocorrido enquanto ele estivera licenciado do cargo de vereador para assumir a Secretaria de Saúde. “Pelo fato de estar licenciado não deixa  de ser vereador. Principalmente o que cobrei foi essa falta de coerência, dizendo que teria que ser condenado em segunda instância ou com trânsito em julgado para ser investigado. Não há necessidade, em hipótese alguma, disso, principalmente quando lembrarmos do prefeito anterior: houve uma questão grave e foi cassado”, compara.

O relator critica o que considera uma “manobra” dos outros componentes da Comissão, pois reafirma que o relatório paralelo é algo sem precedentes na Câmara e que a maioria dos vereadores se baseou no relatório da Comissão para definir seu voto.

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