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22/12/16 - 13h34 - atualizada em 23/12/16 às 14h11

Vereadores eleitos de Prudentópolis pedem anulação de lei que diminui seus próprios salários

Nove, dos 13 vereadores eleitos em Prudentópolis assinaram documento solicitando ao presidente da Câmara para tornar nula lei que diminuiu salário

Jussara Harmuch


Depois que a entrevista com o presidente da Câmara de Prudentópolis, José Adilson dos Santos (Yako – PSC), interpretando a solicitação de alguns parlamentares para que ele promova medidas para anular a lei que diminui os subsídios dos vereadores foi ao ar no Meio Dia em Notícias, alguns parlamentares eleitos procuraram a Najuá para se manifestar.  

A vereadora Carina Rampi ligou para dizer que não assinou o documento. Outro vereador, Áudio Charachouski, comentou pelo Facebook que a notícia é falsa e enviou mensagem à emissora solicitando retratação.

Por enquanto, apenas o presidente aceitou gravar entrevista. A emissora deixa o mesmo espaço aberto para que os demais envolvidos que tenham interpretação diversa à de Yako se manifestem. 

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A Najuá obteve cópia do documento, dos 13 eleitos, não assinaram Carina Rampi, Luciano Marcos Antônio, Marcos Roberto Lachovicz e Soraia Valéria Budniak. Nove assinaram: Adão Kostecki Primo, Anderson Lemos, Áudio Charachouski, Cézar Augusto Schirlo, Iroslau Woruby, Jaison Kuhn, José Pereira Neto, Lademiro Budnik e Valdir Bini.

Tentamos contato com todos, Woruby e Budnik não quiseram gravar, Áudio Charachouski também não quis gravar porque se encontra de férias. José Pereira Neto disse que iria participar de uma reunião sobre a posse e retornaria com um posicionamento. Não tivemos retorno dos demais parlamentares até o momento desta publicação. 

Os parlamentares pedem no documento Download do Arquivo para que seja anulada a Lei 2.220, sancionada em junho de 2016, que diminuiu o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017-2020 em 40%, passando de R$ 7.485,07 para R$ 4,5 mil e no caso do presidente, de R$ 9.357,22 cai para R$ 5,6 mil.

O motivo alegado é de interpretação jurídica. De acordo com o que está escrito, o “Executivo não teria o Poder e competência para sancionar a lei, um vício de competência, fato que o torna nulo”. Solicita-se que a Mesa Diretora “promova medidas cabíveis na tentativa de resolução” deste propósito.

O presidente Yako, em entrevista exclusiva à Najuá, disse que consultou a assessoria jurídica e os próprios vereadores sobre o assunto e inexiste qualquer possibilidade de atender o pedido dos vereadores que assinaram o documento. Ouça o áudio da entrevista logo abaixo.

De acordo com o que a Najuá encontrou de jurisprudência a respeito deste caso. "A sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa". Traduzindo, o ato não seria validado se a iniciativa do projeto não fosse do órgão a quem compete. No caso do subsídio dos vereadores de Prudentópolis,  entende-se que a iniciativa não foi usurpada, foi do Poder legislativo mesmo a proposição do projeto, o Executivo apenas sancionou. Mas isso é uma discussão jurídica e existem diversos entendimentos. O presidente da Câmara de Prudentópolis consultou a assessoria jurídica da Casa antes de dizer que não seria possível atender ao pedido dos nove parlamentares eleitos.


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