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15/12/16 - 00h52 - atualizada em 22/12/16 às 13h58

Vereadores eleitos em Prudentópolis pedem aumento nos subsídios, diz presidente

Regimento Interno, entretanto, estabelece que o prazo limite para a aprovação de novos subsídios é 31 de agosto. Em junho, subsídios foram reduzidos em 40%

Edilson Kernicki, com reportagem de Élio Kohut

Segundo presidente da Câmara, José Adilson dos Santos (Yako), não há possibilidade dos vereadores aprovarem aumento nos subsídios
Os vereadores eleitos para a 27ª Legislatura da Câmara de Prudentópolis (2017-2020) solicitaram à Mesa Diretora que o subsídio fosse alterado, informa o presidente da Câmara, José Adilson dos Santos (Yako – PSC),

Em junho deste ano, a Câmara aprovou a redução de 40% nos subsídios de vereadores e do presidente do Legislativo. O atual subsídio de R$ 7.485,07 será reduzido para R$ 4,5 mil. No caso do presidente, o subsídio de R$ 9.357,22 cai para R$ 5,6 mil. Os subsídios são anualmente revistos, a partir do segundo ano da Legislatura, conforme a inflação do período.

Porém, os vereadores eleitos ignoraram um detalhe: o Regimento Interno da  Casa, em seu artigo 53º estabelece que a Mesa Diretora da Câmara deve elaborar o projeto de lei que fixa os valores dos subsídios até o dia 31 de agosto do último ano da Legislatura. Os subsídios aprovados passam a ter vigência a partir do início da Legislatura subsequente.

Yaco afirma que inexiste a possibilidade de votar qualquer alteração nos subsídios durante a atual Legislatura, considerando-se que há aproximadamente seis meses foi aprovada a redução em 40%. “O pedido foi feito por 11 vereadores eleitos, à exceção dos reeleitos Marcos Lachovicz (PSDB) e Luciano Marcos Antônio (PSDB), que não assinaram esse pedido”, ressalta Yako.

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Após a publicação desta reportagem, a assessoria da vereadora eleita, Carina Rampi, entrou em contato com a Rádio Najuá e disse que ela não assinou o pedido para aumentar o subsídio da próxima legislatura, conforme Yako havia mencionado durante entrevista.

O presidente conta que a Mesa Diretora fez uma série de reuniões com o Departamento Jurídico da Câmara para definir essa questão, além de consultar os demais vereadores, que concluíram que não será possível colocar esse tipo de matéria em votação. “Por uma  questão de segurança, pelo final do mandato, e nós queremos que nossas contas sejam aprovadas. Não queremos deixar problemas nessa Casa. Sempre trabalhamos de forma muito séria, serena, aberta a todos. Não vamos atender ao pedido dos nobres colegas vereadores”, comenta.

Ouça a entrevista gravada no áudio que está no final desta matéria.

Os vereadores eleitos podem apresentar um pedido de aumento de subsídios quando assumirem. No entanto, apenas válido para a Legislatura seguinte à corrente. Para a Legislatura 2017-2020 vale a redução aprovada em 40% nos subsídios e uma revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

A revisão anual dos subsídios é aprovada somente após prévia fixação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o artigo 74 da Lei Orgânica Municipal de Prudentópolis. É com base nesse teto que se definem os subsídios de todos os agentes públicos. No caso dos vereadores, esse valor não pode ultrapassar a 75% do subsídio de um deputado estadual, segundo o parágrafo 5º do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal. O parágrafo 6º do mesmo artigo determina que o total de despesas com remuneração de vereadores não pode ultrapassar a 5% da receita do município.    


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