Política e Eleição / Notícias

17/12/16 - 12h25 - atualizada em 17/12/16 às 12h33

Vereadores iratienses aprovam emendas à LOA para 2017

Orçamento do município para o ano seguinte será votado novamente na próxima segunda-feira, 19

Paulo Henrique Sava

Lei Orçamentária Anual para 2017 deve voltar à pauta de votações da Câmara de Irati na próxima segunda-feira, dia 19
A Câmara de Vereadores de Irati aprovou no fim da tarde desta sexta-feira, 16, as emendas ao Projeto de Lei nº 109/2016, que fixa o orçamento do município de Irati para o ano de 2017. Uma das emendas apresentadas pelos vereadores modifica a redação do artigo 7º da Lei Orçamentária Anual [LOA], que passa a autorizar os órgãos do Poder Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares aos orçamentos fiscal e de seguridade social, da administração direta e indireta, e dos fundos municipais, até o limite de 20% do total geral de cada um dos orçamentos.

Os recursos para estas suplementações estão definidos no parágrafo 1º da Lei Federal nº 4320/1964. Os demais artigos permanecem inalterados. Dos sete vereadores que compareceram à sessão, apenas Alceu Hreciuk (PDT) votou contra a emenda.

Outra emenda retira R$250 mil da Secretaria de Comunicação (que, a partir da próxima administração, será extinta e dará lugar a uma Assessoria de Imprensa), recursos que deverão ser empregados na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para compra de equipamentos e material permanente.

Uma terceira emenda aumenta o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em R$40 mil. Os recursos deverão ser utilizados para compra de material de consumo e serão retirados também da Secretaria de Comunicação Social. Overeador Antônio Celso de Souza, o Xoxolo (PSD), destacou que os recursos colocados nas secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Esportes e Lazer e retirados da Secretaria de Comunicação representam “a melhor propaganda para a próxima gestão”.

“Estye valor é a melhor propaganda para que a cidade volte a ter condições de trafegabilidade, especialmente nas principais ruas, que se encontram bastante danificadas”, frisou.

Xoxolo também ressaltou que, a pedido do vereador Hélio de Mello (PMDB), cerca de R$50mil foram retirados da SECOM e repassados para a Secretaria de Esportes e Lazer. Ele comentou que algumas praças esportivas, a exemplo do Ginásio Municipal de Esportes Agostinho Zarpellon Junior, o Batatão, que está com o telhado danificado, e da quadra de bocha, que está sem condições de uso, precisam de reformas urgentes. “Aproveitamos esta emenda para fazer os serviços que devem ser iniciados em janeiro, fevereiro ou março. Então, a próxima gestão vai ter R$ 300mil para poder fazer propaganda em forma de serviços”, comentou.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, o orçamento previsto para o município de Irati em 2017 será de R$174.736. 507,00, sendo que pouco mais de R$155 milhões serão destinados aos poderes Executivo e Legislativo e pouco mais de R$19 milhões serão destinados para o Orçamento da Seguridade Social do município, que compreende a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos servidores do município.

Ainda do orçamento total, 15% do valor deve ser investido na área da saúde e 25% na área da educação, obrigatoriamente. A previsão de despesas e fixação de receitas foi feita de acordo com a real arrecadação do município no exercício atual.

Outros projetos

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 110/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017. De acordo com a justificativa do PL, a alteração se faz necessária para que o Executivo possa adequar a LDO aos valores estabelecidos pela LOA para o próximo exercício.

Entre outros projetos, os vereadores aprovaram também oProjeto de Lei nº 111/2016 , que promove alterações no Plano Plurianual do município, também foi aprovado pelos parlamentares.

Os referidos projetos devem voltar à pauta na última sessão do Legislativo em 2016, que acontece na próxima segunda-feira, dia 19.

PUBLICIDADE

Comentários

Enquete

Qual sua avaliação sobre a administração do prefeito Jorge Derbli?

  • Ruim
  • Razoável
  • Boa
  • Ótima
Resultados