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18/06/15 - 14h39 - atualizada em 18/06/15 às 14h40

Câmara Federal aprova a janela da infidelidade

Deputados permitem que eleitos mudem de partido, sem risco de perderem o mandato, durante 30 dias a cada quatro anos
Gazeta do Povo com agências

Costa: alguns políticos já podiam mudar de partido

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) a criação de uma “janela” de 30 dias ao longo de quatro anos para que o político com mandato possa mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 317 votos contra 139 (houve ainda 6 abstenções). A emenda, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), permite a troca de partido durante 30 dias no ano de eleições. O curioso é que, um dia antes da oficialização da janela da infidelidade, a Câmara havia aprovado emenda constitucional que oficializava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o mandato pertence ao partido e não ao eleito – o que permite às siglas requisitar judicialmente a vaga ocupada pelo político que deixou a legenda. Com a proposta aprovada nesta quarta, o partido político não pode pedir o mandato de quem foi infiel no período da janela.

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