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02/06/17 - 08h54 - atualizada em 02/06/17 às 08h57

Censura a reportagem sobre prefeito de Matinhos é derrubada

Liminar foi concedida pelo ministro Luiz Fux. Matéria do programa CQC, da Band, havia abordado contrato com a construtora de uma creche Programa CQC exibiu reportagem sobre obra em Matinhos

Gazeta do Povo

Programa CQC exibiu reportagem sobre obra em Matinhos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar revertendo uma decisão que retirava do site da Band uma matéria veiculada em 2015 pelo programa “CQC – Custe o que Custar”. A reportagem abordou um contrato celebrado pela prefeitura de Matinhos, no Litoral do Paraná, com uma construtora, para a edificação de uma creche. Na avaliação de Fux, a decisão que removeu a matéria “se revela como verdadeira forma de censura, aniquilando completamente o núcleo dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informações”. 

A decisão de retirar a reportagem do ar havia sido proferida pela 1.ª Vara Cível de Matinhos, após o então prefeito da cidade, Eduardo Antonio Dalmora (PDT) ter ingressado com uma ação, alegando que o conteúdo veiculado pelo CQC havia “extrapolado o exercício do direito de imprensa, atingindo sua imagem”. Além da decisão de remover o material do site, a Justiça também determinou que a Band deixasse de produzir ou veicular matérias com “conteúdo/palavras pejorativas” em relação a Dalmora. 

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