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11/07/17 - 16h10 - atualizada em 17/07/17 às 18h29

Renda do tabaco poderá ser utilizada para financiamento do Pronaf, diz Banco Central

Com esta medida, produtor não terá mais obrigação de destinar uma área mínima para outras culturas em sua propriedade. Utilização dos recursos na produção do tabaco continua proibida

Paulo Henrique Sava

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Na última segunda-feira, 10, o Banco Central modificou a redação do Manual de Crédito Rural, no artigo que rege os financiamentos obtidos através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). 

No capítulo 10, artigo 1º, parágrafo 14, o texto especifica que “admite-se a concessão de financiamento ao amparo do Pronaf a produtores de fumo, desde que o crédito se destine a outras culturas que não o fumo, de modo a fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar”. 

A nova redação ainda estabelece que os recursos sejam utilizados em créditos de custeio, cujo projeto técnico deve conter a viabilidade econômica da atividade financiada, e crédito de investimento, sendo proibido o uso dos recursos para construção, reforma e manutenção de estufas para secagem de fumo ou de uso misto, para secagem de outros produtos. 

O texto anterior determinava que, para ter direito ao financiamento, o produtor deveria destinar pelo menos 25% da área de sua propriedade para outras culturas. Segundo a nova redação do manual, a partir de agora não existe mais esta limitação.

O presidente do Sindicato Rural de Irati, Mesaque Kecot Veres, comemorou a novidade. “É uma boa notícia para todos os nossos produtores rurais. Se incentiva a diversificação de culturas para o nosso agricultor ter renda de outras atividades, mas hoje, para fazer a DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf], não é mais necessário constar renda de outras culturas. Fica bem claro que o financiamento do Pronaf está vedado para o tabaco, mas pode contar a renda do tabaco para ele [produtor] obter financiamento para outras atividades, como milho, feijão e outros investimentos. Isto é uma vitória para todos os nossos fumicultores”, comemorou. 

Fumo é a principal fonte de renda dos agricultores familiares

Ainda de acordo com Mesaque, os sindicatos tentaram pleitear a utilização dos recursos para aquisição do secador de uso misto, que continua proibido. “De qualquer forma, é uma vitória muito significativa para a nossa região, composta de pequenos e médios produtores”, comentou. 

Mesaque explica que, por exemplo, antes, se o agricultor tivesse uma renda de R$100 mil, esta deveria ser de pelo menos R$20 mil de outras culturas além do tabaco. No ano seguinte, este valor subiria para R$25 mil, e assim sucessivamente até atingir R$50 mil de renda do tabaco e R$50 mil de outras culturas. A partir de agora, não é necessário contabilizar mais a renda destas outras atividades. “Se o agricultor tem uma renda de R$80 mil de tabaco, ele apresenta as notas fiscais e nós fazemos a declaração de que ele é agricultor familiar. Desta forma, ele vai conseguir o financiamento para outras atividades, para apoiar a diversificação. Ele vai financiar o feijão, o milho, o gado de leite e investimentos na sua propriedade”, finalizou.

Mesaque afirma que, desta forma, o produtor terá uma oportunidade de diversificar as culturas dentro de sua propriedade

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