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08/11/16 - 09h17 - atualizada em 08/11/16 às 09h31

TJ-PR aceita denúncia criminal contra Nelson Justus (DEM)

Recebimento do processo interrompe o prazo de prescrição do caso; deputado é acusado pelo Ministério Público de comandar um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa

Gazeta do Povo - Katia Brembatti  

Depois de seis meses discutindo o assunto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aceitou nesta segunda-feira (7) a denúncia criminal contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM), acusado pelo Ministério Público de comandar um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa. Por 15 votos favoráveis e 2 contrários, os desembargadores entenderam que há indícios suficientes de autoria e prova de materialidade dos crimes atribuídos a Justus para que o processo penal tenha andamento. A ação é fruto de uma investigação que veio à tona depois da publicação da série de reportagens Diários Secretos, realizada em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010.  

Os deputados estaduais têm direito a foro privilegiado. Assim, são julgados pelo Tribunal de Justiça e não pelo juiz de primeira instância. Além disso, ações penais só podem tramitar depois da anuência do Judiciário. Na saída da sessão, o advogado de defesa, Roberto Brzezinski, preferiu não comentar o caso. A aceitação da denúncia pelos desembargadores interrompe o prazo de prescrição (perda do direito de punir) dos crimes. O próximo passo agora será intimar o deputado para prestar depoimento e arrolar testemunhas.  

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Nelson Justus (DEM)

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