Rádio Najuá

Justiça defere mandado de segurança contra o concurso da Câmara de Guarapuava

17/02/12 - 20h28 - Atualizado em 17/02/12 - 20h28
Rede Sul de Notícias



A Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava deverá retificar e republicar o edital para a realização do concurso público que está sendo ofertado.

Advogada Luana Esteche Korocoski diz que "o concurso da forma como está colocado fere um direito constitucional”
O juiz Fernando Augusto Fabrício de Melo da 3ª. Vara Cível deferiu o mandado de segurança, com pedido de liminar, interposto pela advogada Luana Esteche Korocoski contra a realização do concurso público que está sendo ofertado pela Câmara de Vereadores de Guarapuava. O impetrante foi Rosalino Ramos Pereira. A Câmara poderá recorrer.

O juiz entendeu que o concurso ofende o princípio da igualdade por estabelecer prazo diferenciado para inscrição entre pessoas comuns e aquelas que são portadores de deficiências.

Pelo edital do concurso o prazo das inscrições para portadores de deficiência terminou no dia 3 de fevereiro de 2012 enquanto para outros candidatos o prazo se estendeu até 13. Portanto, candidatos comuns tiveram 10 dias a mais para as inscrições.

Outro ponto levantado pela advogada no mandado de segurança é que a Câmara ao reservar uma vaga aos portadores de deficiência apenas dentro do quadro de analistas jurídicos, e para o qual se exige bacharelado em Direito, reduziu a possibilidade de participação desse público por exigir alta capacitação para um cargo apenas.

“Esses vícios ofendem o direito líquido e certo de outros portadores de deficiências em participar do concurso e concorrer a todas as vagas, dentro do percentual mínimo legal,” defende a advogada. O percentual mínimo exigido é de 5% sobre as vagas ofertadas.

Homologação

Nesta sexta-feira, dia 17, foi publicado o edital que homologa as inscrições para o concurso. Apenas 95 candidatos estão inscritos. As taxas oscilaram entre R$ 70, 00 e R$ 100, 00 conforme o cargo pretendido.

O cargo mais disputado é para técnico legislativo (50) com salário base de R$ 3.241,92 , seguido por assistente técnico (21), procurador jurídico (14), analista jurídico (05) cujo salário é de R$ 1,8 mil, assistente contábil (03). Apenas dois portadores de deficiência estão inscritos.

Suspensão

Desde que foi lançado no final de 2011 o concurso público para suprir vagas na Câmara de Vereadores está cercado por suspeições. O primeiro, que ofertava 15 vagas, foi suspenso pelo próprio ex-presidente Admir Strechar (PMDB), após ponderações feitas pelo ex-presidente da Comissão do Concurso, Juarez Campos Ribas.

Quando o edital do novo concurso foi lançado pelo presidente em exercício João do Napoleão (PSDB), novos questionamentos passaram a ser feitos pelos próprios vereadores. O ponto crucial é a manutenção da mesma empresa contratatada para o concurso suspenso: o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano e Social (IBDUS). A justificativa da presidência é de a empresa reduziu R$ 10 mil o custo do concurso, mas também houve a redução do número de vagas. Se o suspenso tinha 15 vagas disponibilizadas, o atual oferece apenas 7.