Rádio Najuá

Ação dos 35% dos funcionários públicos pode ter desfecho na 5ª feira

16/04/13 - 03h40 - Atualizado em 16/04/13 - 03h40
Da Redação


Um dos assuntos que mais suscitam interesse por parte da população de Irati poderá ter finalmente um desfecho na quinta-feira, 18, a partir das 14 h. Nesta data está marcado o julgamento da ação dos 35,76%, ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Irati (SISMI) na ação 362/1997 contra a prefeitura, pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o Ministro Castro Meira.

O STJ já havia dado ganho de causa ao sindicato na mesma ação através do julgamento do Ministro Castro Meira. No entanto, a prefeitura de Irati entrou com um agravo regimental, alegando que o sindicato não poderia defender os servidores. O agravo foi julgado desta vez pela segunda turma do STJ, que por unanimidade manteve a decisão inicial.

Em entrevista a reportagem da Najuá, em fevereiro, o presidente do SISMI, José Bodnar (Zequinha), disse que provavelmente, Castro Meira vai apenas ratificar sua opinião, que já foi expressada durante julgamento anterior. No caso da decisão do STJ, o ex- procurador do município, Silmar Ferreira Ditrich, alegou que existia obscuridade na decisão. Por esse motivo, ele entrou com um embargo declaratório para esclarecer a quem e em que momento se aplicava a decisão da incorporação dos 35%. Zequinha relata que em seu parecer o Ministro Castro Meira já afirmou que “todos os servidores têm direito a incorporação”.

Também procurado para comentar o assunto em fevereiro, o prefeito Odilon Burgath (PT), afirmou que o município aguarda a decisão do STJ para saber quais servidores tem direito a incorporação dos 35%. O prefeito comentou que precisa fazer um diagnóstico do orçamento do município para saber de que forma irá resolver essa situação.