Rádio Najuá

Prefeitura parcela dívida com previdência dos funcionários em 60 meses

08/01/19 - 16h29 - Atualizado em 08/01/19 - 16h29

Da Redação, com informações da Câmara Municipal


O projeto de lei 139/2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Irati com a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati – CAPSIRATI, foi aprovado em sessão extraordinária no dia 20 de dezembro, última antes do recesso na Câmara Municipal. O montante será parcelado em 60 vezes, de acordo com o que prevê Portaria do MPS nº 402/2008 com a redação das Portarias MPS n° 21/2013, n° 307/2013 e 333/2017.

Uma emenda apresentada pelo vereador José Bodnar - o Zequinha (PV) garante a aplicação de multa de 10% sobre os valores devidos, em caso de não pagamento dos valores vencidos e vincendos, previstos no Termo de Acordo e Parcelamento. Também especifica que não serão admitidos novos parcelamentos enquanto o termo estiver em vigor.

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A dívida que a atual administração acumula cerca de R$ 8 milhões e se refere a contribuições patronais devidas de março a dezembro de 2018 e juros relativos aos meses de outubro/novembro e dezembro de 2017, e meses de janeiro e fevereiro de 2018. 

Roni Surek (PROS) se manifesta na sessão em que o projeto foi aprovado
Roni Surek (PROS) lembrou que um projeto de lei para estabelecer este parcelamento já fora aprovado em setembro, porém, como a prefeitura não arcou com o pagamento das parcelas, calculadas em torno de R$ 135 mil mensais, novo projeto precisou ser apresentado.  

O placar foi de oito votos a favor e dois contra, dos vereadores Surek e Nivaldo Bartoski (PSDB). Ambos acreditam ser injusto parcelar dívidas com prazo superior ao período da atual gestão. “O parcelamento teria que ser feito em 24 vezes. É justo o próximo prefeito entrar com uma dívida de mais R$ 5 milhões? Precisamos parar de empurrar dívidas com a barriga”, foi a alegação dos parlamentares.

Mesmo votando favorável ao parcelamento, Rogério Kuhn (PV) se manifestou para dizer que concorda com a avaliação negativa de Surek em relação ao prolongamento da dívida. Ele comparou a situação da administração pública com a privada e disse que não agiria da mesma forma nas suas empresas. Como alternativa, citou corte de gastos e diminuição de investimentos.

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O CAPS é uma bomba relógio, vai estourar uma hora ou outra, é um problema muito sério

Zequinha Bodnar

Zequinha, que havia votado contra em setembro, desta vez está a favor. "Está [previsto] na lei o parcelamento em 60 vezes, antes poderia-se parcelar em 200 vezes, agora ficou melhor. O CAPS é uma bomba relógio, vai estourar uma hora ou outra, é um problema muito sério. Nós temos lá perto de R$ 105 milhões, vai ficar R$ 4,500 milhões para o outro governo pagar".

Ao falar em bomba relógio, o parlamentar, que também é funcionário público e já presidiu o sindicato da categoria, se refere ao montante da dívida que se arrasta por 20 anos. De acordo com o que disse a nossa reportagem o prefeito Jorge Derbli em junho de 2018, o valor da parcela estaria em torno de R$ 600 mil.

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