Rádio Najuá

Autoridades policiais poderão determinar penas em casos de violência contra a mulher

08/03/19 - 16h41 - Atualizado em 08/03/19 - 16h41

Paulo Henrique Sava, com informações do Senado Federal

Delegado Paulo César Eugênio Ribeiro diz que Delegacia da Mulher traria maior agilidade no atendimento de casos de violência doméstica

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou em fevereiro o Projeto de Lei nº 94/2018, que permite o afastamento imediato do agressor em casos de violência contra a mulher. Conforme o texto do Projeto, em cidades que não sejam sede de comarca, a decisão poderá ser tomada pelo delegado ou pelo policial que atendeu a ocorrência.

O Projeto de Lei ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa para depois ser votado em plenário no Senado e na Câmara. Em seguida, caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O delegado de Irati Paulo César Eugênio Ribeiro destaca que esta medida poderá agilizar os atendimentos em cidades que não tenham um juiz responsável. Ele ressalta que, nestes municípios, os processos tramitam de forma mais lenta. “Por isto, vejo com bons olhos a possibilidade de a autoridade policial deferir a medida protetiva, evidentemente com avaliação posterior do Judiciário, mas é isto que a mulher espera: que a medida seja deferida o quanto antes para que ela se sinta mais segura e que isto ajude na sua proteção”, comentou.

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No cenário iratiense, pela redação atual do Projeto de Lei, nenhuma mudança substancial deve acontecer, uma vez que Irati é sede de comarca. Segundo o delegado, os procedimentos continuarão sendo feitos da mesma forma: a pessoa comparece à Delegacia ou ao Fórum para solicitar as medidas protetivas, que são deferidas ou não pelo Poder Judiciário. Conforme Ribeiro, a Justiça tem atuado com bastante rapidez nestes casos. “O nosso Judiciário age bem rápido, consegue deferir estas medidas protetivas em uma agilidade incrível, razão pela qual eu acredito que não haja nenhuma alteração substancial para Irati”, frisou.

Delegacia da Mulher

Ribeiro comenta que, devido à quantidade de casos de violência doméstica, Irati já comporta uma Delegacia da Mulher. Como a estrutura ainda não está disponível na cidade, a única alternativa para registro de ocorrências é a Delegacia de Polícia Civil. Isto causa um certo constrangimento em boa parte das vítimas, que acabam desistindo da representação contra os agressores. Ele destaca que, apesar da falta de pessoal nas delegacias para atender estes casos, a rapidez do Judiciário dá maior agilidade ao deferimento das medidas, o que, na maioria das vezes, ocorre no mesmo dia do registro do Boletim.

“O procedimento padrão em todas as delegacias é a lavratura do Boletim de Ocorrência e o encaminhamento para fazer o pedido da Medida Protetiva. Apesar do prazo de 48 horas para encaminhamento ao Judiciário para análise do deferimento da Medida, quase todos os casos são encaminhados na mesma data para análise e possível deferimento”, frisou.

Conforme o delegado, o número de casos é alto para a população de Irati. No entanto, ele não soube informar a média mensal de ocorrências desde o início do ano até agora, porém ressaltou que a quantidade de registros varia conforme o período do mês. Em épocas festivas, por exemplo, o número de casos aumenta.

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O caso de violência contra a mulher que causou maior comoção no município foi o assassinato de Ivanilda Kanarski, ocorrido no dia 26 de julho de 2018 no Parque Aquático. Ivanilda foi morta pelo ex-marido João Fernando Nedopetalski com dois tiros na frente dos filhos. 

Nova Delegacia

O delegado falou também sobre o projeto de construção da nova Delegacia de Irati. O novo prédio deverá ser construído nas proximidades do Fórum Eleitoral, em um terreno localizado na Avenida Perimetral João Stoklos. O local foi vistoriado e aprovado pelo setor de engenharia da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Falta apenas acertar alguns detalhes com o Executivo Municipal para que as obras sejam iniciadas. No entanto, o delegado não soube informar quais seriam os itens do acordo com o município. “Eu acredito que, no mais tardar, até a metade deste ano já teremos tudo finalizado. Eu não sou político e não cabe a mim fazer este tipo de análise, mas acredito que até a metade do ano teremos uma boa notícia”, finalizou.

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