Rádio Najuá

Rebouças institui gratificação a servidores do Programa Saúde da Família

20/03/19 - 20h42 - Atualizado em 20/03/19 - 20h42

Da Redação 

Servidores das Estratégias de Saúde da Família (ESF) de Rebouças passarão a ter gratificação de incentivo financeiro de Qualidade da Atenção à Saúde. A gratificação, que faz parte do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Serviços de Saúde (PMAQ), se destina aos servidores designados e aos colaboradores do ESF. A forma de pagamento da gratificação é descrita na lei municipal 2234/2019, sancionada pelo prefeito Luiz Everaldo Zak, publicada em Diário Oficial.

As ESFs são formadas por médico, enfermeiro, dentista, auxiliar de saúde bucal, assistente social, nutricionista, psicólogo, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, agente comunitário de saúde, assistente operacional e agente comunitário de endemias.

O pagamento da gratificação será condicionado ao resultado de uma avaliação de desempenho de cada equipe. Essa avaliação será feita por um instituto designado pelo Ministério da Saúde. A gratificação mensal será de R$ 100 para as equipes com desempenho considerado regular e de R$ 200 para as que obtiverem resultado considerado bom, muito bom ou ótimo. No entanto, o pagamento depende do efetivo repasse de incremento financeiro do Ministério da Saúde e as equipes devem estar habilitadas por Portaria do Ministério da Saúde.

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A gratificação de R$ 100 pode, inclusive, ser estendida aos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), do Ambulatório Municipal, do Setor Administrativo e da Vigilância em Saúde, a critério da Secretaria Municipal de Saúde, conforme sua colaboração com as ESFs e com o PMAQ. Para todas as categorias inclusas na gratificação, o profissional deve ter ao menos dois anos de contrato e ter atuado no período de avaliação do PMAQ. Equipes com desempenho ruim não terão direito à gratificação.

Nos casos em que o servidor entrar em licença, ou se houver desistência, exoneração, rescisão ou afastamento, ele perde o direito ao Incentivo Financeiro de Qualidade da Atenção à Saúde. Como a gratificação ocorre em função do desempenho do servidor e não está vinculada ao reajuste de seus vencimentos, não deve ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens, como as de fim previdenciário ou tributário. A gratificação tem finalidade indenizatória ou compensatória e seus valores não são incorporáveis à folha de pagamento.

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Os valores da gratificação podem vir a ser alterados, com o tempo, através de Decreto do Poder Executivo, caso haja modificação nos repasses federais, mediante aprovação prévia do Conselho Municipal de Saúde.

Uma vez encerrada a adesão aos programas federais, em especial o PMAQ, os servidores estarão automaticamente desligados dele e, consequentemente, se cancela o pagamento de gratificações.

A gratificação de incentivo não tem relação com o valor total recebido do PMAQ, de modo que o pagamento pode ser feito tanto através do programa como através de outra fonte de recursos da saúde. A Secretaria de Saúde pode aplicar os recursos do PMAQ, livremente, no custeio ou manutenção da atenção básica de saúde municipal, desde que observadas as diretrizes do programa.

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