Rádio Najuá

STJ dá parecer favorável ao pagamento de retroativos da ação dos 35%

09/04/19 - 00h48 - Atualizado em 09/04/19 - 00h48

Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Sava

STJ deu parecer favorável ao pagamento de retroativos da ação dos 35%

Em 2013, o ex-prefeito Odilon Burgath entrou em acordo com os servidores para o pagamento parcelado da ação dos 35,76%, após determinação judicial com trânsito em julgado. Na ocasião, ficou acordado o pagamento em parcelas de 5,84%, em maio de 2013; mais 10%, em junho; e outras três parcelas de 7,3% cada em 2014, 2015 e 2016. Na ocasião, o ex-prefeito considerava saldada a dívida de 18 anos com os servidores.

Porém, outra ação pedia o pagamento referente aos retroativos de todos esses anos. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu decisão favorável aos servidores de Irati e condenou o município ao pagamento dos retroativos. A decisão é irrevogável.

O município de Irati chegou a apelar ao STJ, em 8 de novembro de 2018, através de um agravo interno contra a decisão da ministra Assusete Magalhães, publicada em 31 de outubro. O recurso foi negado.

Confira abaixo a decisão do STJ

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“Quem ganhou a ação foi o Sindicato e já está em execução de sentença. Vamos aguardar [uma definição sobre] a forma de pagamento e o início do pagamento. Não compete mais ao Sindicato tomar alguma decisão. Compete ao Judiciário determinar o início do pagamento e a forma do pagamento”, ressalta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati (SISMI), Elton Fillus.

O valor somado dos retroativos pode chegar à casa dos R$ 110 milhões, segundo o SISMI. “R$ 110 milhões é bastante? É. O município tem condições de fazer o pagamento à vista? Não tem. Terá condições, se fizer empréstimos e pagar ao Sindicato. Do contrário, não terá condições de pagar. Parcelado, seria pesado, mas teria condições de pagar. A determinação seria de 60 parcelas. Se houver melhor arrecadação do município, dá para pagar tranquilo”, ponderou Elton.

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Conforme o presidente do SISMI, os servidores que ingressaram na prefeitura até março de 2013 têm direito de receber os retroativos da ação dos 35%. O número de beneficiados é de 968. “Todos têm direito, mas os não sindicalizados terão que entrar com outra ação”, esclarece.

Verba indenizatória

Quando anunciou a demissão de comissionados para reduzir a folha de pagamento, em novembro do ano passado, o prefeito Jorge Derbli disse que o pagamento dos retroativos – que podem chegar a R$ 160 milhões ao ano – fariam o município ter de “decretar falência”.

Esse valor não se aplica à folha de pagamento, nem ao limite prudencial. Mesmo assim, complica severamente as finanças do Executivo. A arrecadação do município, em um ano, é de cerca de R$ 120 milhões, de acordo com o que o prefeito afirmou em coletiva de imprensa realizada no final de novembro. Ainda de acordo com Derbli, pagar essa indenização à vista implicaria em fazer com que a Prefeitura de Irati ficasse sem cobrir qualquer despesa pelo período de um ano e meio, fato que faz o prefeito considerar a indenização “impagável”.

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A reportagem da Najuá procurou a administração municipal para que pudesse se manifestar sobre o assunto. O Procurador Robson Krupeizaki não respondeu nossas solicitações para gravar entrevista. Já o secretário de Planejamento e Coordenação, João Almeida Junior, preferiu não comentar a decisão do STJ que deu parecer favorável ao pagamento dos retroativos da ação dos 35% da prefeitura de Irati.