Rádio Najuá

Reunião ajusta composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente

03/12/19 - 00h05 - Atualizado em 03/12/19 - 00h05

Da Redação, com reportagem de Jussara Harmuch 

Primeira reunião do CONDEMA após a Conferência Municipal ocorreu na Casa dos Conselhos Municipais na quinta-feira (28)

A primeira reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA) realizada após a Conferência Municipal do setor serviu para ajustar sua composição. Algumas entidades eleitas na Conferência, ocorrida em 25 de outubro, descumpriram o prazo de 30 dias para encaminhar ofícios indicando os nomes de representante titular e suplente.

Confira o áudio da reportagem no fim do texto

“Isso deixou de ocorrer com três entidades: um da sociedade civil e duas do setor produtivo. Nesse sentido, ainda ficaram pendentes três vagas. Porém, a Comissão de Eleição da Conferência, no setor da sociedade civil organizada, tinha uma das entidades que foi eleita, porém estava em 8º lugar. A entidade que não nominou titular e suplente deixou de fazer parte, passando, então, a instituição Assis [Grupo de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis] a compor o Conselho”, explica a secretária municipal de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Lozinski. 

Restaram, ainda, duas vagas no setor produtivo. Um novo edital será aberto para que, no dia 12 de dezembro, sejam eleitas essas duas entidades que faltam para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Os três novos componentes que foram definidos na quinta (28) para o CONDEMA – Rádio Najuá, Rádio Vale do Mel e Serbai Engenharia – têm até o dia 5 de dezembro para indicar seus representantes, sendo um titular e um suplente. Da mesma forma, a Assis, que subiu uma posição em relação ao resultado da eleição do dia 25 de outubro e passou a integrar o Conselho.

Em dezembro, o CONDEMA vai estruturar o Plano Anual de Atividades do Conselho, tomando por base as metas estabelecidas durante a Conferência Municipal, a partir dos quatro eixos temáticos. “É bom que fique bem clara a responsabilidade dos conselheiros. Já existe o Fundo do meio Ambiente, porém, os conselheiros devem ter consciência de que o nome e o CPF deles estão ‘amarrados’ junto às autorizações, às aprovações de gastos desse fundo. Temos total responsabilidade junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na aplicação desses recursos. Por isso, devem ser projetos bem estruturados e executados para que consigamos, realmente, deixar claro onde foi investido o dinheiro do Fundo Ambiental”, salienta Magda.

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Uma parcela do Fundo Ambiental é constituída pelo ICMS Ecológico. Outra porcentagem varia conforme o número de ligações de água existentes no município. “Esse valor é depositado mensalmente e, ao longo dos anos, foi se acumulando esse valor, que está hoje em torno de R$ 500 mil o valor do Fundo do Meio Ambiente a ser utilizado em projetos voltados ao setor, a partir do Plano Anual de Trabalho”, explica.

Dois dos projetos que já foram executados graças ao Fundo do Meio Ambiente, a partir de decisão do Conselho, são o de castração de animais e a própria realização da Conferência. “Mas é um valor irrisório; por isso, o montante continua alto para que consigamos iniciar várias metas oriundas da Conferência”, diz.

Secretária de Ecologia e Meio Ambiente- Magda Lozinski

Na Conferência, foram definidas três prioridades para cada um dos eixos temáticos do Meio Ambiente. Para a arborização, ficou determinado o estabelecimento de um Plano Diretor; a criação de mecanismos de pagamentos para quem preserva na sua propriedade (compensação) e a convocação de concurso público para contratação pessoal habilitado e qualificação continuada.

No eixo de Conservação das Águas: a participação no plano de manejo e conservação do solo; utilizar verba do ICMS Ecológico e fomentar câmaras temáticas e movimentar entidades incluindo a revisão do plano de saneamento de Irati até 2020.

No de Educação: gerar editais para projetos de educação que vão captar recursos; criar calendário ambiental (encontro anual, feira de sustentabilidade para expor ações e planos) e uma rede municipal para articular e estabelecer um programa de educação para posse e interação responsável que inclua chipagem e castração permanente de animais.

Quanto à Gestão de Resíduos Sólidos, a Conferência propôs: a elaboração e execução do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e exigir dos grandes empreendimentos geradores (taxas proporcionais em relação a quantidade de lixo produzido - fiscalização de aterros clandestinos, cobrança por tonelada pesada); a implantação de pontos de entrega voluntária de recicláveis e rejeitos no interior em primeira etapa e posteriormente na cidade (usar contrapartidas e parcerias públicos privadas para construir os pontos) e descentralizar para o município o licenciamento e fiscalização ambiental.