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01/09/12 - 00h55 - atualizada em 01/09/12 às 01h04

30 de agosto: dia de luto e luta da educação básica

Em data histórica para a categoria, professores e funcionários da rede estadual de ensino paralisaram as atividades cobrando reajuste e melhores condições de trabalho
Rodrigo Zub


A quinta-feira, dia 30 de agosto, foi um dia de luto e luta da educação básica em todo o Estado do Paraná. A cada ano, a categoria paralisa as aulas e realiza uma grande passeata, na data em que, há 20 anos, um protesto cobrando reajuste e melhores condições de trabalho para os profissionais da educação, foi reprimido com violência pela cavalaria da Polícia Militar.

Aproveitando a data, os professores e funcionários da rede estadual de ensino paralisaram as atividades no mesmo dia para pressionar o governo a atender as reivindicações das duas categorias.

O principal motivo da greve é o reajuste salarial. Em relação aos professores, no início do ano, o Ministério da Educação aumentou em 22,22% o piso salarial da categoria, atingindo o valor de R$ 1.451 para profissionais com ensino médio e jornada de 40 horas. Outra reivindicação é o aumento da hora atividade, tempo que os professores usam para preparar as aulas e corrigir as provas, afirma a presidente da APP- Sindicato de Irati, Tatiana Nancy da Maia.

“Só teremos educação de qualidade com mais tempo para preparar nossas atividades e não levar coisa pra casa fazer. Temos uma carga muito pesada e nossa saúde está em jogo”, relata.

Arlete Menezes e Tatiana Maia- fazem parte da coordenação da APP Sindicato de Irati
Tatiana diz que os outros pedidos da categoria são à reestruturação nos planos de saúde, valorização da carreira e mais investimentos em educação. “A nossa reivindicação é que eles recebessem pelo menos o percentual mínimo. Porque daqui a pouco funcionário de escola vai receber salário mínimo. Nós também temos as progressões e promoções atrasadas dos professores e funcionários. O plano de carreira dos funcionários também precisa ser negociado. Devemos garantir o recesso de final de ano período que dificilmente alguém vai para a escola entre natal e ano novo. No entanto, o funcionário de escola não tem esse direito”, reivindica.

SAS

O atendimento do Serviço de Atendimento em Saúde (SAS) oferecido a todos os funcionários do estado também é alvo de reclamações por parte dos profissionais da educação básica. A demora para conseguir uma consulta é o que mais incomoda quem precisa resolver um problema rapidamente. Em algumas especialidades o atendimento é mais rápido. Em endocrinologia, porém, a espera pode ser de meses. A longa fila é outro problema. Os pacientes relatam que dificilmente conseguem marcar consulta por telefone.

“O SAS precisa ser resolvido. A APP se obrigou a fazer um plano de saúde junto a Unimed que está abrindo agora novamente porque o SAS não nos cobre como deveria”, afirma Tatiana.

Piso da categoria

Vale lembrar que no dia 6 de abril de 2011, o supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008 que institui o novo piso nacional do magistério para professores de educação básica da rede pública de ensino. Com a determinação o salário base de um profissional do magistério com nível médio passa de R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais.

A legislação diz que o piso deve ser atualizado com base no percentual de crescimento do valor mínimo de investimento por aluno estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental urbano. Por exemplo, o reajuste para 2012, leva em conta o índice de correção vinculado à receita e a variação dos dois últimos anos.

Divergências

No entanto, ainda há muitas divergências sobre o cálculo do reajuste, principalmente em função do impacto que esse valor terá sob a receita dos estados e municípios. Por esse motivo, alguns gestores municipais argumentam que não podem pagar o piso, pois podem ultrapassar a meta estabelecida na lei de responsabilidade fiscal.

Atualmente as prefeituras podem gastar no máximo 60% da sua receita corrente líquida com a folha de pagamento. Por isso, Tatiana sugere que as prefeituras e o Estado que não puderem arcar com o piso com reajuste de 22%, para que comecem a analisar e demitir funcionários que ocupam cargos comissionados.

Segundo Tatiana, os professores deverão se unir para discutir as reivindicações da classe e decidir quais rumos serão tomados, caso não seja concedido o reajuste de 22%. “Se as reivindicações não forem atendidas vamos deflagrar um estado de greve que  ainda não é a paralisação das aulas. Porém, o estado de greve pode ser deflagrado a qualquer momento”, conta.

Reajuste

Vale destacar que na quarta-feira, 29, o governo do estado sancionou, um reajuste salarial para os professores da rede estadual de ensino fundamental e médio. O reajuste será pago em duas parcelas, uma de 6,66%, a ser paga ainda no vencimento de setembro e outra de 6,65%, que será creditada junto com os salários de outubro. A primeira parcela, segundo a Assembleia, se refere aos vencimentos retroativos, de janeiro a julho deste ano.

No entanto, o reajuste só poderá ser feito quando o Tribunal de Contas (TC), emitir um novo parecer sobre os limites de gastos do governo estadual definido através da lei de Responsabilidade Fiscal.

Alerta

O TC já fez um alerta informando que o governo havia ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal fixado em 46,55% do orçamento. Desta forma, o governador Beto Richa (PSDB) estaria impedido de conceder reajuste salarial para os docentes. “Não significa que o estado não tem recurso. A receita aumentou 16% em relação ao ano de 2011. Ele não deveria ter incluído os pensionistas e os encargos com imposto de renda nos pagamentos. Esse recurso foi mal gerenciado”, entende Tatiana.


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